CLDF

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRESIDÊNCIA
Secretaria Legislativa

RESULTADO DE PAUTA - SELEG

5ª REUNIÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 9ª
LEGISLATURA
Data: 31 de março de 2026 (terça-feira), às 14h30
Local: Sala de Reuniões do Plenário

a. Acordo para indicação de 1 (um) Projeto de Decreto Legislativo, por deputado, para
inclusão na Ordem do Dia e votação, as indicações deverão ser encaminhadas via SEI, para a
Secretaria Legislativa, em processo próprio, até o dia 6 de abril de 2026 (segunda-feira);
b . Projeto de Lei Complementar nº 96, de 2026, de autoria do Poder Executivo, que
"Autoriza a instituição do Fundo Rotativo do Sistema Penitenciário do Distrito
Federal". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 31 de março de
2026 (terça-feira);
c . Projeto de Lei Complementar nº 100, de 2026, de autoria do Poder Executivo, que
"Altera a Lei nº 5.594, de 28 de dezembro de 2015, que "institui o Fundo da
Receita Tributária do Distrito Federal - PRÓ-RECEITA", e a Lei Complementar nº
981, de 14 de janeiro de 2021, que "institui o Fundo de Aprimoramento do
Controle Interno do Distrito Federal – Pró-Controle Interno e dá outras
providências"" . Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 31 de
março de 2026 (terça-feira);
d. Projeto de Lei nº 2.248, de 2026, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº
4.958, de 1º de novembro de 2012, que reestrutura a carreira Gestão
Fazendária do Distrito Federal e dá outras providências" . Acordo para inclusão
extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 31 de março de 2026 (terça-feira);
e. Projeto de Lei nº 2.252, de 2026, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº
7.735, de 22 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias
para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências". Acordo para inclusão
extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 31 de março de 2026 (terça-feira);
f. Projeto de Lei nº 2.253, de 2026, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº
7.735, de 22 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias
para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências". Acordo para inclusão
extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 31 de março de 2026 (terça-feira);
g. Projeto de Lei nº 2.254, de 2026, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº
5.326, de 3 de abril de 2014, que "cria a Tabela de Funções Gratificadas
Resultado de Pauta 2601937 SEI 00001-00007833/2022-97 / pg. 1 Escolares e dá outras providências", e dá outras providências". Acordo para inclusão
extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 31 de março de 2026 (terça-feira);
h. Projeto de Lei Complementar nº 87, de 2025, de autoria do Poder Executivo que "Cria o
Fundo de Desenvolvimento Integrado do Entorno do Distrito Federal – FDIE/DF,
e dá outras providências". Acordo para deliberação na próxima Reunião do Colégio de Líderes;
i. Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 15, de 2024, de autoria de vários deputados, que
"Acrescenta o Inciso XXIV ao artigo 19º da Lei Orgânica do Distrito Federal ".
Acordo para deliberação na próxima Reunião do Colégio de Líderes.

Brasília, 31 de março de 2026

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030 , Secretário(a)
Legislativo(a), em 31/03/2026, às 16:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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00001-00007833/2022-97 2601937v8
Resultado de Pauta 2601937 SEI 00001-00007833/2022-97 / pg. 2