CLDF

 

Portaria do Secretário-Geral Nº 84, de 20 DE março DE 2026

 

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais do Contrato-PG nº 16/2026-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e o INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA - IDP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 02.474.172/0001-22, cujo objeto é a contratação, por inexigibilidade de licitação, de Instituição de ensino, para ministrar, a servidor da CLDF, o curso de pós-graduação stricto sensu, Mestrado em Comunicação Digital, de longa duração, com 576 horas-aulas, na modalidade híbrida, com previsão de realização de fevereiro de 2026 a dezembro de 2027.

 

Art. 2º Torna-se sem efeito a Portaria do Secretário-Geral nº 84, de 20 de março de 2026, publicada no DCL nº 55, de 24/03/2026, em razão da exclusão do Contrato-PG nº 15/2026-NPLC ao qual se referia.

 

Art. 3º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

 

NOME	FUNÇÃO	LOTAÇÃO	MATRÍCULA
ANTONIA LAÍS OLIVEIRA DA SILVA	Fiscal	ELEGIS	24.880
FREDERICO COELHO KRAUSE	Fiscal Substituto	NEP/ELEGIS	24.698
FLÁVIO CORREA FERREIRA	Fiscal Requisitante	NPROG	22.851

 

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral