CLDF

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

TERCEIRA SECRETARIA

Diretoria Legislativa

Setor de Ata e Súmula

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 20ª (VIGÉSIMA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 24 DE MARÇO DE 2026

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputados Wellington Luiz, Ricardo Vale e Martins Machado
SECRETARIA: Deputado João Cardoso
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 16 horas e 20 minutos
TÉRMINO: 17 horas e 32 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA
Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Declara aberta a sessão.

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– O Deputado João Cardoso procede à leitura do expediente sobre a mesa.

2 COMUNICADOS DE LÍDERES

Deputado João Cardoso

– Agradece ao Diretor do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da

Câmara Legislativa – Fascal pelo excelente serviço prestado aos servidores desta Casa.

– Recorda que, desde o ano de 2019, os servidores da área fazendária lutam pela reestruturação da

carreira e defende a necessidade urgente de reparação.

– Questiona a efetividade da política de iluminação praticada pela Companhia Energética de Brasília –

CEB, apontando falhas no funcionamento e manutenção em várias regiões do Distrito Federal.

– Remete-se à crise que atingiu o Banco Regional de Brasília – BRB e destaca a proposição aprovada

por esta Casa que autorizou a utilização dos bens públicos como garantia para recuperar o banco.

– Frisa que os imóveis escolhidos estão ocupados por órgãos e serviços públicos essenciais para o DF.

– Ressalta que a Serrinha é área estratégica para a recarga hídrica do Distrito Federal, o que

impossibilita sua utilização como garantia.

– Defende a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para apurar as operações

envolvendo o BRB, bem como a responsabilização dos gestores pelos danos causados.

Ata de Sessão Plenária 20ª Sessão Ordinária (2585651) SEI 00001-00010788/2026-81 / pg. 1

Deputado Chico Vigilante

– Compromete-se a aguardar o recebimento do projeto relacionado à carreira fazendária antes de

votar qualquer proposição sobre a categoria.

– Refuta as críticas do governador à oposição e imputa-lhe a responsabilidade pela situação atual do

Banco de Brasília.

– Refere-se à máfia dos postos de gasolina no Distrito Federal, que aumentou indevidamente o preço

dos combustíveis, uma vez que o País é autossuficiente na produção de petróleo e de etanol.

Deputada Dayse Amarilio

– Afirma que o momento exige urgência e mobilização e ressalta que os servidores devem resistir

para continuar existindo, na saúde e em todo o serviço público.

– Critica propostas para aumentar o número de cargos comissionados nas secretarias, o que provoca

a perda de memória institucional.

– Demonstra preocupação com o possível impacto financeiro no Instituto de Previdência dos

Servidores do Distrito Federal – Iprev com a crise do BRB.

– Salienta a desconexão entre as prioridades do governo e as alegações de falta de recursos para o

serviço público.

Deputado Thiago Manzoni

– Relata queixas recorrentes da população sobre a permanência de pessoas em situação de rua em

barracas instaladas em áreas públicas do Distrito Federal, o que, segundo ele, gera insegurança entre

os moradores.

– Aponta a diferença de tratamento entre a remoção de parque construído pelos moradores no Setor

Noroeste e a inércia do GDF na desocupação das barracas.

– Ilustra o cenário de violência enfrentado pela população com episódio recente de confronto entre

ex-policial militar e pessoa em situação de rua que resultou na morte desta.

– Informa ter apresentado projeto de lei que institui o Programa Recomeçar DF, destinado à

reinserção dessas pessoas na sociedade e, em caso de recusa, à sua retirada compulsória das ruas.

Deputado Gabriel Magno

– Manifesta apoio aos pleitos de servidores públicos e registra a paralisação dos servidores da

Universidade do Distrito Federal – UnDF em razão da ausência de repasses financeiros e dificuldades

estruturais.

– Questiona a destinação de recursos para contratos de locação de imóveis para pessoas próximas ao

Governador, em contraste com a alegação de falta de investimentos na educação pública.

– Divulga denúncias de relações entre escritório de advocacia vinculado ao Governador Ibaneis Rocha

e empresa autorizada a operar crédito consignado no Distrito Federal, revelando descontos sem

autorização em contracheques de aposentados e pensionistas.

– Critica a atuação do Governo do Distrito Federal em diferentes áreas e afirma que a oposição

continuará fiscalizando, cobrando transparência, responsabilização e melhorias na gestão pública.

3 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES

Deputado Max Maciel

– Lamenta a situação dos metroviários, que estão em indicativo de greve, enaltece a categoria e

defende o atendimento aos pleitos salariais apresentados, bem como o aumento do quadro de

servidores para suprir a demanda existente.

– Pede a renúncia do governador e a responsabilização de todos os que conduziram o Distrito Federal

à situação atual.

4 COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA

Ata de Sessão Plenária 20ª Sessão Ordinária (2585651) SEI 00001-00010788/2026-81 / pg. 2

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Anuncia a presença de professores e alunos Escola Classe 50 de Ceilândia, que participam do

programa Conhecendo o Parlamento, sob a coordenação da Escola do Legislativo.

5 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Martins Machado)

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença, encaminhado pela Secretaria Legislativa, está anexo a esta ata.

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Chefe do Setor de Ata e Súmula

Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS-- Matr. 23056, Chefe do Setor de Ata e Súmula, em 25/03/2026, às 14:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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00001-00010788/2026-81 2585651v2

Ata de Sessão Plenária 20ª Sessão Ordinária (2585651) SEI 00001-00010788/2026-81 / pg. 3