CLDF

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​TERCEIRA SECRETARIA
Diretoria Legislativa
Setor de Ata e Súmula

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 4ª (QUARTA)
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,
EM 25 DE MARÇO DE 2026

SÚMULA


PRESIDÊNCIA: Deputado Wellington Luiz
SECRETARIA: Deputados Pastor Daniel de Castro e Ricardo Vale
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 18 horas e 57 minutos
TÉRMINO: 19 horas e 29 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Declara aberta a sessão.

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE
– O Deputado Pastor Daniel de Castro procede à leitura do expediente sobre a mesa.

2 ORDEM DO DIA
Observação: As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia
disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.

(1º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.242, de 2026, de
autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 4.342, de 22 de junho de 2009, para instituir a
Gratificação de Atividade Policial (GAP) para os ocupantes dos cargos de provimento efetivo da Polícia
Legislativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal, e dá outras providências”.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição. APROVADO por
votação em processo simbólico (18 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (18 deputados
presentes).

(2º) ITEM 1: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.229, de 2026, de autoria do
Tribunal de Contas do Distrito Federal, que “altera a estrutura de funções de confiança no Tribunal de
Contas do Distrito Federal, dispõe sobre os vencimentos dos cargos efetivos, dos cargos de natureza
Ata de Sessão Plenária 4ª Sessão Extraordinária (2594419) SEI 00001-00011617/2026-70 / pg. 1 especial, dos cargos em comissão e das funções de confiança dos Serviços Auxiliares do Tribunal de
Contas do Distrito Federal e dá outras providências”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (20 deputados
presentes).
– Apreciação da redação final. APROVADA.

(3º) ITEM 2: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.233, de 2026, de autoria da
Mesa Diretora, que “dispõe sobre as tabelas de remuneração do Quadro de Pessoal da Câmara
Legislativa do Distrito Federal, altera dispositivos da Lei nº 4.342, de 22 de junho de 2009, e dá
outras providências”.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, sobre a Emenda no 2: favorável. APROVADO
por votação em processo simbólico (20 deputados presentes).
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (20 deputados
presentes).
– Apreciação da redação final. APROVADA.

(4º) ITEM 3: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.132, de 2026, de autoria do
Poder Executivo, que “altera a Lei nº 7.735, de 22 de julho de 2025, que ‘dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências’”.
–Votação da proposição em 2ºturno. APROVADA por votação em processo simbólico (20 deputados
presentes).
– Apreciação da redação final. APROVADA.

(5º) ITEM 4: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Resolução nº 80, de 2026, de autoria
da Mesa Diretora, que “altera a Resolução nº 337, de 2023, e dá outras providências”.
–Votação da proposição em 2ºturno. APROVADA por votação em processo simbólico (20 deputados
presentes).
– Apreciação da redação final. APROVADA.

(6º) ITEM 5: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Resolução nº 81, de 2026, de autoria
da Mesa Diretora, que “fixa o valor de auxílio-alimentação e de auxílio-creche devidos aos servidores
da Câmara Legislativa do Distrito Federal”.
–Votação da proposição em 2ºturno. APROVADA por votação em processo simbólico (20 deputados
presentes).
– Apreciação da redação final. APROVADA.

(7º) ITEM 6: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.237, de 2026, de autoria do
Poder Executivo, que “altera a Lei nº 6.374, de 12 de setembro de 2019, que ‘institui o serviço
voluntário vinculado à carreira Execução Penal do Distrito Federal e dá outras providências’”.
–Votação da proposição em 2ºturno. APROVADA por votação em processo simbólico (20 deputados
presentes).
– Apreciação da redação final. APROVADA.

(8º) ITEM 7: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.236, de 2026, de autoria do
Poder Executivo, que “altera a Lei nº 6.419, de 10 de dezembro de 2019, que ‘institui o serviço
voluntário dos agentes e especialistas socioeducativos integrantes da carreira Socioeducativa do
Distrito Federal e dá outras providências’”.
–Votação da proposição em 2ºturno. APROVADA por votação em processo simbólico (20 deputados
presentes).
– Apreciação da redação final. APROVADA.

Ata de Sessão Plenária 4ª Sessão Extraordinária (2594419) SEI 00001-00011617/2026-70 / pg. 2 (9º) ITEM 8: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.234, de 2026, de autoria do
Poder Executivo, que “altera a Lei nº 5.195, de 26 de setembro de 2013, que ‘dispõe sobre a carreira
Planejamento e Gestão Urbana e Regional do Distrito Federal e dá outras providências’”.
–Votação da proposição em 2ºturno. APROVADA por votação em processo simbólico (20 deputados
presentes).
– Apreciação da redação final. APROVADA.

(10º) ITEM 9: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.239, de 2026, de autoria do
Poder Executivo, que “altera a Lei nº 5.294, de 13 de fevereiro de 2014, que ‘dispõe sobre os
Conselhos Tutelares do Distrito Federal e dá outras providências’”.
–Votação da proposição em 2ºturno. APROVADA por votação em processo simbólico (20 deputados
presentes).
– Apreciação da redação final. APROVADA.

(11º) ITEM 10: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.235, de 2026, de autoria do
Poder Executivo, que “altera a Lei nº 6.261, de 29 de janeiro de 2019, que ‘institui o serviço
voluntário no âmbito da Administração Direta do Distrito Federal vinculado à Polícia Civil do Distrito
Federal e dá outras providências’, e dá outras providências”.
– Parecer do relator da CS, Deputado João Cardoso, favorável à proposição, acatando as Emendas nos
2 e 3.
– Parecer do relator da CAS, Deputado Rogério Morro da Cruz, favorável à proposição, acatando as
Emendas nos 2 e 3.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição, acatando as
Emendas nos 2 e 3.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição, acatando as Emendas
nos 2 e 3.
– Votação dos pareceres, em bloco. APROVADOS por votação em processo simbólico (20 deputados
presentes).
–Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (20 deputados
presentes).
– Apreciação da redação final. APROVADA.

(12º) ITEM 11: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.241, de 2026, de autoria do
Poder Executivo, que “altera a Lei nº 6.333, de 17 de julho de 2019, que ‘institui o serviço voluntário
no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal e dá outras
providências’”.
–Votação da proposição em 2ºturno. APROVADA por votação em processo simbólico (20 deputados
presentes).
– Apreciação da redação final. APROVADA.

(13º) ITEM 12: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.226, de 2026, de autoria do
Poder Executivo, que “abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, no valor de
R$ 765.253.602,00”.
–Votação da proposição em 2ºturno. APROVADA por votação em processo simbólico (20 deputados
presentes). Houve 6 votos contrários (Deputados Chico Vigilante, Gabriel Magno, Fábio Félix, Thiago
Manzoni, Ricardo Vale e Max Maciel).
– Apreciação da redação final. APROVADA.

(14º) ITEM 13: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.025, de 2025, de autoria do
Deputado Jorge Vianna, que “dispõe sobre o repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos
Ata de Sessão Plenária 4ª Sessão Extraordinária (2594419) SEI 00001-00011617/2026-70 / pg. 3 Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde (AVAS) e aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do
Distrito Federal e dá outras providências”.
–Votação da proposição em 2ºturno. APROVADA por votação em processo simbólico (20 deputados
presentes).
– Apreciação da redação final. APROVADA.

3 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Convoca os deputados para sessão extraordinária a realizar-se em seguida.
– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença, encaminhado pela Secretaria Legislativa, está anexo a esta ata.



Nos termos do art.135, I,
do Regimento Interno, lavro a presente ata.



TIAGO PEREIRA DOS SANTOS
Chefe do Setor de Ata e Súmula

Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor de
Ata e Súmula, em 26/03/2026, às 14:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Ata de Sessão Plenária 4ª Sessão Extraordinária (2594419) SEI 00001-00011617/2026-70 / pg. 4