CLDF

PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

Sala Itamar Pinheiro Lima

Data: 31/03/2026

Hora: 11:00 - 12:30

I – COMUNICADOS:

1. Do presidente da Comissão.

2. De membros da Comissão.

II – EXPEDIENTE:

1. Aprovação do calendário de reuniões da CDDHCLP para o ano de 2026.

III – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

1. Projeto de Lei nº 2210/2021.

10. Projeto de Lei nº 1643/2025.

Autoria: Deputado Iolando.

Ementa:  Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao etarismo (idadismo) no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz. 

Parecer: Pela aprovação.

11. Projeto de Lei nº 1729/2025.

Autoria: Deputado Wellington Luiz.

Ementa:  Dispõe sobre a Política de Acolhimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, no âmbito do Distrito Federal.

Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz. 

Parecer: Pela aprovação.

14. Projeto de Lei nº 1804/2025.

Autoria: Deputado Robério Negreiros.

Ementa:  Institui a "Lei Ayo", que dispõe sobre a regulamentação do uso de imagens e fotografias de crianças e adolescentes por tatuadores, no âmbito do Distrito Federal.

Relator: Deputado Ricardo Vale. 

Parecer: Pela aprovação.

15. Projeto de Lei nº 1893/2025.

Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz.

Ementa: Altera a Lei nº 7.734, de 17 de julho de 2025, que “Proíbe a fabricação, a comercialização, a distribuição e a veiculação de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos, imagens, textos, áudios e vídeos que tenham como finalidade a propagação de ideologia fascista, neofascista, nazista, neonazista e supremacista racial no Distrito Federal.”

Relator: Deputada Jaqueline Silva.

Parecer: Pela aprovação, na forma do Substitutivo anexo.

16. Projeto de Lei nº 191/2023.

Autoria: Deputado Fábio Felix.

Ementa: Estabelece diretrizes para a adoção de medidas assecuratórias de direitos individuais e coletivos no curso de desocupações ou remoções forçadas coletivas, em observância à decisão do Supremo Tribunal Federal na APDF 828.

Relator: Deputada Jaqueline Silva.

Parecer: Pela aprovação, na forma do Substitutivo anexo.

18. Projeto de Lei nº 1829/2025.

Autoria: Deputado Fábio Felix.

Ementa:  Cria a Política Distrital de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas LGBTI.

Relator: Deputado Ricardo Vale. 

Parecer: Pela aprovação.

19. Projeto de Lei nº 1869/2025.

Autoria: Deputado Fábio Felix.

Ementa:  Proíbe a Administração Pública de celebrar contratos com empresas envolvidas em graves violações de direitos humanos.

Relator: Deputado Ricardo Vale. 

Parecer: Pela aprovação.

20. Projeto de Lei - 2131/2026

21. Indicação nº 9140/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, instaladas em frente à Paróquia Nossa Senhora da Assunção, na Quadra 103, em Águas Claras.”

22. Indicação nº 9411/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, instaladas na Quadra 31, no Paranoá.”

26. Indicação nº 9500/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, instaladas na QNO 12, na Ceilândia.”

27. Indicação nº 9523/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, instaladas na Praça do Cidadão, no Conjunto F da QN 521, em Samambaia.”

28. Indicação nº 9627/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, instaladas na Praça Condor, em Águas Claras.”

29. Indicação nº 9663/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, instaladas na SQSW 101/102, no Sudoeste.”

30. Indicação nº 9678/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, instaladas na CLSW 301, no Sudoeste.”

31. Indicação nº 9685/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social instaladas na QR 210, em Samambaia.”

32. Indicação nº 9718/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, instaladas na Avenida Dom Bosco, no Núcleo Bandeirante.”

33. Indicação nº 9759/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, instaladas na Rua 100 da QS 06, na Arniqueira.”

34. Indicação nº 9863/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, instaladas no prédio do Cartório da 3ª Zona Eleitoral, na QNJ, em Taguatinga”.

35. Indicação nº 9921/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que "Sugere ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, instaladas na Quadra 05, no Varjão".