CLDF

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​TERCEIRA SECRETARIA
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes

PRAZO DE EMENDAS
EMENDAS DE MÉRITO

PROJETO DE LEI nº 2.146/2026, de autoria do Deputado JORGE VIANNA, que Altera a Lei nº 5.899,
de 03 de julho de 2017, para dispor sobre as condições de devolução de servidores públicos cedidos
ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal – IGESDF.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 23/03/2026 Último Dia: 27/03/2026

PROJETO DE LEI nº 2.174/2026, de autoria do Deputado JOÃO CARDOSO, que Altera a Lei nº 4.949,
de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela
administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, a fim de ampliar o prazo mínimo
entre a publicação do edital e a realização da primeira prova.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/03/2026 Último Dia: 30/03/2026

PROJETO DE LEI nº 2.212/2026, de autoria do Deputado ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui a Política
Distrital Tatiana Sampaio de Incentivo à Pesquisa, Desenvolvimento e Expansão de Terapias
Regenerativas Aplicadas à Lesão Medular, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 20/03/2026 Último Dia: 26/03/2026

PROJETO DE LEI nº 2.218/2026, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe
sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional Brasileiro nas escolas públicas e privadas do
Distrito Federal antes do início das atividades letivas, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 20/03/2026 Último Dia: 26/03/2026

PROJETO DE LEI nº 2.219/2026, de autoria do Deputado JORGE VIANNA, que Dispõe sobre as
Unidades Executoras – UEx do Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde –
PDPAS.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 20/03/2026 Último Dia: 26/03/2026

PROJETO DE LEI nº 2.220/2026, de autoria da Deputada DOUTORA JANE, que Institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Conselheiro Comunitário de Segurança –
CONSEG, a ser celebrado anualmente no dia 30 de agosto.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 23/03/2026 Último Dia: 27/03/2026

EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE

Prazo de Emendas 2592043 SEI 00001-00011350/2026-11 / pg. 1 PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 19/2026, de autoria do Deputado WELLINGTON LUIZ e
outros, que Altera os arts. 19, 125, 126, 128, 133, 135, 135-A, 136 e, acrescenta o art. 132-A, à Lei
Orgânica do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 19/03/2026 Último Dia: 01/04/2026

PROJETO DE LEI nº 1.515/2025, de autoria do Deputado CHICO VIGILANTE, que Institui a Política
Distrital de Saúde Integral da População Negra - PDSIPN no Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 25/03/2026 Último Dia: 31/03/2026

PROJETO DE LEI nº 1.707/2025, de autoria do Deputado FÁBIO FELIX, que Altera a Lei nº 5.321, de
6 de março de 2014, que institui o Código de Saúde do Distrito Federal, para incluir disposições sobre
cuidados paliativos.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 25/03/2026 Último Dia: 31/03/2026

PROJETO DE LEI nº 1.834/2025, de autoria do Deputado EDUARDO PEDROSA, que Institui o Dia
Distrital de Conscientização da Espinha Bífida no Calendário Oficial do Distrital.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 25/03/2026 Último Dia: 31/03/2026


NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às
comissões é de 5 dias úteis.


Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes

EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA
Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes
Documento assinado eletronicamente por EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928, Chefe do
Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 25/03/2026, às 18:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2592043 Código CRC: 0F61D2EC.
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00001-00011350/2026-11 2592043v2
Prazo de Emendas 2592043 SEI 00001-00011350/2026-11 / pg. 2