CLDF

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 6ª (SEXTA)

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,

EM 31 DE MARÇO DE 2026

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputado Wellington Luiz 

SECRETARIA: Deputados Pastor Daniel de Castro e Eduardo Pedrosa

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 18 horas e 2 minutos

TÉRMINO: 23 horas e 13 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Declara aberta a sessão.

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– O Deputado Eduardo Pedrosa procede à leitura do expediente sobre a mesa.

2 ORDEM DO DIA

Observação: As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF. 

(1º) ITEM 3: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 100, de 2026, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 5.594, de 28 de dezembro de 2015, que ‘institui o Fundo da Receita Tributária do Distrito Federal - PRÓ-RECEITA’, e a Lei Complementar nº 981, de 14 de janeiro de 2021, que ‘institui o Fundo de Aprimoramento do Controle Interno do Distrito Federal – Pró-Controle Interno e dá outras providências’”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 17 votos favoráveis. 

– Redação final. APROVADA.

(2º) ITEM  1: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.252, de 2026, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 7.735, de 22 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (17 deputados presentes). 

– Redação final. APROVADA.

(3º) ITEM 2: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.253, de 2026, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 7.735, de 22 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (17 deputados presentes). 

– Redação final. APROVADA.

(4º) ITEM 4: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.248, de 2026, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 4.958, de 1º de novembro de 2012, que reestrutura a carreira Gestão Fazendária do Distrito Federal e dá outras providências”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (17 deputados presentes). 

– Redação final. APROVADA.

(5º) ITEM 5: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.254, de 2026, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 5.326, de 3 de abril de 2014, que ‘cria a Tabela de Funções Gratificadas Escolares e dá outras providências", e dá outras providências’”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (17 deputados presentes). 

– Redação final. APROVADA.

(6º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.255, de 2026, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 5.227, de 2 de dezembro de 2013, que ‘reajusta a tabela de vencimentos da carreira Atividades de Trânsito do Quadro de Pessoal do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF e dá outras providências’; e a Lei nº 5.245, de 16 de dezembro de 2013, que ‘reajusta a tabela de vencimentos da carreira Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Quadro de Pessoal do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF e dá outras providências’, e dá outras providências”.

– Parecer do relator da CAS, Deputado Rogério Morro da Cruz, favorável à proposição. 

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição. 

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Chico Vigilante, favorável à proposição. 

– Votação dos pareceres. APROVADOS por votação em processo simbólico (17 deputados presentes). 

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 17 deputados votos favoráveis. 

3 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Convoca os deputados para sessão extraordinária a realizar-se em seguida.

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença e as folhas de votação nominal, encaminhados pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Chefe do Setor de Ata e Súmula