CLDF

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CCJ

De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni, e
nos termos do art. 167, § 3º, do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposições abaixo
relacionadas foram designadas aos membros desta Comissão para proferirem parecer.

PRAZO PARA PARECER: 4 dias úteis, a partir de 07/04/2026

DEPUTADO
IOLANDO
PL
1426/2024

PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir de 07/04/2026

DEPUTADO DEPUTADO
DEPUTADO
CHICO ROBÉRIO
IOLANDO
VIGILANTE NEGREIROS
PL PL PL
1834/2025 1797/2025 1707/2025
PL PL PL
1974/2025 1981/2025 2119/2026

RENATA FERNANDES TEIXEIRA
Secretária da CCJ
Designação de Relatores 2607089 SEI 00001-00013015/2026-57 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a) de
Comissão, em 06/04/2026, às 15:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2607089 Código CRC: 7D65837D.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.46 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8710
www.cl.df.gov.br - ccj@cl.df.gov.br
00001-00013015/2026-57 2607089v4
Designação de Relatores 2607089 SEI 00001-00013015/2026-57 / pg. 2