CLDF

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​TERCEIRA SECRETARIA
Diretoria Legislativa
Setor de Ata e Súmula

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA)
SESSÃO ORDINÁRIA,
EM 25 DE MARÇO DE 2026


SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputados Pastor Daniel de Castro e Wellington Luiz
SECRETARIA: Deputado Pastor Daniel de Castro
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 15 horas e 2 minutos
TÉRMINO: 18 horas e 56 minutos

Observação: a versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Pastor Daniel de Castro)
– Declara aberta a sessão.

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE
– O Deputado Pastor Daniel de Castro procede à leitura do expediente sobre a mesa.

2 COMUNICADOS DE LÍDERES

Deputada Dayse Amarilio
– Destaca a relevância da luta da enfermagem por isonomia salarial, mas ressalta que o processo
político de participação e decisão deve considerar o conjunto da sociedade.
– Defende a união dos servidores na luta por reconhecimento profissional e melhores condições de
trabalho.
– Alerta para o impacto que a desvalorização dos ativos do Banco de Brasília terá sobre o Instituto de
Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev-DF e ressalta os desdobramentos negativos que
isso pode trazer para aposentados e para sustentabilidade do fundo.

Deputado Rogério Morro da Cruz
– Apresenta relatório de atuação da Comissão de Assuntos Sociais, da qual é presidente, e destaca
ações que visaram à promoção de políticas públicas relevantes e promoveram justiça social no
atendimento das demandas da população do Distrito Federal.

Ata de Sessão Plenária 21ª Sessão Ordinária (2585655) SEI 00001-00010789/2026-26 / pg. 1 Deputado Gabriel Magno
– Avalia a atual administração do Distrito Federal, conduzida pelo Governador Ibaneis Rocha e pela
Vice-Governadora Celina Leão, como a pior gestão da história.
– Denuncia irregularidades no caso envolvendo o Banco de Brasília, o Banco Master e a empresa
PicPay e relata que mensagens enviadas a servidores ofereciam serviços que resultaram em
descontos compulsórios nos contracheques de aposentados e pensionistas, autorizados pelo GDF.
– Informa que protocolou ação junto ao Ministério Público exigindo a devolução imediata dos recursos
e a responsabilização dos agentes públicos e privados envolvidos no fato.
– Menciona transações entre o Banco de Brasília e o Ibaneis Rocha em condições consideradas
favorecidas ao comprador, cita reuniões do chefe do Executivo com Daniel Vorcaro e sugere ser
improvável o desconhecimento do governador sobre as irregularidades apontadas.

Deputado Chico Vigilante
– Denuncia a atuação do cartel dos combustíveis no Distrito Federal, destaca a condenação ratificada
pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade e critica a continuidade de preços abusivos
nos postos.
– Relata acordos e penalidades aplicadas a empresas do setor, aponta práticas de combinação de
preços e cobra maior atuação dos órgãos de defesa do consumidor, como o Instituto de Defesa do
Consumidor do Distrito Federal – Procon-DF.
– Tece considerações sobre os problemas enfrentados pelo BRB e rebate declarações do Governador
que atribuem à oposição a culpa pela situação.
– Censura o chefe do Executivo por não ter defendido o Deputado Hermeto e considera o episódio
uma demonstração de deslealdade política.

Deputado Thiago Manzoni
– Reclama da ausência de resposta do GDF às indagações que dirigiu sobre a situação do BRB, o que
considera desrespeito à população, e não apenas ao Parlamento.
– Reporta-se ao pronunciamento do Deputado João Cardoso, feito na sessão ordinária de 24 de
março, acerca de inconsistências na lei aprovada para recomposição financeira do banco.
– Declara que o projeto do Executivo foi aprovado por esta Câmara sem que os parlamentares
dispusessem das informações necessárias.
– Lembra que, conforme a Lei Orgânica do Distrito Federal, a ausência de respostas por parte do
Governo configura crime de responsabilidade e cobra providências desta Casa diante da recorrência
desse comportamento.
– Anuncia a convocação de autoridades para prestar esclarecimentos e sinaliza a articulação para
abertura de CPI, caso as respostas não sejam apresentadas.

Deputado Hermeto
– Informa o envio, pelo governo, de proposta de reajuste do serviço voluntário das forças de
segurança e defende a ampliação do benefício a outras categorias.
– Ressalta o trabalho desenvolvido no seu mandato na recomposição do efetivo da Polícia Militar, com
ingresso de novos policiais ao longo dos últimos anos.
– Destaca a importância da atuação conjunta das forças de segurança para a manutenção da ordem
pública no Distrito Federal.

3 ORDEM DO DIA
Observação: as ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia
disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.

(1º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.233, de 2026, de
autoria da Mesa Diretora, que “dispõe sobre as tabelas de remuneração do Quadro de Pessoal da
Ata de Sessão Plenária 21ª Sessão Ordinária (2585655) SEI 00001-00010789/2026-26 / pg. 2 Câmara Legislativa do Distrito Federal, altera dispositivos da Lei nº 4.342, de 22 de junho de 2009, e
dá outras providências”.
LIDO.

(2º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.229, de 2026, de
autoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal, que “altera a estrutura de funções de confiança no
Tribunal de Contas do Distrito Federal, dispõe sobre os vencimentos dos cargos efetivos, dos cargos
de natureza especial, dos cargos em comissão e das funções de confiança dos Serviços Auxiliares do
Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências”.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, pela admissibilidade da proposição.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, pela admissibilidade da proposição.
– Votação dos pareceres em bloco. APROVADOS por votação em processo simbólico (15 deputados
presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (15 deputados
presentes).

(3º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.233, de 2026, de
autoria da Mesa Diretora, que “dispõe sobre as tabelas de remuneração do Quadro de Pessoal da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, altera dispositivos da Lei nº 4.342, de 22 de junho de 2009, e
dá outras providências”.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, pela admissibilidade da proposição e da
Emenda nº 1. APROVADO por votação em processo simbólico (16 deputados presentes).
– Votação do parecer. APROVADO por votação em processo simbólico (16 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico
(16 deputados presentes).

(4º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.132, de 2026, de
autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 7.735, de 22 de julho de 2025, que dispõe sobre as
diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, pela admissibilidade da proposição com as
Emendas nos 1 e 2 e rejeição das Emendas nos 4 e 5. Informa que a Emenda nº 3 foi cancelada.
APROVADO por votação em processo simbólico (17 deputados presentes).
– Votação do parecer. APROVADO por votação em processo simbólico (17 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico
(17 deputados presentes).

(5º) ITEM 1: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Resolução nº 80, de 2026, de autoria
da Mesa Diretora, que “altera a Resolução nº 337, de 2023, e dá outras providências”.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, pela admissibilidade da proposição.
– Votação do parecer. APROVADO por votação em processo simbólico (17 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (17 deputados
presentes).

(6º) ITEM 2:Discussão e votação, em turno único, do Projeto de Resolução nº 81, de 2026, de autoria
da Mesa Diretora, que “fixa o valor de auxílio-alimentação e de auxílio-creche devidos aos servidores
da Câmara Legislativa do Distrito Federal”.
–Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, pela admissibilidade da proposição.
APROVADO por votação em processo simbólico (17 deputados presentes).
–Votação da proposição em 1ºturno. APROVADA por votação em processo simbólico (17 deputados
presentes).

Ata de Sessão Plenária 21ª Sessão Ordinária (2585655) SEI 00001-00010789/2026-26 / pg. 3 (7º) ITEM EXTRAPAUTA:Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.237, de 2026, de
autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 6.374, de 12 de setembro de 2019, que ‘institui o
serviço voluntário vinculado à carreira Execução Penal do Distrito Federal e dá outras providências’".
– Parecer do relator da CS, Deputado João Cardoso, favorável à proposição.
– Parecer do relator da CAS, Deputado Rogério Morro da Cruz, favorável à proposição.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, pela admissibilidade da proposição.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, pela admissibilidade da proposição.
–Votação dos pareceres em bloco. APROVADOS por votação em processo simbólico (19 deputados
presentes).
–Votação da proposição em 1ºturno. APROVADA por votação em processo simbólico (19 deputados
presentes).

(8º) ITEM EXTRAPAUTA:Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.236, de 2026, de
autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 6.419, de 10 de dezembro de 2019, que ‘institui o
serviço voluntário dos agentes e especialistas socioeducativos integrantes da carreira Socioeducativa
do Distrito Federal e dá outras providências’".
– Parecer do relator da CAF, Deputado Rogério Morro da Cruz, favorável à proposição.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, pela admissibilidade da proposição.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Chico Vigilante, pela admissibilidade da proposição.
–Votação dos pareceres em bloco. APROVADOS por votação em processo simbólico (19 deputados
presentes).
–Votação da proposição em 1ºturno. APROVADA por votação em processo simbólico (19 deputados
presentes).

(9º) ITEM EXTRAPAUTA:Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.234, de 2026, de
autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 5.195, de 26 de setembro de 2013, que ‘dispõe sobre
a carreira Planejamento e Gestão Urbana e Regional do Distrito Federal e dá outras providências’".
– Parecer do relator da CAS, Deputado Rogério Morro da Cruz, favorável à proposição.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, pela admissibilidade da proposição.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Chico Vigilante, pela admissibilidade da proposição.
–Votação dos pareceres em bloco. APROVADOS por votação em processo simbólico (19 deputados
presentes).
–Votação da proposição em 1ºturno. APROVADA por votação em processo simbólico (19 deputados
presentes).

(10º) ITEM EXTRAPAUTA:Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.239, de 2026, de
autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 5.294, de 13 de fevereiro de 2014, que ‘dispõe sobre
os Conselhos Tutelares do Distrito Federal e dá outras providências’".
– Parecer do relator da CAS, Deputado Rogério Morro da Cruz, favorável à proposição.
– Parecer da relatora da CEOF, Deputada Jaqueline Silva, pela admissibilidade da proposição.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Chico Vigilante, pela admissibilidade da proposição.
–Votação dos pareceres em bloco. APROVADOS por votação em processo simbólico (17 deputados
presentes).
–Votação da proposição em 1ºturno. APROVADA por votação em processo simbólico (17 deputados
presentes).

(11º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.235, de 2026, de
autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 6.261, de 29 de janeiro de 2019, que ‘institui o
serviço voluntário no âmbito da Administração Direta do Distrito Federal vinculado à Polícia Civil do
Distrito Federal e dá outras providências’, e dá outras providências’”.
– Parecer do relator da CS, Deputado João Cardoso, favorável à proposição, acatando a Emenda nº
1.
Ata de Sessão Plenária 21ª Sessão Ordinária (2585655) SEI 00001-00010789/2026-26 / pg. 4 – Parecer do relator da CAS, Deputado Rogério Morro da Cruz, favorável à proposição, acatando a
Emenda nº 1.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, pela admissibilidade da proposição com a
Emenda nº 1.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Chico Vigilante, pela admissibilidade da proposição com a
Emenda nº 1.
– Votação dos pareceres em bloco. APROVADOS por votação em processo simbólico (16 deputados
presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (16 deputados
presentes).

(12º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 96,
de 2026, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza a instituição do Fundo Rotativo do Sistema
Penitenciário do Distrito Federal”.
– Parecer do relator da CS, Deputado João Cardoso, favorável à proposição. PROFERIDO.

(13º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.241, de 2026, de
autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 6.333, de 17 de julho de 2019, que ‘institui o serviço
voluntário no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal e dá outras
providências’".
– Parecer do relator da CS, Deputado João Cardoso, favorável à proposição.
– Parecer do relator da CAS, Deputado Rogério Morro da Cruz, favorável à proposição.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, pela admissibilidade da proposição.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Chico Vigilante, pela admissibilidade da proposição.
– Votação dos pareceres em bloco. APROVADOS por votação em processo simbólico (19 deputados
presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (19 deputados
presentes).

(14º) Apreciação em bloco dos seguintes itens:

ITEM 56: Votação em turno único do Requerimento nº 2.686, de 2026, de autoria do Deputado
Gabriel Magno, que “requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 9 de abril de 2025 em
Comissão Geral para debater o sistema digital da rede pública de ensino do Distrito Federal –
EducaDF”.

ITEM EXTRAPAUTA: Votação em turno único do Requerimento nº 2.705, de 2026, de autoria do
Deputado Fábio Félix, que “requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 30 de abril de 2026
em Comissão Geral para debater sobre o fim da escala 6x1”.

ITEM 57: Votação em turno único das Moções:

Moção nº 1.760, de 2025, de autoria do Deputado Robério Negreiros (PSD), que “parabeniza e
manifesta votos de louvor pela Sessão Solene aos Síndicos, pelos relevantes serviços prestados à
população do Distrito Federal, que se especificam”.

Moção nº 1.761, de 2025, de autoria do Deputado Jorge Vianna (PSD), que “parabeniza e manifesta
votos de louvor, aos profissionais que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do
Distrito Federal, em ocasião da Sessão Solene em homenagem ao dia do Biomédico”.

Moção nº 1.762, de 2025, de autoria do Deputado João Cardoso (AVANTE), que “manifesta votos de
louvor e parabeniza às pessoas que especifica, por ocasião da Sessão Solene em homenagem aos
Ata de Sessão Plenária 21ª Sessão Ordinária (2585655) SEI 00001-00010789/2026-26 / pg. 5 Construtores da Fé e da Comunidade, a ser realizada no dia 27 de novembro, às 19 horas, no
Auditório da Câmara Legislativa”.

Moção nº 1.763, de 2025, de autoria do Deputado Hermeto (MDB), que “reconhece e apresenta votos
de louvor aos Policiais Militares do 20º Batalhão de Polícia Militar (20° BPM). Pelo excepcional
comprometimento, profissionalismo e dedicação demonstrados durante o atendimento de uma
ocorrência que culminou na efetiva prisão de um indivíduo”.

Moção nº 1.764, de 2025, de autoria do Deputado João Cardoso (AVANTE), que “manifesta votos de
louvor e parabeniza às pessoas que especifica, por ocasião da Sessão Solene em homenagem aos
Construtores da Fé e da Comunidade, a ser realizada no dia 27 de novembro, às 19 horas, no
Auditório da Câmara Legislativa”.

Moção nº 1.765, de 2025, de autoria do Deputado Robério Negreiros (PSD), que “parabeniza e
manifesta votos de louvor pela Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com
Deficiência em reconhecimento a sua contribuição e dedicação em prol da inclusão e defesa dos
direitos das pessoas com deficiência”.

Moção nº 1.766, de 2025, de autoria do Deputado João Cardoso (AVANTE), que “manifesta votos de
louvor e parabeniza às pessoas que especifica, por ocasião da Sessão Solene em homenagem aos
Construtores da Fé e da Comunidade, a ser realizada no dia 27 de novembro, às 19 horas, no
Auditório da Câmara Legislativa”.

Moção nº 1.767, de 2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno (PT), que “manifesta votos de
louvor e aplausos às pessoas que especifica”.

Moção nº 1.768, de 2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz (MDB), que “manifesta votos de
louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal,
por ocasião da Sessão Solene em homenagem ao Dia do Policial Penal”.

Moção nº 1.769, de 2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro (PP), que “moção de
louvor aos síndicos de Águas Claras”.
Moção nº 1.770, de 2025, de autoria do Deputado Robério Negreiros (PSD), que “parabeniza e
manifesta votos de louvor pela Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com
Deficiência em reconhecimento a sua contribuição e dedicação em prol da inclusão e defesa dos
direitos das pessoas com deficiência”.

Moção nº 1.771, de 2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno (PT), que “manifesta votos de
louvor e aplausos às pessoas que especifica”.

Moção nº 1.772, de 2025, de autoria da Deputada Dayse Amarilio (PSB), que “parabeniza e manifesta
votos de louvor às pessoas que especifica, por ocasião da sessão solene em homenagem à Escola de
Música de Brasília, a ser realizada no dia 28 de novembro, às 19 horas, no auditório da escola”.

Moção nº 1.773, de 2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno (PT), que “manifesta votos de
louvor e aplausos às pessoas que especifica”.

Moção nº 1.774, de 2025, de autoria do Deputado Robério Negreiros (PSD), que “parabeniza e
manifesta votos de louvor pela Sessão Solene aos Síndicos, pelos relevantes serviços prestados à
população do Distrito Federal, que se especificam”.

Ata de Sessão Plenária 21ª Sessão Ordinária (2585655) SEI 00001-00010789/2026-26 / pg. 6 Moção nº 1.775, de 2025, de autoria do Deputado Iolando (MDB), que “manifesta votos de louvor e
aplausos às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de
Brazlândia”.

Moção nº 1.776, de 2025, de autoria do Deputado Martins Machado (REPUBLICANOS), que
“manifesta votos de louvor e homenageia os praticantes da calistenia, em reconhecimento à
promoção da saúde, bem-estar e incentivo à prática esportiva acessível e inclusiva”.

Moção nº 1.777, de 2025, de autoria da Deputada Doutora Jane (MDB), que “manifesta moção de
louvor em homenagem a Democracia e representatividade racial: desafios e conquistas, a ser
realizada no dia 18 de novembro de 2025, às 19 horas, no Auditório da Câmara Legislativa do Distrito
Federal”.

Moção nº 1.778, de 2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz (MDB), que “manifesta votos de
louvor às pessoas que especifica pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal,
por ocasião da Sessão Solene em homenagem ao Dia do Policial Penal”.

Moção nº 1.779, de 2025, de autoria do Deputado Hermeto (MDB), que “reconhece e apresenta
Votos de Louvor aos Policiais Militares do 10º Batalhão de Polícia Militar (10º BPM). Pelo ato de
bravura e heroísmo demonstrado no resgate bem-sucedido de uma família em situação de risco
iminente, que se encontrava ilhada por uma enxurrada na BR-040, em Valparaíso, evidenciando
excepcional comprometimento, profissionalismo e dedicação no cumprimento do dever”

Moção nº 1.780, de 2025, de autoria da Deputada Dayse Amarilio (PSB), que “parabeniza e manifesta
votos de louvor ao Hospital Universitário de Brasília (HUB), por ocasião da sessão solene em
comemoração ao 53º Aniversário do Hospital Universitário de Brasília (HUB), a ser realizada no dia 22
de agosto de 2025, às 14h, no Plenário desta Casa de Leis”.

Moção nº 1.781, de 2025, de autoria da Deputada Dayse Amarilio (PSB), que “parabeniza e manifesta
votos de louvor às pessoas que especifica, por ocasião da sessão solene em homenagem aos 30 anos
do Centro Interescolar de Línguas do Guará (CIL Guará), a ser realizada no dia 12 de novembro de
2025, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis”.

Moção nº 1.782, de 2025, de autoria da Deputada Dayse Amarilio (PSB), que “parabeniza e manifesta
votos de louvor ao Centro Interescolar de Línguas do Guará (CILG Guará), por ocasião da sessão
solene em homenagem aos 30 anos do Centro Interescolar de Línguas do Guará (CIL Guará), a ser
realizada no dia 12 de novembro de 2025, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis”.

Moção nº 1.783, de 2025, de autoria da Deputada Dayse Amarilio (PSB), que “parabeniza e manifesta
votos de louvor às pessoas que especifica, por ocasião da sessão solene em homenagem à Escola de
Música de Brasília, a ser realizada no dia 28 de novembro, às 19 horas, no auditório da escola”.

Moção nº 1.784, de 2025, de autoria do Deputado Hermeto (MDB), que “reconhece e apresenta
Votos de Louvor aos Policiais Militares do 25º Batalhão de Polícia Militar (25° BPM) pelo excepcional
comprometimento, profissionalismo e dedicação demonstrados durante o atendimento de uma
ocorrência que culminou na efetiva prisão de um indivíduo”.

Moção nº 1.785, de 2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz (MDB), que “manifesta votos de
louvor às pessoas que especifica pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal,
por ocasião da Sessão Solene em homenagem ao Dia do Policial Penal”.

Ata de Sessão Plenária 21ª Sessão Ordinária (2585655) SEI 00001-00010789/2026-26 / pg. 7 Moção nº 1.786, de 2025, de autoria do Deputado Jorge Vianna (PSD), que “parabeniza e manifesta
votos de louvor, aos profissionais de saúde que especifica, pelos relevantes serviços prestados à
população do Distrito Federal, em ocasião da Sessão Solene em comemoração ao Dia do
Fonoaudiólogo”.

Moção nº 1.787, de 2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz (MDB), que “manifesta votos de
louvor às pessoas que especifica pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal,
por ocasião da Sessão Solene em homenagem ao Dia do Policial Penal”.

Moção nº 1.788, de 2025, de autoria do Deputado Roosevelt Vilela (PL), que “reconhece e apresenta
votos de louvor ao Deputado Federal Daniel Agrobom (PL/GO), pela relevante atuação como Relator
do Projeto de Lei Complementar nº 18/2021 na Câmara dos Deputados, fortalecendo o Atendimento
Pré-Hospitalar (APH)”.

Moção nº 1.789, de 2025, de autoria do Deputado Ricardo Vale (PT), que “manifesta louvor às
mulheres empresárias que atuam e impulsionam o desenvolvimento econômico no Distrito Federal e
entorno”.

Moção nº 1.790, de 2025, de autoria do Deputado Jorge Vianna (PSD), que “parabeniza e manifesta
votos de louvor, aos profissionais de saúde que especifica, pelos relevantes serviços prestados à
população do Distrito Federal, em ocasião da Sessão Solene em comemoração ao Dia do
Fonoaudiólogo”.

Moção nº 1.791, de 2025, de autoria do Deputado João Cardoso (AVANTE), que “manifesta votos de
louvor e parabeniza às pessoas que especifica, por ocasião da Sessão Solene em homenagem aos
Construtores da Fé e da Comunidade, a ser realizada no dia 27 de novembro, às 19 horas, no
Auditório da Câmara Legislativa”.

Moção nº 1.792, de 2025, de autoria da Deputada Doutora Jane (REPUBLICANOS), que “moção de
louvor, em reconhecimento aos serviços prestados pelos Juízes de Paz do Distrito Federal, a realizar-
se no dia 10 de dezembro de 2025, das 19h às 22h, na sala Pedro de Souza Duarte localizada na
Câmara Legislativa do Distrito Federal”.

Moção nº 1.793, de 2025, de autoria do Deputado Jorge Vianna (PSD), que “parabeniza e manifesta
votos de louvor, aos profissionais de saúde que especifica, pelos relevantes serviços prestados à
população do Distrito Federal, em ocasião da Sessão Solene em comemoração ao Dia do
Fonoaudiólogo”.

Moção nº 1.794, de 2025, de autoria do Deputado Pepa (PP), que “parabeniza e manifesta votos de
louvor e aplausos às personalidades que especifica em comemoração ao Aniversário da Região
Administrativa de Arapoanga – RA XXXIV”.

Moção nº 1.795, de 2025, de autoria do Deputado Martins Machado (REPUBLICANOS), que
“manifesta votos de louvor pela participação no Evento: 'Talentos que inspiram’- homenageados
2025”.

Moção nº 1.796, de 2025, de autoria do Deputado Martins Machado (REPUBLICANOS), que
“manifesta votos de louvor pela participação no Evento: 'Talentos que inspiram’- homenageados
2025”.

Moção nº 1.797, de 2025, de autoria do Deputado Hermeto (MDB), que “manifesta votos de louvor e
parabeniza aos mencionados pelos relevantes serviços prestados à comunidade e a cidade do Núcleo
Ata de Sessão Plenária 21ª Sessão Ordinária (2585655) SEI 00001-00010789/2026-26 / pg. 8 Bandeirante”.

Moção nº 1.798, de 2025, de autoria do Deputado Pepa (PP), que “parabeniza e manifesta votos de
louvor e aplausos às personalidades que especifica em comemoração ao Aniversário da Região
Administrativa de Arapoanga – RA XXXIV”.

Moção nº 1.799, de 2025, de autoria do Deputado Pepa (PP), que “parabeniza e manifesta votos de
louvor e aplausos às personalidades que especifica em comemoração ao Aniversário da Região
Administrativa de Arapoanga – RA XXXIV”.

Moção nº 1.800, de 2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte (PSDB), que “parabeniza e
manifesta votos de louvor aos servidores da segurança pública do Distrito Federal que especifica, que
salvaram vidas em ato de bravura: ‘A Honra de Servir – Heróis que fazem diferença’”.

Moção nº 1.801, de 2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte (PSDB), que “parabeniza e
manifesta votos de louvor aos servidores da segurança pública do Distrito Federal que especifica, que
salvaram vidas em ato de bravura: ‘A Honra de Servir – Heróis que fazem diferença’”.

Moção nº 1.802, de 2025, de autoria do Deputado Martins Machado (REPUBLICANOS), que
“manifesta votos de louvor pela participação no Evento: 'Talentos que inspiram"- homenageados
2025”.

Moção nº 1.803, de 2025, de autoria do Deputado Roosevelt Vilela (PL), que “reconhece e apresenta
votos de louvor ao Vereador Afrânio Pimentel e ao Contador Leandro Silva dos Reis, pelos relevantes
serviços prestados à sociedade de Valparaíso de Goiás e à Região Integrada de Desenvolvimento do
Distrito Federal e Entorno (RIDE)”.

Moção nº 1.804, de 2025, de autoria do Deputado Hermeto (MDB), que “manifesta votos de louvor e
parabeniza aos mencionados pelos relevantes serviços prestados à comunidade e a cidade do Núcleo
Bandeirante”.

Moção nº 1.805, de 2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte (PSDB), que “parabeniza e
manifesta votos de louvor aos servidores da segurança pública do Distrito Federal que especifica, que
salvaram vidas em ato de bravura: ‘A Honra de Servir – Heróis que fazem diferença’”.

Moção nº 1.806, de 2025, de autoria do Deputado Jorge Vianna (PSD), que “parabeniza e manifesta
votos de louvor, as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados ao Distrito Federal,
em ocasião da Sessão Solene em Homenagem ao Aniversário de Água Quente”.

Moção nº 1.807, de 2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz (MDB), que “manifesta votos de
louvor às pessoas que especifica pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal,
por ocasião da Sessão Solene em homenagem ao Dia do Policial Penal”.

Moção nº 1.808, de 2025, de autoria do Deputado Jorge Vianna (PSD), que “parabeniza e manifesta
votos de louvor, aos profissionais que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do
Distrito Federal, em ocasião da Sessão Solene em homenagem ao dia do Biomédico”.

Moção nº 1.809, de 2026, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz (PRD), que “manifesta
votos de louvor e parabeniza o Soldado de Primeira Classe Thyago Carneiro Soares, do Grupo Tático
Operacional do 21º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (GTOP 41), pelo ato de prontidão e
competência técnica demonstrado em 13 de dezembro de 2025, quando realizou manobras de
desobstrução respiratória que salvaram a vida de bebê de um mês de idade em São Sebastião”.
Ata de Sessão Plenária 21ª Sessão Ordinária (2585655) SEI 00001-00010789/2026-26 / pg. 9
Moção nº 1.810, de 2026, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz (PRD), que “parabeniza e
manifesta votos de louvor aos pesquisadores e colaboradores do Projeto Vida e da Máscara Vesta,
desenvolvidos pela Universidade de Brasília, pelos relevantes serviços prestados à saúde pública
brasileira”.

Moção nº 1.811, de 2026, de autoria da Deputada Doutora Jane (MDB), que “requer moção de
louvor, em comemoração ao 22º aniversário da Cidade Estrutural/DF no dia 06 de fevereiro de 2026,
às 10 horas, no Centro Olímpico e Paralímpico da Cidade Estrutural – SCIA, área especial 02, Setor
Estrutural”.

Moção nº 1.812, de 2026, de autoria do Deputado Fábio Felix (PSOL), que “parabeniza e manifesta
votos de louvor a Ricardo Lucas, por suas contribuições à cena cultural e artística do Distrito
Federal”.

Moção nº 1.813, de 2026, de autoria da Deputada Doutora Jane (MDB), que “requer moção de
louvor, em comemoração ao 22º aniversário da Cidade Estrutural/DF no dia 06 de fevereiro de 2026,
às 10 horas, no Centro Olímpico e Paralímpico da Cidade Estrutural – SCIA, área especial 02, Setor
Estrutural”.

Moção nº 1.814, de 2026, de autoria da Deputada Doutora Jane (MDB) que “requer moção de
Louvor, em comemoração ao 22º aniversário da Cidade Estrutural/DF no dia 6 de fevereiro de 2026,
às 10 horas, no Centro Olímpico e Paralímpico da Cidade Estrutural – SCIA, área especial 02, Setor
Estrutural”.

Moção nº 1.815, de 2026, de autoria do Deputado Hermeto (MDB) que “reconhece e apresenta votos
de Louvor ao 2º Sargento LEONARDO MORAIS DE MESQUITA, matrícula nº 215.222/3, integrante da
Polícia Militar do Distrito Federal, pelos relevantes serviços prestados ao longo de 15 (quinze) anos de
dedicação à Corporação”.

Moção nº 1.816, de 2026, de autoria do Deputado Hermeto (MDB) que “reconhece e apresenta votos
de louvor aos Policiais Militares do 15º Batalhão de Polícia Militar pelo excepcional comprometimento,
profissionalismo e dedicação demonstrados durante o atendimento de uma ocorrência que culminou
na efetiva prisão de dois indivíduos”.

Moção nº 1.817, de 2026, de autoria do Deputado Fábio Felix (PSOL), que “parabeniza e manifesta
votos de louvor às pessoas que especifica pelos relevantes serviços prestados na defesa e promoção
dos direitos humanos”.

Moção nº 1.818, de 2026, de autoria da Deputada Doutora Jane (MDB), que “requer moção de
louvor, em comemoração ao 22º aniversário da Cidade Estrutural/DF no dia 6 de fevereiro de 2026,
às 10 horas, no Centro Olímpico e Paralímpico da Cidade Estrutural – SCIA, área especial 02, Setor
Estrutural”.

Moção nº 1.819, de 2026, de autoria do Deputado Hermeto (MDB), que “reconhece e apresenta
Votos de Louvor à equipe do 16º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal em homenagem ao
seu aniversário”.

Moção nº 1.820, de 2026, de autoria do Deputado Roosevelt Vilela (PL), que “reconhece, louva e
apresenta votos de aplauso ao Subtenente Renato Duarte Pereira Barbosa, do Corpo de Bombeiros
Militar do Distrito Federal, pelo ato de bravura e heroísmo praticado no salvamento de uma família e
seu animal de estimação, vítimas de enchente no Sol Nascente”.
Ata de Sessão Plenária 21ª Sessão Ordinária (2585655) SEI 00001-00010789/2026-26 / pg. 10
Moção nº 1.821, de 2026, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro (PP), que “parabeniza e
manifesta votos de louvor à pessoa que especifica, pelos relevantes serviços prestados no Distrito
Federal, em homenagem ao dia do Cirurgião Dentista”.

Moção nº 1.822, de 2026, de autoria do Deputado João Cardoso (PL), que “manifesta votos de louvor
e parabeniza às pessoas que especifica, por ocasião da Sessão Solene em homenagem à Campanha
da Fraternidade 2026, a ser realizada no dia 24 de fevereiro, às 10 horas, no Plenário da Câmara
Legislativa”.

Moção nº 1.823, de 2026, de autoria do Deputado Roosevelt Vilela (PL), que “reconhece, louva e
apresenta votos de aplauso aos senhores Alexandre Costa Maranhão, Paulo Henrique Silva Aguiar e
Rafael Diógenes Araújo Silveira, pela atuação em defesa dos colecionadores, atiradores e caçadores –
CACs no âmbito do Distrito Federal”.
– DESTACADA PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO.

Moção nº 1.824, de 2026, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa (UNIÃO), que “manifesta votos
de louvor e parabeniza a bióloga e pesquisadora brasileira Tatiana Coelho de Sampaio pelos
relevantes serviços prestados à ciência, à inovação e à saúde pública, com destaque para suas
pesquisas na área de regeneração neural e desenvolvimento de tecnologias biomédicas de alto
impacto social”.

Moção nº 1.825. de 2026, de autoria da Deputada Doutora Jane (MDB), que “requer moção de louvor
às mulheres participantes do evento ‘Desfile Tecidas de Histórias’ e aos profissionais que prestarão
serviços de suporte à sua realização nos dias 5 e 6 de março de 2026, na Galeria Espelho D’Água
desta Casa Legislativa”.

Moção nº 1.826, de 2026, de autoria do Deputado Hermeto (MDB), que “reconhece e apresenta votos
de louvor aos policiais militares integrantes da PMDF, pelo comprometimento, profissionalismo e
dedicação, em virtude da excepcional atuação demonstrada em recente ocorrência operacional”.

Moção nº 1.827, de 2026, de autoria do Deputado Hermeto (MDB), que “reconhece e apresenta
Votos de Louvor ao policial militar integrante da PMDF, pelo comprometimento e profissionalismo
demonstrados em 'Ato de Bravura', em virtude de sua excepcional conduta na prisão em flagrante por
roubo”.

Moção nº 1.828, de 2026, de autoria do Deputado Hermeto (MDB), que “manifesta votos de louvor
ao policial militar integrante do GTOP 40 (20º BPM), em reconhecimento ao elevado
comprometimento e profissionalismo demonstrados durante o ano de 2025, com atuação destacada
no combate à criminalidade nas regiões do Paranoá e Itapoã – DF”.

Moção nº 1.829, de 2026, de autoria da Deputada Doutora Jane (MDB), que “reconhece, louva e
apresenta votos de aplauso, no âmbito do Distrito Federal, ao Exército Brasileiro por indicar, pela
primeira vez, uma mulher para o generalato, a Sra. Cláudia Lima Gusmão Cacho, passando a ser a
primeira oficial-general da história do Exército Brasileiro”.

Moção nº 1.830, de 2026, de autoria do Deputado Jorge Vianna (PSD), que “parabeniza e manifesta
votos de louvor, as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados ao Distrito Federal,
em ocasião da Sessão Solene em Homenagem ao Aniversário de Água Quente”.

Moção nº 1.831, de 2026, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro (PP), que “manifesta votos
de Louvor e homenageia o Pastor Manoel Ferreira Netto, pelos relevantes serviços prestados à
Ata de Sessão Plenária 21ª Sessão Ordinária (2585655) SEI 00001-00010789/2026-26 / pg. 11 Comunidade Evangélica do Distrito Federal”.

Moção nº 1.832, de 2026, de autoria da Deputada Jaqueline Silva (MDB), que “manifesta votos de
louvor e parabeniza o Dr. Marcus Vinícius Montenegro, médico da Ortopedista, pela dedicação,
compromisso e excelência no atendimento prestado à população do Distrito Federal”.

Moção nº 1.833, de 2026, de autoria da Deputada Dayse Amarilio (PSB), que “parabeniza e manifesta
votos de louvor às pessoas que especifica, por ocasião da sessão solene em homenagem aos 45
(quarenta e cinco) anos do Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal – SINDENFERMEIRO/DF, a
ser realizada no dia 6 de março de 2026, às 14h, no Plenário desta Câmara Legislativa do Distrito
Federal”.

Moção nº 1.834, de 2026, de autoria do Deputado Hermeto (MDB), que “reconhece e apresenta votos
de louvor em homenagem às Mulheres do Grupo Samba Flores”.

Moção nº 1.835, de 2026, de autoria da Deputada Paula Belmonte (PSDB), que “parabeniza e
manifesta votos de louvor às mulheres que especifica, em reconhecimento à sua contribuição social,
profissional e comunitária, no contexto da Sessão Solene ‘Direitos que cuidam, políticas que
transformam – Compromisso com as Mulheres do Distrito Federal’”.

Moção nº 1.836, de 2026, de autoria da Deputada Dayse Amarilio (PSB), que “parabeniza e manifesta
votos de louvor às pessoas que especifica, por ocasião da sessão solene em homenagem aos 45
(quarenta e cinco) anos do Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal – SINDENFERMEIRO/DF, a
ser realizada no dia 6 de março de 2026, às 14h, no Plenário desta Câmara Legislativa do Distrito
Federal”.

Moção nº 1.837, de 2026, de autoria do Deputado Thiago Manzoni (PL), que “parabeniza e manifesta
votos de louvor aos cidadãos que especifica, pelos relevantes serviços prestados à Educação”.

Moção nº 1.838, de 2026, de autoria do Deputado Roosevelt Vilela (PL), que “concede moção de
louvor ao ex-Deputado Marco Antônio dos Santos Lima pelas relevantes contribuições na defesa dos
direitos dos idosos no âmbito do Distrito Federal, sendo o autor da Lei nº 1.547 de 1997, o primeiro
Estatuto do Idoso do País”.

Moção nº 1.839, de 2026, de autoria do Deputado Hermeto (MDB), que “reconhece e apresenta votos
de louvor aos nomes citados em homenagem ao aniversário do 16º Batalhão da Polícia Militar do
Distrito Federal”.

Moção nº 1.840, de 2026, de autoria do Deputado Hermeto (MDB), que “manifesta em razão do
aniversário da cidade, votos de louvor e aplausos a todos os indicados por serviços prestados à
comunidade do Riacho Fundo”.

Moção nº 1.841, de 2026, de autoria do Deputado Hermeto (MDB), que “manifesta em razão do
aniversário da cidade, votos de louvor e aplausos a todos os indicados por serviços prestados à
comunidade do Riacho Fundo”.

Moção nº 1.842, de 2026, de autoria do Deputado Hermeto (MDB), que “manifesta em razão do
aniversário da cidade, votos de louvor e aplausos a todos os indicados por serviços prestados à
comunidade do Riacho Fundo”.

Moção nº 1.843, de 2026, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa (UNIÃO), que “manifesta votos
de louvor e aplausos às pessoas que especificam, por ocasião da celebração do Dia Internacional da
Ata de Sessão Plenária 21ª Sessão Ordinária (2585655) SEI 00001-00010789/2026-26 / pg. 12 Mulher”.

Moção nº 1.844, de 2026, de autoria do Deputado Jorge Vianna (PSD), que “parabeniza e manifesta
votos de louvor, as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados ao Distrito Federal,
em ocasião da Sessão Solene em homenagem aos Agentes de Vigilância Ambiental”.

Moção nº 1.845, de 2026, de autoria do Deputado Roosevelt Vilela (PL), que “reconhece e apresenta
votos de louvor aos Corretores de Seguros do Distrito Federal, em reconhecimento ao relevante papel
na orientação da população e na promoção da segurança patrimonial, financeira e pessoal dos
cidadãos”.

Moção nº 1.846, de 2026, de autoria do Deputado Ricardo Vale (PT), que “manifesta louvor aos
Profissionais da Educação do Distrito Federal pelo relevante serviço prestado à sociedade e pela
contribuição essencial para o desenvolvimento humano, social e cultural no âmbito do Distrito Federal
(complemento)”.

Moção nº 1.847, de 2026, de autoria do Deputado Ricardo Vale (PT), que “manifesta louvor aos
Profissionais da Educação do Distrito Federal pelo relevante serviço prestado à sociedade e pela
contribuição essencial para o desenvolvimento humano, social e cultural no âmbito do Distrito
Federal”.

Moção nº 1.848, de 2026, de autoria do Deputado Ricardo Vale (PT), que “manifesta louvor aos
Profissionais da Educação do Distrito Federal pelo relevante serviço prestado à sociedade e pela
contribuição essencial para o desenvolvimento humano, social e cultural no âmbito do Distrito
Federal”.

Moção nº 1.849, de 2026, de autoria do Deputado Jorge Vianna (PSD), que “parabeniza e manifesta
votos de louvor, as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados ao Distrito Federal,
em ocasião da Sessão Solene em homenagem aos Agentes de Vigilância Ambiental”.

Moção nº 1.850, de 2026, de autoria da Deputada Paula Belmonte (PSDB) que “parabeniza e
manifesta votos de louvor às mulheres que especifica, em reconhecimento à sua contribuição social,
profissional e comunitária, no contexto da Sessão Solene ‘Direitos que cuidam, políticas que
transformam – Compromisso com as Mulheres do Distrito Federal’”.

Moção nº 1.851, de 2026, de autoria do Deputado Ricardo Vale (PT), que “manifesta louvor aos
Profissionais da Educação do Distrito Federal pelo relevante serviço prestado à sociedade e pela
contribuição essencial para o desenvolvimento humano, social e cultural no âmbito do Distrito
Federal”.

Moção nº 1.852, de 2026, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “parabeniza e manifesta
votos de louvor às mulheres que especifica, em reconhecimento à sua contribuição social, profissional
e comunitária, no contexto da Sessão Solene ‘Direitos que cuidam, políticas que transformam –
Compromisso com as Mulheres do Distrito Federal”.

Moção nº 1.853, de 2026, de autoria do Deputado Iolando (MDB), que “reconhece e apresenta moção
de Louvor à Doutora Tatiana Lobo Coelho de Sampaio, em reconhecimento ao seu relevante
protagonismo à ciência, à educação e à pesquisa biomédica no Brasil”.

Moção nº 1.854, de 2026, de autoria da Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA), que “parabeniza e
manifesta votos de louvor às mulheres que especifica, em reconhecimento institucional e registro
Ata de Sessão Plenária 21ª Sessão Ordinária (2585655) SEI 00001-00010789/2026-26 / pg. 13 histórico de um setor estratégico para a economia e a proteção patrimonial da sociedade, no contexto
da Sessão Solene em homenagem às Executivas de Seguros – Série Brasília”.

Moção nº 1.855, de 2026, de autoria da Deputada Doutora Jane (MDB), que “moção de louvor para
celebrar o movimento ‘mulheres que movem o esporte’, com foco no desenvolvimento do esporte
feminino no Distrito Federal, em 17 de março de 2026, às 9h no Plenário desta Casa”.

Moção nº 1.856, de 2026, de autoria do Deputado Gabriel Magno (PT), que “manifesta votos de
louvor e aplausos à pessoa que especifica”.
– DESTACADA PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO.

Moção nº 1.857, de 2026, de autoria do Deputado Roosevelt Vilela (PL), que “parabeniza os
profissionais da área da saúde que especifica, pelos relevantes serviços prestados ao Distrito Federal,
bem como por suas contribuições científicas, acadêmicas e assistenciais, por ocasião das
comemorações alusivas aos 50 anos da Farmacotécnica”.

Moção nº 1.858, de 2026, de autoria do Deputado Roosevelt Vilela (PL), que “parabeniza o
Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília e demais integrantes do Corpo de Fuzileiros Navais, pelos
relevantes serviços prestados ao Distrito Federal e à Nação, por ocasião do aniversário do Corpo de
Fuzileiros Navais da Marinha do Brasil”.

Moção nº 1.859, de 2026, de autoria do Deputado Jorge Vianna (PSD), que “parabeniza e manifesta
votos de louvor, as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados ao Distrito Federal,
em ocasião da Sessão Solene em homenagem aos Agentes de Vigilância Ambiental”.

Moção nº 1.860, de 2026, de autoria do Deputado Jorge Vianna (PSD), que “parabeniza e manifesta
votos de louvor, as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados ao Distrito Federal,
em ocasião da Sessão Solene em homenagem ao Dia do Farmacêutico”.

Moção nº 1.861, de 2026, de autoria do Deputado Jorge Vianna (PSD), que “parabeniza e manifesta
votos de louvor, as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados ao Distrito Federal,
em ocasião da Sessão Solene em homenagem ao Dia do Farmacêutico”.

Moção nº 1.862, de 2026, de autoria do Deputado Jorge Vianna (PSD), que “parabeniza e manifesta
votos de louvor, as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados ao Distrito Federal,
em ocasião da Sessão Solene em homenagem ao Dia do Farmacêutico”.

Moção nº 1.863, de 2026, de autoria do Deputado Max Maciel (PSOL), que “parabeniza e homenageia
as pessoas e instituições que especifica, pela significativa contribuição para a história, cultura,
educação, saúde, esporte e desenvolvimento social de Ceilândia, em comemoração aos seus 55
anos”.

Moção nº 1.864, de 2026, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa (UNIÃO), que “manifesta votos
de louvor e aplausos às pessoas que especificam, por ocasião da celebração dos 10 anos da
Associação Canomama de Saúde, Esporte e Cultura do Distrito Federal”.

ITEM EXTRAPAUTA: Votação em turno único das moções:

Moção nº 1.865, de 2026, de autoria do Deputado Hermeto, que “reconhece e apresenta Votos de
Louvor aos Policiais Militares do Batalhão de Policiamento de Choque de Polícia Militar pelo
excepcional comprometimento, profissionalismo e dedicação demonstrados durante o atendimento de
Ata de Sessão Plenária 21ª Sessão Ordinária (2585655) SEI 00001-00010789/2026-26 / pg. 14 uma ocorrência que culminou na apreensão de arma uma arma de fogo, entorpecentes e um veículo
adulterado.

Moção nº 1.866, de 2026, de autoria do Deputado Martins Machado, que “parabeniza e manifesta
votos de louvor a Fabrício Rodrigues de Sousa, pelos relevantes serviços prestados à população do
Distrito Federal”.

Moção nº 1.867, de 2026, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “Manifesta votos de louvor e
aplausos às pessoas que especifica”.

– Votação das proposições em turno único. APROVADAS por votação em processo simbólico (19
deputados presentes), ressalvados os destaques apresentados.

(15º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.226, de 2026, de
autoria do Poder Executivo, que “abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal,
no valor de R$ 765.253.602,00”.
– LIDO.

(16º) ITEM 50: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.025, de 2025, de autoria do
Deputado Jorge Vianna, que “dispõe sobre o repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos
Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde (AVAS) e aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do
Distrito Federal e dá outras providências”.
– Parecer do relator da CAS, Deputado Rogério Morro da Cruz, favorável à proposição.
– Parecer da relatora da CS, Deputada Dayse Amarilio, favorável à proposição.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, pela admissibilidade da proposição.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Robério Negreiros, pela admissibilidade da proposição.
– Votação dos pareceres em bloco. APROVADOS por votação em processo simbólico (20 deputados
presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (20 deputados
presentes).

(17º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº2.226, de 2026, de
autoria do Poder Executivo, que “abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal,
no valor de R$ 765.253.602,00”.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, pela admissibilidade da proposição.
Votação do parecer. APROVADO por votação em processo simbólico (19 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (20 deputados
presentes). Houve 6 votos contrários.

4 COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA

Presidente (Deputado Pastor Daniel de Castro)
–Lê despacho do Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Deputado Wellington Luiz, no
qual considera aprovado parecer da Procuradoria Geral desta Casa pelo arquivamento sumário do
pedido de impeachment do Governador Ibaneis Rocha, protocolado pela Deputada Paula Belmonte.

Presidente (Deputado Wellington Luiz)
–Anuncia que compareceu ao Palácio do Buriti nesta manhã, em companhia do Deputado Eduardo
Pedrosa, para tratativas relativas aos pleitos dos servidores do Detran.
–Informa aos servidores da carreira de Planejamento e Infraestrutura que o projeto de interesse da
categoria está no gabinete do governador e deve ser remetido à CLDF nesta tarde.
Ata de Sessão Plenária 21ª Sessão Ordinária (2585655) SEI 00001-00010789/2026-26 / pg. 15 –Comunica aos servidores da Polícia Penal que está em progresso o atendimento às demandas da
categoria.
–Avisa aos servidores da carreira Fazendária que o projeto relativo à categoria deverá ser remetido
pelo GDF à CLDF nesta data e que deve ser apreciado, assim como os das demais categorias.

5 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Convoca os deputados para sessão extraordinária a realizar-se em seguida.
– Declara encerrada a sessão.

Observação: o relatório de presença, encaminhado pela Secretaria Legislativa, está anexo a esta ata.


Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.


TIAGO PEREIRA DOS SANTOS
Chefe do Setor de Ata e Súmula



Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor de
Ata e Súmula, em 26/03/2026, às 16:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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00001-00010789/2026-26 2585655v5
Ata de Sessão Plenária 21ª Sessão Ordinária (2585655) SEI 00001-00010789/2026-26 / pg. 16