CLDF

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 98, DE 07 DE ABRIL DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais do Contrato-PG nº 19/2026-NPLC, firmado entre a CÂMARA
LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ZERO ZERO SETE PRODUCAO E FILMAGENS
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.696.518/0001-89, cujo objeto é a contratação de empresa
especializada para produção audiovisual educacional destinada a compor o curso “Regimento Interno
da CLDF” (EaD), contemplando: roteirização, gravação (21 aulas expositivas e 21 entrevistas), criação
de vinhetas e identidade visual, edição e finalização, com entrega dos vídeos finalizados, masters e
projetos editáveis, de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de
Referência – Anexo I do Edital. Pregão Eletrônico nº 90004/2026-CLDF. Processo 00001-
00038980/2025-51.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME MATRÍCULAOTAÇÃO FUNÇÃO
Thaís de Núcleo de Membro da
Oliveira 23.676 Educação comissão de
Alcantara Permanente fiscalização
Frederico Núcleo de Membro da
Coelho 24.698 Educação comissão de
Krause Permanente fiscalização
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.


JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064 , Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 07/04/2026, às 18:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria do Secretário-Geral 98 (2609867) SEI 00001-00038980/2025-51 / pg. 1 A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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00001-00038980/2025-51 2609867v5
Portaria do Secretário-Geral 98 (2609867) SEI 00001-00038980/2025-51 / pg. 2