CLDF

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE SAÚDE

RESULTADO DE PAUTA - CSA

RESULTADO DE PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª
LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Local: Sala de Reunião das Comissões Pedro de Souza Duarte
Data: 24 de março de 2026, às 10h

I - Comunicados:
1. Da Presidente da Comissão;
2. Dos membros da Comissão.

II - Matérias para discussão e votação:

1 . Parecer ao Projeto de Lei nº 688/2023, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que
“Estabelece diretrizes para criação de Sala de Integração Sensorial para pessoas neurodiversas, que
possuam Transtorno de Espectro Autista – TEA, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade
- TDAH e outros transtornos sensoriais e de comportamento no âmbito do Distrito Federal.”
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

2 . Parecer ao Projeto de Lei nº 1371/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Dispõe
sobre a criação do Programa QUERO GESTAR – Preservação de fertilidade em pessoas em tratamento
oncológico.”
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.


3. Parecer ao Projeto de Lei nº 1707/2025, de autoria do Deputado Fábio Felix, que “Altera a Lei nº
5.321, de 6 de março de 2014, que institui o Código de Saúde do Distrito Federal, para incluir
disposições sobre cuidados paliativos.”
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.


4. Parecer ao Projeto de Lei nº 1675/2025, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “Estabelece
diretrizes e medidas para a priorização e aprimoramento da eficiência no transporte de órgãos,
tecidos e partes do corpo humano destinados a transplante e tratamento no Distrito Federal, e dá
outras providências.”
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro (Designado em reunião)
Resultado de Pauta - 1ª RO (2592583) SEI 00001-00010490/2026-71 / pg. 1 Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.


5 . Parecer ao Projeto de Lei nº 929/2024, de autoria do Deputado Hermeto, que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade da realização de exames de ecocardiograma nos recém-nascidos portadores de
Síndrome de Down do Distrito Federal.”
Relatoria: Deputado Gabriel Magno (Designado em reunião)
Parecer: Pela aprovação da matéria, com acatamento das emendas 1 e 2
Resultado: aprovado com acatamento das emendas 1 e 2, com 3 votos favoráveis e 2 ausências.


6 . Parecer ao Projeto de Lei nº 1866/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que
“Institui a Política de Prevenção de Quedas em Idosos, com o objetivo de reduzir a ocorrência de
acidentes por quedas em ambientes privados e públicos, no âmbito do Distrito Federal.”
Relatoria: Deputado Gabriel Magno (Designado em reunião)
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.


7 . Parecer ao Projeto de Lei nº 1515/2025, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que “Institui a
Política Distrital de Saúde Integral da População Negra - PDSIPN no Distrito Federal e dá outras
providências.”
Relatoria: Deputado Gabriel Magno
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.


8 . Parecer ao Projeto de Lei nº 1094/2024, de autoria do Deputado Martins Machado, que “Dispõe
sobre a instituição da Campanha de Conscientização e Prevenção aos males causados pelo uso
excessivo de celulares, tablets e computadores a bebês, crianças e jovens, e dá outras providências.”
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.


9. Parecer ao Projeto de Lei nº 1834/2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “Institui o
Dia Distrital de Conscientização da Espinha Bífida no Calendário Oficial do Distrital.”
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

10. Parecer ao Projeto de Lei nº 1840/2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “Institui a
Política Distrital sobre a comunicação humanizada da suspeita e de confirmação do diagnóstico da
Síndrome de Down - Trissomia do Cromossomo 21 - T21, durante a gestação, pré-natal ou nos
primeiros dias de vida das crianças, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.”
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.


Resultado de Pauta - 1ª RO (2592583) SEI 00001-00010490/2026-71 / pg. 2 11. Indicação n° 9844/2026, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder Executivo,
por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal SESDF, a construção de um novo
Hospital, na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX”.
Resultado: aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

1 2 . Indicação n° 9881/2026, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES-DF,
promova a criação de Programa Distrital de Atenção Integral à Saúde de Crianças Nascidas
Prematuras, com ênfase na ampliação do acesso à imunização específica”.
Resultado: aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

13. Indicação n° 9930/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao Poder
Executivo a implantação de Unidade de Pronto Atendimento - UPA no Riacho Fundo”.
Resultado: aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

Brasília, 24 de março de 2026.

NATALIA DOS ANJOS MARQUES
Secretária da CSA
Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secretário(a) de
Comissão, em 25/03/2026, às 17:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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00001-00010490/2026-71 2592583v10
Resultado de Pauta - 1ª RO (2592583) SEI 00001-00010490/2026-71 / pg. 3