CLDF

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

APOSTILAMENTO
Brasília, 07 de abril de 2026.

AVISO DE APOSTILAMENTO

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo
com a Cláusula Sétima, do Contrato-PG nº 54/2025-NPLC, celebrado entre a Câmara Legislativa do
Distrito Federal (Contratante) e a empresa BIOLIMP LIMPEZA APOIO E CONSERVACAO LTDA.
(Contratada), CNPJ nº 46.444.068/0001-60, e com o art. 25, §7º, c/c art. 92, V, da Lei Federal nº
14.133/2021, o valor total do contrato fica reajustado para R$ 239.896,80 (duzentos e trinta e nove
mil oitocentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), conforme documentos constantes dos autos
do processo nº 00001-00002257/2025-34. O valor mensal majorado do contrato passa a produzir
efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2026. JOÃO MONTEIRO NETO – Secretário-Geral /
Ordenador de Despesa.


REPACTUAÇÃO - TERMO ADITIVO À CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - 2026/2026 (SINTTEL -
DF)
Valor Anual Mão de Obra Residente (Fixo) R$ 219.599,79
Valor Anual Auxílio Creche (Sob Demanda) R$ 7.200,00
Custo Total Anual R$ 226.799,79
Valor Anual Mão de Obra Residente (Fixo)
Repactuado R$ 232.336,80
Demonstrativo de Valores
Valor Anual Auxílio Creche (Sob Demanda)
Repactuado R$ 7.560,00
Custo Total Anual Repactuado R$ 239.896,80
Majoração anual R$ 13.097,01
Valor retroativo devido (Jan/2026) R$ 1.061,42

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Ordenador de Despesa
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064 , Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 07/04/2026, às 18:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Apostilamento 2608981 SEI 00001-00002257/2025-34 / pg. 1 A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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