CLDF

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos
APOSTILAMENTO
Brasília, 09 de abril de 2026.
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo
com a Cláusula Nona, do Contrato-PG nº 11/2024-NPLC, celebrado entre a Câmara Legislativa do
Distrito Federal e a empresa LEX EDITORA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 61.160.768/0001-17, e com
o art. 25, §7º, c/c art. 92, V, da Lei Federal nº 14.133/2021, o valor total do Contrato fica reajustado
para R$ 10.344,92 (dez mil trezentos e quarenta e quatro reais e noventa e dois
centavos), conforme documentos constantes dos autos do processo 00001-00006912/2024-42. O
valor majorado passa a produzir efeitos financeiros retroativos a 14 de março de 2026. JOÃO
MONTEIRO NETO - Secretário-Geral/Ordenador de Despesa.
Valor do contrato sem reajuste R$ 9.965,00
Percentual acumulado IPCA - Mar/25 a Fev/26 3,8125%
Demonstrativo de Valores
Valor do reajuste (acréscimo) R$ 379,92
Valor do Contrato reajustado R$ 10.344,92
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Ordenador de Despesa
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral
da Mesa Diretora, em 10/04/2026, às 09:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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00001-00006912/2024-42 2614918v2