CLDF

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE SEGURANÇA

RESULTADO DE PAUTA - CS
RESULTADO DE PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA DA 4ª
SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Local: Sala de Reunião das Comissões
Data: 8 de abril de 2026, (quarta-feira) às 14h.

I. – EXPEDIENTES
1. Aprovação do novo Cronograma das Reuniões da Comissão de Segurança para o ano de
2026.
Resultado: Aprovado
III- MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1 . PROJETO DE LEI Nº 1908/2025, de autoria do Deputado João Cardoso, que “Institui o Dia do
Oficial da Reserva do Exército R/2, no âmbito do Distrito Federal, a ser comemorado anualmente em
4 de novembro.”
Relator (a): Deputado Hermeto
Parecer: Pela Aprovação do Projeto.
Resultado: Aprovado
2 . PROJETO DE LEI Nº 297/2023, de autoria do Deputado Iolando, que “Estabelece medidas de
combate ao ataque de estudantes nas escolas públicas e privadas do Distrito Federal.”
Relator (a): Deputada João Cardoso
Parecer: Pela Aprovação do Projeto.
Resultado: Aprovado
3. PROJETO DE LEI Nº 743/2023, de autoria do Deputado Hermeto, que “Dispõe sobre o
ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Distrito
Federal.”
Relator (a): Deputada João Cardoso
Parecer: Pela Aprovação do Projeto, com a Emenda Modificativa apresentada.
Resultado: Aprovado.
4. PROJETO DE LEI Nº 1210/2024, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que “Institui, no
âmbito do Distrito Federal, a Política Distrital de Apoio às Mulheres em Situação de Privação de
Liberdade e Egressas do Sistema Prisional.”
Relator (a): Deputado João Cardoso
Parecer: Pela Aprovação do Projeto.
Resultado: Aprovado.
5 . PROJETO DE LEI Nº 1230/2024, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que “Institui a política
de prevenção a crimes sexuais contra adolescentes, no Distrito Federal, denominado “Projeto
Libertar”.
Resultado de Pauta 2612123 SEI 00001-00012434/2026-71 / pg. 1 Relator (a): Deputado João Cardoso
Parecer: Pela Aprovação do Projeto.
Resultado: Aprovado
6. PROJETO DE LEI Nº 1289/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que
“Altera a Lei nº 4.757, de 14 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a instituição do Eixão do Lazer
na Região Administrativa de Brasília – RA I.”
Relator (a): Deputado João Cardoso
Parecer: Pela Aprovação do Projeto
Resultado: Aprovado
7 . PROJETO DE LEI Nº 1596/2025, de autoria do Deputado Roosevelt, que “Institui e inclui no
calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Servidor Público que Atua em Operações
Especiais da Segurança Pública.”
Relator (a): Deputado João Cardoso
Parecer: Pela Aprovação do Projeto
Resultado: Aprovado
8 . PROJETO DE LEI Nº 1723/2025, de autoria do Deputado Hermeto, que “Dispõe sobre
assistência jurídica integral e gratuita aos policiais militares, policiais civis, aos policiais penais e aos
bombeiros militares que, no exercício de suas funções, que venham sofrer danos físicos parciais ou
permanentes, morais, psicológicos ou patrimoniais e dá outras providências.”
Relator (a): Deputada João Cardoso
Parecer: Pela Aprovação do Projeto
Resultado: Aprovado
9 . PROJETO DE LEI Nº 1739/2025, de autoria do Deputado Roosevelt, que “Estabelece as
diretrizes das escolas cívico-militares do Distrito Federal e dá outras providências.”
Relator (a): Deputado João Cardoso
Parecer: Pela Aprovação do Projeto.
Resultado: Aprovado
10. PROJETO DE LEI Nº 1828/2025, de autoria do Deputado Iolando, que “Estabelece normas sobre
segurança escolar no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.”
Relator (a): Deputado João Cardoso
Parecer: Pela Aprovação do Projeto.
Resultado: Aprovado
11. PROJETO DE LEI Nº 1906/2025, de autoria da Deputada Doutora Jane, que “Institui normas de
segurança, prevenção de incêndios e fiscalização obrigatória em comunidades terapêuticas, clínicas e
casas de recuperação de dependentes químicos no Distrito Federal, cria o Cadastro Distrital de
Comunidades Terapêuticas e Clínicas de Recuperação, e dá outras providências.”
Relator (a): Deputado João Cardoso
Parecer: Pela Aprovação do Projeto.
Resultado: Aprovado
12. PROJETO DE LEI Nº 2016/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Institui a
Política Distrital Integrada de Prevenção ao Alistamento e Recrutamento de Menores por Organizações
Criminosas e dá outras providências.”
Relator (a): Deputado João Cardoso
Parecer: Pela Aprovação do Projeto.
Resultado de Pauta 2612123 SEI 00001-00012434/2026-71 / pg. 2 Resultado: Aprovado
13. PROJETO DE LEI Nº 1272/2024, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “Dispõe sobre a
proibição de realizar serviços de impermeabilização de bens móveis usando solventes inflamáveis em
locais residenciais, na forma que especifica.”
Relator (a): Deputada Doutora Jane
Parecer: Pela Aprovação do Projeto
Resultado: Aprovado
14. PROJETO DE LEI Nº 1591/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Dispõe
sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vídeo monitoramento em veículos utilizados para
transporte por aplicativos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.”
Relator (a): Deputada Doutora Jane
Parecer: Pela Aprovação do Projeto
Resultado: Aprovado
15. PROJETO DE LEI Nº 1628/2025, de autoria do Deputado Fábio Felix, que “Altera a Lei nº 5.691,
de 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte
Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito
Federal e dá outras providências, para criar o “botão do pânico” para proteção de mulheres,
motoristas e passageiros em geral.”
Relator (a): Deputada Doutora Jane
Parecer: Pela Aprovação do Projeto.
Resultado: Aprovado
16. PROJETO DE LEI Nº 541/2023, de autoria do Deputado Rogerio Morro da Cruz, que “Estabelece
a obrigatoriedade da instalação de dispositivo eletrônico de segurança, denominado botão do pânico,
nos postos de combustíveis localizados no território do Distrito Federal e dá outras providências.”
Relator (a): Deputado Roosevelt
Parecer: Pela Aprovação do Projeto.
Resultado: Aprovado
17. PROJETO DE LEI Nº 602/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “Dispõe sobre a
proibição de execução musical, nas Instituições de Ensino Públicas e Privadas do Distrito Federal, de
músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos
sexuais.”
Relator (a): Deputado Roosevelt
Parecer: Pela Aprovação do Projeto.
Resultado: Aprovado
18. PROJETO DE LEI Nº 1311/2024, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que “Dispõe sobre a
não obrigatoriedade do reconhecimento facial em pessoas com deficiência, com transtorno do
espectro autista (TEA), transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), síndrome de down e
dá outras providências.”
Relator (a): Deputado Roosevelt
Parecer: Pela Aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo anexo.
Resultado: Aprovado
1 9 . PROJETO DE LEI Nº 1564/2025, de autoria do Deputado Hermeto, que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade da criação ou adaptação de no mínimo uma sala reservada e equipada no Instituto
Médico-Legal IML do Distrito Federal para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de
violência ou que estejam como acompanhantes.”
Resultado de Pauta 2612123 SEI 00001-00012434/2026-71 / pg. 3 Relator (a): Deputado Roosevelt
Parecer: Pela Aprovação do Projeto.
Resultado: Aprovado
20. PROJETO DE LEI Nº 1926/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que “Institui a Política
Distrital de Manejo Integrado do Fogo - PDMIF e dá outras providências.”
Relator (a): Deputado Roosevelt Vilela
Parecer: Pela Aprovação do Projeto, com a Emenda Substitutiva em anexo.
Resultado: Aprovado
21. PROJETO DE LEI Nº 1118/2020, de autoria do Deputado Roosevelt, que “Dispõe sobre o
reconhecimento de dependência dos agentes públicos e militares do Distrito Federal.”
Relator (a): Deputado Hermeto
Parecer: Pela Aprovação do Projeto, com a incorporação das Emendas 1 (modificativa) e 2
(aditiva).
Resultado: Aprovado
22. PROJETO DE LEI Nº 1893/2021, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que “Dispõe sobre a
obrigação de instalação de itens de segurança em caixas eletrônicos no Distrito Federal.”
Relator (a): Deputado Hermeto
Parecer: Pela Aprovação do Projeto
Resultado: Aprovado
23. PROJETO DE LEI Nº 886/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Proíbe que
condenados por crimes de racismo assumam cargos públicos no âmbito do Distrito Federal.”
Relator (a): Deputado Hermeto
Parecer: Favorável ao Projeto.
Resultado: Aprovado
2 4 . PROJETO DE LEI Nº 1176/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que
“Estabelece medidas protetivas para os casos de violência contra os servidores do quadro de pessoal
da Secretaria de Estado de Educação do Governo do Distrito Federal.”
Relator (a): Deputado Hermeto
Parecer: Pela Aprovação do Projeto.
Resultado: Aprovado
25. PROJETO DE LEI Nº 1265/2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “Dispõe sobre o
reconhecimento do risco à vida e integridade física da atividade exercida pelo Agente Socioeducativo
e pelo Agente ou Comissário de Proteção da Infância e da Juventude no Distrito Federal.”
Relator (a): Deputado Hermeto
Parecer: Pela Aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo apresentado
Resultado: Aprovado
26. PROJETO DE LEI Nº 1602/2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “Dispõe sobre a
instituição do Protocolo Distrital de Enfrentamento para prevenção e combate ao tráfico de pessoas
no âmbito do Distrito Federal.”
Relator (a): Deputado Hermeto
Parecer: Pela Aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo anexo.
Resultado: Aprovado
27. PROJETO DE LEI Nº 1657/2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “Estabelece
Resultado de Pauta 2612123 SEI 00001-00012434/2026-71 / pg. 4 normas para o funcionamento dos estabelecimentos de compra, venda e manutenção de aparelhos
celulares no Distrito Federal e dá outras providências.”
Relator (a): Deputado Hermeto
Parecer: Pela Aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo anexo.
Resultado: Aprovado
28. PROJETO DE LEI Nº 1704/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Dispõe
sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança em Instituições de Longa
Permanência para Idosos – ILPIs, públicas e privadas, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras
providências.”
Relator (a): Deputado Hermeto
Parecer: Favorável à aprovação do Projeto.
Resultado: Retirado de Pauta
29. PROJETO DE LEI Nº 1721/2025, de autoria do Deputado Roosevelt, que “Institui diretrizes para
a promoção de militares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e da Polícia Militar do
Distrito Federal que completem os requisitos para a transferência, a pedido ou ex officio, para a
inatividade, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Lei Federal nº 14.751, de 12 de dezembro
de 2023.”
Relator (a): Deputado Hermeto
Parecer: Pela Aprovação do Projeto, com a incorporação das Emendas 1 (modificativa) e 2
(aditiva).
Resultado: Retirado de Pauta
30. PROJETO DE LEI Nº 1864/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as restrições à
confecção, distribuição e comercialização de peças de uniformes, distintivos ou insígnias da Polícia
Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Departamento de Trânsito e Polícia Penal do Distrito
Federal, e dá outras providências.”
Relator (a): Deputado Hermeto
Parecer: Pela Aprovação do Projeto.
Resultado: Aprovado

31. Indicação Nº 9405/2025, de autoria da Deputada Doutora Jane, que, “Indica à Comandante-
Geral da Polícia Militar do Distrito Federal o reforço do policiamento e a instalação de câmeras de
segurança no Núcleo Rural Córrego Tamanduá, no Paranoá-DF, em atenção à demanda da
comunidade local.
Resultado: Aprovada
32. Indicação Nº 8248/2025, de autoria do Deputado Iolando, que, “Sugere ao Poder Executivo, a
instalação de câmeras de videomonitoramento nas Quadras 55, 56, 57 e 58 da Vila São José,
Brazlândia - DF.”
Resultado: Aprovada
3 3 . Indicação Nº 8449/2025, de autoria do Deputado Iolando, que, “Sugere ao Excelentíssimo
Senhor Governador do Distrito Federal, a adoção de medidas urgentes voltadas à melhoria da
infraestrutura e ao reforço da segurança pública na Rodoviária do Plano Piloto, diante do cenário de
abandono, criminalidade e vulnerabilidade social instalado no local.”
Resultado: Aprovada
34. Indicação Nº 8397/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que, “Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF, promova
a revisão das Normas Técnicas CBMDF n.º 002/2009 e n.º 007/2011 para adequar as exigências de
brigadistas particulares nas instituições de ensino do Distrito."
Resultado: Aprovada
3 5 . Indicação Nº 9785/2026, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que, “Sugere ao Poder
Resultado de Pauta 2612123 SEI 00001-00012434/2026-71 / pg. 5 Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP-DF, promova a
instalação de câmeras de monitoramento na Quadra 510, em frente à Igreja Ministério Pleno, na
Região Administrativa de Samambaia - RA XII.”
Resultado: Aprovada
36. Indicação Nº 7981/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que, “Sugere ao Poder
Executivo a instalação de câmeras de monitoramento na QR 829 e na QR 1.029, em Samambaia.”
Resultado: Aprovada
37. Indicação Nº 8085/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que, “Sugere ao Poder
Executivo que promova a implantação de um posto policial na Estrutural.”
Resultado: Aprovada
38. Indicação Nº 8089/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que, “Sugere ao Poder
Executivo que promova melhorias na segurança pública, com policiamento ostensivo e incremento de
rondas, na Estrutural.”
Resultado: Aprovada
39. Indicação Nº 8373/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que, “Sugere ao Poder
Executivo que promova a implantação de uma delegacia de polícia em Águas Claras.”
Resultado: Aprovada
40. Indicação Nº 8444/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que, ”Sugere ao Poder
Executivo que promova mais policiamento na QR 304, especialmente nas imediações do CEF 304, em
Samambaia.”
Resultado: Aprovada
41. Indicação Nº 8502/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que, “Sugere ao Poder
Executivo que promova melhorias na segurança pública, com policiamento ostensivo e incremento de
rondas, na Asa Norte.”
Resultado: Aprovada
42. Indicação Nº 8614/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que, “Sugere ao Poder
Executivo que promova melhorias na segurança pública, com policiamento ostensivo e incremento de
rondas no Taguaparque, em Taguatinga.”
Resultado: Aprovada
43. Indicação Nº 8788/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que,“Sugere ao Poder
Executivo a instalação de câmeras de monitoramento entre as QRs 508 e 510, em Samambaia."
Resultado: Aprovada
44 . Indicação Nº 8830/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que, “Sugere ao Poder
Executivo a instalação de câmeras de monitoramento na Praça da Bíblia, na Quadra 37 da Vila São
José, em Brazlândia.”
Resultado: Aprovada
45. Indicação Nº 8848/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que, ” Sugere ao Poder
Executivo que promova a implantação de mais uma delegacia de polícia no Paranoá.”
Resultado: Aprovada
46. Indicação Nº 9225/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que, ”Sugere ao Poder
Executivo que promova melhorias na segurança pública, com policiamento ostensivo e incremento de
rondas nas imediações do CEF 412, em Samambaia.”
Resultado: Aprovada
47. Indicação Nº 9233/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que, “Sugere ao Poder
Executivo que promova melhorias na segurança pública, com policiamento ostensivo e incremento de
rondas no SHA 06 e na QS 06, na Arniqueira.”
Resultado: Aprovada
48. Indicação Nº 9264/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que, “Sugere ao Poder
Executivo que promova melhorias na segurança pública, com policiamento ostensivo e incremento de
rondas na QNA 27, em Taguatinga.”
Resultado: Aprovada
49. Indicação Nº 9294/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que, “Sugere ao Poder
Executivo que promova melhorias na segurança pública, com policiamento ostensivo e incremento de
Resultado de Pauta 2612123 SEI 00001-00012434/2026-71 / pg. 6 rondas no Conjunto 01 da QNO 17, na Ceilândia.”
Resultado: Aprovada
50. Indicação Nº 9296/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que, “Sugere ao Poder
Executivo que promova melhorias na segurança pública, com policiamento ostensivo e incremento de
rondas na praça da CSE 04, em Taguatinga.”
Resultado: Aprovada
51. Indicação Nº 9493/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que, “Sugere ao Poder
Executivo que promova melhorias na segurança pública, com policiamento ostensivo e incremento de
rondas na QR 425, em Samambaia.”
Resultado: Aprovada
52. Indicação Nº 9580/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que, “Sugere ao Poder
Executivo que promova melhorias na segurança pública, com aprimoramento do policiamento, no
restaurante comunitário do Gama.”
Resultado: Aprovada
53. Indicação Nº 9714/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que, “Sugere ao Poder
Executivo que promova melhorias na segurança pública, com policiamento ostensivo e incremento de
rondas na QI 416, em Samambaia.”
Resultado: Aprovada
54. Indicação Nº 9720/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao Poder
Executivo que promova melhorias na segurança pública, com policiamento ostensivo e incremento de
rondas nas QRs 610, 612 e 614, em Samambaia.”
Resultado: Aprovada
55. Indicação Nº 9758/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao Poder
Executivo que promova melhorias na segurança pública, com policiamento ostensivo e incremento de
rondas em Águas Claras.”
Resultado: Aprovada
56. Indicação Nº 9808/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao Poder
Executivo que promova melhorias na segurança pública, com policiamento ostensivo e incremento de
rondas no Itapoã.”
Resultado: Aprovada
57. Indicação Nº 9839/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao Poder
Executivo que promova melhorias na segurança pública, com policiamento ostensivo e incremento de
rondas no Setor Industrial, em Taguatinga.”
Resultado: Aprovada
58. Indicação Nº 9873/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao Poder
Executivo que promova melhorias na segurança pública, com policiamento ostensivo e incremento de
rondas no Parque Urbano da Estrutural.”
Resultado: Aprovada
59. Indicação Nº 9910/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao Poder
Executivo que promova melhorias na segurança pública, com policiamento ostensivo e incremento de
rondas na QR 117, em Santa Maria.”
Resultado: Aprovada
60. Indicação Nº 8299/2025, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que, “Sugere ao Poder Executivo,
por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a instalação de câmeras de monitoramento,
especificamente na DF -190 na Região Administrativa de Água Quente - RA XXXV.”
Resultado: Aprovada
61. Indicação Nº 8731/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que, “Sugere ao Poder Executivo do
Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, o aumento da circulação do
efetivo policial entre as quadras QNN 11 e QNN 13, nas proximidades da Estação de Metrô Ceilândia
Norte, em Ceilândia - RA IX.”
Resultado: Aprovada
62. Indicação Nº 8926/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que, “Sugere ao Poder Executivo,
por meio da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal - SSP/DF, que sejam intensificadas as
ações de fiscalização para coibir motoristas clandestinos e motoristas de aplicativos “livres” ou
motoristas clandestinos que abordam usuários de forma abusiva e insegura em eventos de grande
porte.”
Resultado de Pauta 2612123 SEI 00001-00012434/2026-71 / pg. 7 Resultado: Aprovada
63. Indicação Nº 8649/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que, “Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal a instalação de sistema de videomonitoramento nas entradas principais
de Vicente Pires.”
Resultado: Aprovada
64. Indicação Nº 8757/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que, “Sugere ao Poder
Executivo que promova mais policiamento em Taguatinga.”
Resultado: Aprovada
65. Indicação Nº 8899/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que, ”Sugere ao Excelentíssimo
Senhor Governador do Distrito Federal a realização periódica de rondas ostensivas na região da M
Norte, nas proximidades do shopping e da escola pública local.”
Resultado: Aprovada
6 6 . Indicação Nº 8878/2025, de autoria do Deputado Roosevelt Vilela, que, “Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, inclua o Setor Hoteleiro
Sul e Norte na Área de Segurança Especial (ASE) estabelecida pela Portaria nº 56, de 28 de março de
2023, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal.”
Resultado: Aprovada
6 7 . Indicação Nº 8027/2025, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que, “Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal,
promova a instalação de câmeras de monitoramento no Setor Noroeste, na Região Administrativa do
Plano Piloto – RA I.”
Resultado: Aprovada
68 . Indicação Nº 8134/2025, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que, “Sugere ao Poder
Executivo que promova, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito
Federal (SSP/DF), a criação de um Conselho Comunitário de Segurança – CONSEG na Região
Administrativa do Setor de Indústria e Abastecimento – SIA.”
Resultado: Aprovada
69 . Indicação Nº 8204/2025, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que, “Sugere ao Poder
Executivo que promova, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito
Federal (SSP/DF), a adoção de medidas de reforço à segurança em subestações e áreas vulneráveis à
prática de furto de cabos em Águas Claras, Região Administrativa XX.”
Resultado: Aprovada
7 0 . Indicação Nº 8048/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que, “Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública – SSP-DF, providências para instalação
de Câmeras de Segurança nas Quadras 55,56,57 e 58 da Vila São José, na Região Administrativa de
Brazlândia RA IV.”
Resultado: Aprovada
7 1 . Indicação Nº 8049/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que, “Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) a reforma das instalações da 13ª
Delegacia de Polícia Civil de Sobradinho.”
Resultado: Aprovada
7 2 . Indicação Nº 8746/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que, “Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), providências para instalação
de câmeras de segurança nas quadras QR 508/Conjunto 09 e QR 510/Conjunto 16 na Região
Administrativa Samambaia.”
Resultado: Aprovada
7 3 . Indicação Nº 9609/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que, “Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF),
providências para a instalação de câmeras de segurança na quadra Sria II, na Região Administrativa
do Guará.”
Resultado: Aprovada

RESULTADO DE PAUTA DA EXTRAPAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE
SEGURANÇA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL
Resultado de Pauta 2612123 SEI 00001-00012434/2026-71 / pg. 8
Local: Sala de Reunião das Comissões
Data: 8 de abril de 2026, (quarta-feira) às 14h.

1 . PROJETO DE LEI Nº 1182/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel, que “Cria Delegacias
Móveis para Atendimento às Mulheres em Situação de violência no Distrito Federal”.
Relator (a): Deputada Doutora Jane
Parecer: Pela Aprovação do Projeto.
Resultado: Aprovado
Brasília, 08 de abril de 2026.

BRUNA DE ANDRADE BARREIRA
Secretária da Comissão de Segurança

Documento assinado eletronicamente por BRUNA DE ANDRADE BARREIRA - Matr. 24979 , Secretário(a) de
Comissão, em 09/04/2026, às 16:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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