Avisos - Contratos 1/2026
DCL n° 058, de 27 de março de 2026
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Apostilamento
Brasília, 25 de março de 2026.
AVISO DE APOSTILAMENTO
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo com a Cláusula Primeira, do Segundo Termo Aditivo ao Contrato-PG nº 30/2022-NPLC, celebrado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa CENTRO OESTE - PRESTADORA DE SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO LTDA., CNPJ/MF nº 13.498.257/0001-67, e com o art. 40, XI, c/c art. 55, III, da Lei 8.666/93, o valor do contrato fica reajustado para R$ 25.951,80 (vinte e cinco mil novecentos e cinquenta e um reais e oitenta centavos). O valor majorado passa a produzir efeitos financeiros retroativos a 1º de outubro de 2025. JOÃO MONTEIRO NETO – Secretário-Geral / Ordenador de Despesa.
Demonstrativo de Valores | Valor mensal sem reajuste | R$ 2.057,78 |
Valor total sem reajuste | R$ 24.693,36 | |
Percentual acumulado INPC - OUT/24 a SET/25 | 5,096100% | |
Valor mensal reajustado | R$ 2.162,65 | |
Valor total reajustado | R$ 25.951,80 | |
Majoração total | R$ 1.258,44 | |
Valor retroativo devido (2025) | R$ 209,74 | |
Valor retroativo devido (2026) | R$ 209,74 |
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Ordenador de Despesa
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 26/03/2026, às 09:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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