CLDF

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE SAÚDE

ATA DE REUNIÃO

ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Aos vinte e quadro dias de março de dois mil e vinte e seis, às dez horas e dezessete minutos, na sala
de Reunião das Comissões Pedro de Souza Duarte, a Presidente da Comissão, Deputada Dayse
Amarilio, declarou aberta a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Saúde – CSA do ano de 2026.
Presentes os Deputados Gabriel Magno e Pastor Daniel de Castro. Durante os comunicados iniciais, o
deputado Pastor Daniel de Castro registrou condolências às famílias das duas policiais vítimas de
feminicídio no Distrito Federal. Em seguida, a Presidente transferiu a presidência ao Deputado Gabriel
Magno. Item 1 – Parecer ao Projeto de Lei nº 688/2023, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa,
que “Estabelece diretrizes para criação de Sala de Integração Sensorial para pessoas neurodiversas,
que possuam Transtorno de Espectro Autista – TEA, Transtorno do Déficit de Atenção com
Hiperatividade - TDAH e outros transtornos sensoriais e de comportamento no âmbito do Distrito
Federal”, com relatoria da Deputada Dayse Amarilio. O parecer foi pela aprovação da matéria.
Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Item 2 – Parecer ao Projeto de Lei nº
1371/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Dispõe sobre a criação do Programa QUERO
GESTAR – Preservação de fertilidade em pessoas em tratamento oncológico”, com relatoria da
Deputada Dayse Amarilio. O parecer foi pela aprovação da matéria. Resultado: aprovado com 3 votos
favoráveis e 2 ausências. Item 3 – Parecer ao Projeto de Lei nº 1707/2025, de autoria do Deputado
Fábio Felix, que “Altera a Lei nº 5.321, de 6 de março de 2014, que institui o Código de Saúde do
Distrito Federal, para incluir disposições sobre cuidados paliativos”, com relatoria da Deputada Dayse
Amarilio. O parecer foi pela aprovação da matéria. Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2
ausências. Item 4 – Parecer ao Projeto de Lei nº 1675/2025, de autoria da Deputada Dayse Amarilio,
que “Estabelece diretrizes e medidas para a priorização e aprimoramento da eficiência no transporte
de órgãos, tecidos e partes do corpo humano destinados a transplante e tratamento no Distrito
Federal, e dá outras providências”, com relatoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, designado em
reunião. O parecer foi pela aprovação da matéria. Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2
ausências. A Deputada Dayse retoma a Presidência. Item 5 – Parecer ao Projeto de Lei nº 929/2024,
de autoria do Deputado Hermeto, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames de
ecocardiograma nos recém-nascidos portadores de Síndrome de Down do Distrito Federal”, com
relatoria do Deputado Gabriel Magno, designado em reunião. O parecer foi pela aprovação da
matéria, com acatamento das emendas 1 e 2. Resultado: aprovado com acatamento das emendas 1 e
2, com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Item 6 – Parecer ao Projeto de Lei nº 1866/2025, de autoria
do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Institui a Política de Prevenção de Quedas em Idosos, com o
objetivo de reduzir a ocorrência de acidentes por quedas em ambientes privados e públicos, no
âmbito do Distrito Federal”, com relatoria do Deputado Gabriel Magno, designado em reunião. O
parecer foi pela aprovação da matéria. Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.
Item 7 – Parecer ao Projeto de Lei nº 1515/2025, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que
“Institui a Política Distrital de Saúde Integral da População Negra - PDSIPN no Distrito Federal e dá
outras providências”, com relatoria do Deputado Gabriel Magno. O parecer foi pela aprovação da
matéria. Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Item 8 – Parecer ao Projeto de
Ata de Reunião - 1ª RO (2592618) SEI 00001-00010490/2026-71 / pg. 1 Lei nº 1094/2024, de autoria do Deputado Martins Machado, que “Dispõe sobre a instituição da
Campanha de Conscientização e Prevenção aos males causados pelo uso excessivo de celulares,
tablets e computadores a bebês, crianças e jovens, e dá outras providências”, com relatoria do
Deputado Pastor Daniel de Castro. O parecer foi pela aprovação da matéria. Resultado: aprovado com
3 votos favoráveis e 2 ausências. Item 9 – Parecer ao Projeto de Lei nº 1834/2025, de autoria do
Deputado Eduardo Pedrosa, que “Institui o Dia Distrital de Conscientização da Espinha Bífida no
Calendário Oficial do Distrital”, com relatoria do Deputado Pastor Daniel de Castro. O parecer foi pela
aprovação da matéria. Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Item 10 - Parecer
a o Projeto de Lei nº 1840/2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “Institui a Política
Distrital sobre a comunicação humanizada da suspeita e de confirmação do diagnóstico da Síndrome
de Down - Trissomia do Cromossomo 21 - T21, durante a gestação, pré-natal ou nos primeiros dias
de vida das crianças, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências”, com relatoria do
Deputado Pastor Daniel de Castro. O parecer foi pela aprovação da matéria. Resultado: aprovado com
3 votos favoráveis e 2 ausências. A Deputada Dayse sugeriu que as 3 Indicações, correspondentes
aos itens 11 a 13 da pauta, fossem votadas em bloco, proposta que foi aprovada por todos os
membros. Resultado: as indicações foram aprovadas com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Nos
pronunciamentos finais, a Deputada Dayse mencionou os recentes danos estruturais no Hospital
Regional de Taguatinga (HRT), decorrentes das fortes chuvas. A parlamentar destacou o
envelhecimento das unidades da rede pública e as limitações dos contratos de manutenção predial
frente à crescente demanda populacional. Durante a fala, foi lido um agradecimento formal do
gerente de enfermagem do HRT, que enalteceu o compromisso de servidores e terceirizados que
atuaram prontamente para garantir a assistência em meio ao caos. A deputada solidarizou-se com a
categoria, reafirmando seu compromisso legislativo na luta por maior orçamento, redução do déficit
de servidores e melhorias em setores críticos, como a UTI Neonatal e o Centro Obstétrico. Nada mais
havendo a tratar, a Presidente Dayse Amarilio agradeceu a presença de todos e declarou encerrados
os trabalhos às onze horas e seis minutos. Eu, Natalia dos Anjos Marques, na qualidade de Secretária
da Comissão de Saúde, lavro a presente ata, que será assinada pela Presidente da Comissão e
encaminhada para publicação.

Brasília, 24 de março de 2026.

DEPUTADA DAYSE AMARILIO
Presidente da CSA
Documento assinado eletronicamente por DAYSE AMARILIO DONETTS DINIZ - Matr. 00164, Presidente, em
25/03/2026, às 17:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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00001-00010490/2026-71 2592618v4
Ata de Reunião - 1ª RO (2592618) SEI 00001-00010490/2026-71 / pg. 2