CLDF

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRESIDÊNCIA
Gabinete da Presidência

ATO DO PRESIDENTE Nº 176, DE 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições, em especial as que conferem o art. 44, § 1º, XII, do Regimento Interno desta Casa de
Leis, combinado com o art. 22 do Ato da Mesa Diretora nº 313/2025 e o art. 25, I, da Instrução
Normativa nº 3/2021, do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e considerando os fatos contidos no
Despacho 2596227 do processo 00001-00005415/2026-99, RESOLVE:
Art. 1º Revogar o Ato do Presidente nº 94, de 19 de fevereiro de 2026, publicado no Diário
da Câmara Legislativa do dia 20 de fevereiro de 2026 e no Diário Oficial do Distrito Federal do dia 23
de fevereiro de 2026.
Art. 2º Este Ato entra em vigor da data de sua publicação.


Brasília, 07 de abril de 2026.


DEPUTADO WELLINGTON LUIZ ​
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/04/2026, às 17:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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00001-00005419/2026-77 2609342v3
Ato do Presidente 176 (2609342) SEI 00001-00005419/2026-77 / pg. 1