CLDF

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

TERCEIRA SECRETARIA

Diretoria Legislativa

Setor de Registro e Redação Legislativa

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA CIRCUNSTANCIADA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,

DE 25 DE MARÇO DE 2026.

INÍCIO ÀS 19H29 TÉRMINO ÀS 19H36

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Está aberta a sessão.

Solicito que os deputados registrem a presença nos terminais.

(Realiza-se a verificação de presença.)

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Solicitei aos deputados que

registrassem as presenças. Precisamos de 13 deputados. Ainda falta 1. Há ainda 1 projeto a ser

votado.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Presidente, todos nós, no Colégio de Líderes,

assumimos um compromisso com o pessoal da carreira fazendária.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Deputado Chico Vigilante, é a mesma

situação. Conforme acordado, os demais projetos só serão votados juntos, como solicitado por vossa

excelência e os demais deputados.

Recebi a informação do secretário Daniel de que esse projeto chega ainda hoje. Então, o

compromisso que fazemos é que, se não der tempo de votá-lo hoje, terça-feira esse projeto será

votado junto com o do Detran-DF. Portanto, fique tranquilo.

O projeto do Detran-DF é outro do qual não abriremos mão, pois é um acordo feito com esta

casa. E, nesse caso, parece-me mais uma questão burocrática. Eles irão enviar o projeto a esta casa,

e nós vamos votá-lo na terça-feira.

Por isso, peço aos deputados que estejam presentes na sessão da próxima terça-feira para

nós aprovarmos o projeto e garantirmos o direito dessa categoria, que aguarda há muitos e muitos

anos. Muito obrigado.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Está bom, presidente. Obrigado.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Dá-se início à ordem do dia.

(As ementas das proposições são reproduzidas conforme ordem do dia disponibilizada pela

Secretaria Legislativa; as dos itens extrapauta, conforme PLe.)

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Item da ordem do dia.

Ata de Sessão Plenária Circunstanciada da 5ª S.E. (2595576) SEI 00001-00011779/2026-16 / pg. 1

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 2.242/2026, de autoria da

Mesa Diretora, que “Altera a Lei nº 4.342, de 22 de junho de 2009, para instituir a Gratificação de

Atividade Policial (GAP) para os ocupantes dos cargos de provimento efetivo da Polícia Legislativa da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, e dá outras providências”.

O projeto foi aprovado em primeiro turno.

Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 2.242/2026.

Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários

que se manifestem.

Foi aprovado com a presença de 18 deputados.

Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

Mais uma vez, quero reafirmar o nosso compromisso, principalmente com a carreira

fazendária. Foi feito um acordo com os nossos auditores, com o nosso pessoal de controle interno.

Cris, todos esses projetos serão votados na terça-feira.

Para isso, solicitamos que todos os deputados estejam aqui, impreterivelmente, às 15 horas.

O nosso prazo-limite é terça-feira, até para que haja tempo de os projetos serem sancionados pelo

Executivo antes do dia 4.

Na terça-feira nós votaremos todos esses projetos já mencionados. Tenho certeza de que

essas carreiras que não foram contempladas hoje, na terça-feira, terão os seus direitos garantidos.

(Intervenção fora do microfone.)

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – O projeto não chegou, vai ser votado

na terça-feira. Será o segundo item de pauta. O primeiro será o do Detran-DF, o de segundo será o

de vocês e, depois, os das demais carreiras.

Não temos como votar um projeto que não está aqui. Esperamos até agora. Contudo, vocês

têm nosso compromisso de que esse projeto será votado na terça-feira. Caso contrário, como

proposto pelo deputado Chico Vigilante, faremos obstrução. (Palmas.)

Comunicado da Presidência.

Nos termos do art. 114, § 2º do Regimento Interno, informo aos senhores deputados que

não será designada ordem do dia para a sessão de amanhã, quinta-feira, 26 de março. Nesse

sentido, a sessão será apenas discursiva.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Presidente, eu quero pedir a vossa excelência que

votemos efetivamente esses projetos de lei na terça-feira, com o compromisso de escrever as

redações finais e mandá-las, ainda na terça-feira, para a sanção governamental.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Deputado Chico Vigilante, é por isso

que estou pedindo que façamos as votações no início da sessão. Para isso, preciso da colaboração

dos colegas. Se for o caso, podemos até suspender o comunicado de líderes para fazermos primeiro

a votação, a fim de que dê tempo de enviarmos os projetos na própria terça-feira para não haver

problema com prazo de sanção.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Está certo.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Mais uma vez, muito obrigado a todas

e a todos.

Ata de Sessão Plenária Circunstanciada da 5ª S.E. (2595576) SEI 00001-00011779/2026-16 / pg. 2

Como não há mais assunto a tratar, declaro encerrada a sessão.

Observação: nas notas taquigráficas, os nomes próprios ausentes de sites governamentais oficiais são reproduzidos

conforme informados pelos organizadores dos eventos.

Todos os discursos são registrados sem a revisão dos oradores, exceto quando indicado, nos termos do Regimento

Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Siglas com ocorrência neste evento:

Detran-DF – Departamento de Trânsito do Distrito Federal

As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.

Documento assinado eletronicamente por MIRIAM DE JESUS LOPES AMARAL - Matr. 13516, Chefe do Setor de Registro e Redação Legislativa - Substituto(a), em 31/03/2026, às 19:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2595576 Código CRC: E8EEF118.

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00001-00011779/2026-16 2595576v2

Ata de Sessão Plenária Circunstanciada da 5ª S.E. (2595576) SEI 00001-00011779/2026-16 / pg. 3