Expedientes Lidos em Plenário 19/2026
DCL n° 054, de 23 de março de 2026 - Suplemento
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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07
PROJETO DE LEI Nº, DE 2026
(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da
execução do Hino Nacional
Brasileiro nas escolas públicas e
privadas do Distrito Federal antes
do início das atividades letivas, e dá
outras providências.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica instituída a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional Brasileiro
nas escolas públicas e privadas do Distrito Federal, antes do início das atividades letivas.
Art. 2º A execução do Hino Nacional deverá ocorrer:
I – ao menos uma vez por semana , preferencialmente no primeiro dia letivo da
semana;
II – em momento organizado pela unidade escolar, com participação dos alunos,
professores e demais membros da comunidade escolar.
Art. 3º As instituições de ensino deverão:
I – promover a correta postura e respeito durante a execução do Hino Nacional;
II – incentivar o conhecimento da letra, do significado e da importância histórica do
Hino Nacional Brasileiro;
III – assegurar que a execução seja realizada de forma compatível com os princípios
pedagógicos e com a faixa etária dos estudantes.
Art. 4º A execução do Hino Nacional poderá ser realizada por meio de:
I – reprodução de áudio;
II – execução instrumental;
III – canto coletivo dos alunos.
Art. 5º O descumprimento desta Lei sujeitará as instituições privadas às sanções
administrativas previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
Art. 6º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
PL 2218/2026 - Projeto de Lei - 2218/2026 - Deputado Pastor Daniel de Castro - (327197) pg.1
O presente Projeto de Lei tem como objetivo fortalecer os valores cívicos, o respeito à
Pátria e a formação da consciência cidadã entre os estudantes do Distrito Federal.
A execução do Hino Nacional Brasileiro no ambiente escolar é uma prática que
contribui diretamente para o desenvolvimento do senso de pertencimento, identidade nacional
e respeito às instituições democráticas.
A escola, como espaço formador por excelência, deve promover não apenas o
conhecimento técnico e científico, mas também valores fundamentais à convivência social,
dentre eles o civismo, a ética e o respeito à história do país.
A iniciativa encontra respaldo na Constituição Federal, que estabelece a educação
como instrumento para o pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para o exercício da
cidadania e qualificação para o trabalho (art. 205).
Além disso, a valorização dos símbolos nacionais está prevista na Lei nº 5.700/1971,
que dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos nacionais, reforçando a importância
do Hino Nacional como elemento de identidade e unidade do povo brasileiro.
Importante destacar que o projeto respeita a autonomia pedagógica das instituições
de ensino, ao permitir flexibilidade quanto à forma de execução, sem interferir no conteúdo
curricular.
A proposta não gera impacto financeiro relevante, podendo ser implementada com os
recursos já disponíveis nas unidades escolares.
Dessa forma, trata-se de medida simples, de baixo custo e de grande impacto na
formação cívica dos estudantes.
Sala das Sessões, …
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 7 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488072
www.cl.df.gov.br - dep.pastordanieldecastro@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. Nº 00160,
Deputado(a) Distrital, em 18/03/2026, às 19:25:05 , conforme Ato do Vice-Presidente e da
Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 327197 , Código CRC: 42f1b2a7
PL 2218/2026 - Projeto de Lei - 2218/2026 - Deputado Pastor Daniel de Castro - (327197) pg.2
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Jorge Vianna - Gab 01
PROJETO DE LEI Nº, DE 2026
(Autoria: Deputado Jorge Vianna)
Dispõe sobre as Unidades
Executoras – UEx do Programa de
Descentralização Progressiva de
Ações de Saúde – PDPAS.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º O Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde – PDPAS,
no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES-DF, confere
autonomia gerencial, por meio da execução descentralizada de ações, às Unidades
Executoras – UEx vinculadas à SES-DF.
Art. 2º Para fins desta Lei, consideram-se UEx:
I – as unidades de saúde das Superintendências das Regiões de Saúde;
II – as Unidades de Referência Distrital;
III – os Núcleos de Farmácia do Componente Especializado da Assistência
Farmacêutica;
IV – a Diretoria de Vigilância Sanitária.
Art. 3º Os recursos do PDPAS destinam-se supletivamente à manutenção e ao
regular funcionamento dos serviços das Superintendências das Regiões de Saúde, das
Unidades de Referência Distrital, dos Núcleos de Farmácia do Componente Especializado da
Assistência Farmacêutica e da Diretoria de Vigilância Sanitária, e serão utilizados para
quaisquer das seguintes finalidades:
I - adquirir materiais de consumo e medicamentos;
II - adquirir materiais permanentes, mobiliários e equipamentos;
III - realizar reparos nas respectivas instalações físicas;
IV - contratar serviços com pessoas jurídicas e pessoas físicas, observadas as
normas legais;
V - pagar outras despesas, disciplinadas pela Secretaria de Estado de Saúde do
Distrito Federal.
§ 1º As aquisições de materiais permanentes, mobiliários e equipamentos devem ter
pareceres técnicos favoráveis das áreas técnicas responsáveis na Administração Central da
Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
§ 2º É vedado o uso de recursos do PDPAS para aquisição de medicamentos pelos
Núcleos de Farmácia do Componente Especializado.
Art. 4º A operacionalização do PDPAS dá-se mediante a alocação e a transferência
de recursos financeiros para, supletivamente, apoiar a execução de atividades desenvolvidas
PL 2219/2026 - Projeto de Lei - 2219/2026 - Deputado Jorge Vianna - (325738) pg.1
pelas unidades de saúde das Superintendências das Regiões de Saúde, Unidades de
Referência Distrital, Núcleos de Farmácia do Componente Especializado e pela Diretoria de
Vigilância Sanitária.
Art. 5º O valor global a ser transferido para as unidades de saúde das
Superintendências das Regiões de Saúde, Unidades de Referência Distrital, Núcleos de
Farmácia do Componente Especializado e para a Diretoria de Vigilância Sanitária será
definido com base em critérios de produção assistencial observados nos Sistemas de
Informações Hospitalares e Ambulatoriais do Ministério da Saúde (AIH/SUS e SIA/SUS) e dos
acordos AGR.
§ 1º O valor de cada cota a ser transferida às unidades de saúde das
Superintendências das Regiões de Saúde, às Unidades de Referência Distrital e aos Núcleos
de Farmácia do Componente Especializado não será inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais).
§ 2º O valor de cada cota poderá ser suplementado através de dotações
orçamentárias advindas de emendas parlamentares.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
O Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde – PDPAS foi
instituído com a finalidade de conferir maior autonomia gerencial às unidades da rede pública
de saúde do Distrito Federal, permitindo maior agilidade na execução de despesas de custeio
e manutenção.
Atualmente, a regulamentação infralegal restringe o rol de unidades beneficiárias,
excluindo os Núcleos de Farmácia do Componente Especializado da Assistência
Farmacêutica, popularmente conhecidos como “farmácias de alto custo”, bem como a
Diretoria de Vigilância Sanitária.
A presente proposição não altera a lógica centralizada de aquisição dos
medicamentos, preservando a integralidade do tratamento e o controle técnico da
Administração Central. A inovação consiste apenas em permitir que tais unidades possam
receber recursos descentralizados para manutenção predial, aquisição de equipamentos,
mobiliário, materiais de consumo e contratação de serviços, à semelhança do que já ocorre
com outras unidades da rede.
Os Núcleos de Farmácia do Componente Especializado realizam atendimento direto
ao cidadão e enfrentam desafios estruturais semelhantes aos das unidades já contempladas
pelo PDPAS. A Diretoria de Vigilância Sanitária, por sua vez, desempenha função estratégica
de proteção da saúde pública, igualmente demandando autonomia administrativa mínima para
manutenção de suas atividades.
A medida fortalece a eficiência administrativa, amplia a capilaridade da execução
orçamentária – inclusive para viabilizar a correta aplicação de emendas parlamentares – e
aprimora a qualidade dos serviços prestados à população do Distrito Federal.
Em face do exposto, conclamamos os Nobres Pares desta Casa Legislativa a aprovar
esta proposição.
Sala das Sessões, …
DEPUTADO JORGE VIANNA
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 1 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8012
www.cl.df.gov.br - dep.jorgevianna@cl.df.gov.br
PL 2219/2026 - Projeto de Lei - 2219/2026 - Deputado Jorge Vianna - (325738) pg.2
Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. Nº 00151,
Deputado(a) Distrital, em 05/03/2026, às 14:07:20 , conforme Ato do Vice-Presidente e da
Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Código Verificador: 325738 , Código CRC: fc541c46
PL 2219/2026 - Projeto de Lei - 2219/2026 - Deputado Jorge Vianna - (325738) pg.3
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Ricardo Vale - Gab 13
REQUERIMENTO Nº, DE 2026
(Autoria: Deputado Ricardo Vale - PT)
Requer a realização de Sessão
Solene, no dia 6 de abril de 2026, às
19h, no Plenário da Câmara
Legislativa do Distrito Federal, em
homenagem aos 42 anos do
Sindicato dos Urbanitários no
Distrito Federal – STIU-DF.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do art. 124 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do
Distrito Federal, a realização de Sessão Solene, no dia 6 de abril de 2026, às 19h, no Plenário
da CLDF, destinada a homenagear o Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal – STIU-DF
pelos seus 42 anos de história.
JUSTIFICAÇÃO
O STIU-DF é uma das mais importantes entidades de representação trabalhista do
setor elétrico no País. Fundado em 12 de abril de 1984, consolidou-se, ao longo de suas
quatro décadas, como referência em defesa dos direitos trabalhistas, fortalecimento do setor
energético público e promoção da justiça social.
Ao completar 42 anos em 2026, o STIU-DF reafirma sua trajetória marcada por
mobilizações históricas, conquistas para os trabalhadores e participação ativa nas grandes
pautas nacionais envolvendo energia, organização sindical e soberania energética.
A entidade segue atuante e imprescindível, representando trabalhadores e
trabalhadoras de empresas como CEB, Furnas, Eletronorte, ONS e Eletrobras, e mantendo
forte presença nas lutas por condições dignas de trabalho, políticas energéticas mais justas e
defesa do patrimônio público.
Sua atuação se destaca pela mobilização permanente, formação política, participação
em conselhos, articulação com movimentos sociais e defesa intransigente do interesse
público, consolidando o STIU-DF como referência na proteção dos direitos da categoria e na
promoção de um setor energético comprometido com o interesse social.
A homenagem proposta tem como objetivo reconhecer essa longa caminhada de
resistência, organização, conquistas e compromisso social, que contribui de maneira decisiva
para o desenvolvimento do Distrito Federal e para a valorização de milhares de profissionais
que fazem a energia chegar a cada casa, empresa e serviço público.
Por todas essas razões, solicito o apoio dos nobres Pares para a aprovação do
presente requerimento.
REQ 2690/2026 - Requerimento - 2690/2026 - Deputado Ricardo Vale - (326918) pg.1
Sala das Sessões, 18 de fevereiro de 2026.
DEPUTADO RICARDO VALE - PT
1º Vice-Presidente
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 13 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488132
www.cl.df.gov.br - dep.ricardovale@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. Nº 00132,
Deputado(a) Distrital, em 18/03/2026, às 14:38:36 , conforme Ato do Vice-Presidente e da
Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 326918 , Código CRC: f3c17c71
REQ 2690/2026 - Requerimento - 2690/2026 - Deputado Ricardo Vale - (326918) pg.2
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02
REQUERIMENTO Nº, DE 2026
(Autoria: Deputado Max Maciel)
Requer a realização de Sessão
Solene de outorga do Título de
Cidadão Benemérito ao jogador de
futebol Robert Renan.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do art. 273 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do
Distrito Federal, a realização de Sessão Solene de outorga do Título de Cidadão Benemérito
ao jogador de futebol Robert Renan, que será realizada no dia 23 de março de 2026, às 14h,
no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
JUSTIFICAÇÃO
Considerando a trajetória esportiva e a representatividade social do jogador de futebol
Robert Renan, nascido no Distrito Federal e oriundo de Ceilândia, torna-se oportuna a
realização de Sessão Solene destinada à outorga do Título de Cidadão Benemérito. A
homenagem reconhece não apenas o destaque alcançado pelo atleta no cenário do futebol,
mas também o orgulho que sua trajetória representa para a população do DF, especialmente
para a comunidade de Ceilândia.
Robert Renan é exemplo de talento, dedicação e superação, tendo construído sua
carreira a partir das oportunidades e desafios presentes em sua terra de origem. Sua
ascensão no futebol nacional e internacional projeta positivamente o nome do Distrito Federal
e de Ceilândia, demonstrando o potencial de jovens que, por meio do esporte, encontram
caminhos de desenvolvimento pessoal e profissional.
A Sessão Solene, portanto, constitui momento institucional de reconhecimento público
a um atleta que leva consigo as raízes do Distrito Federal e de Ceilândia, servindo de
inspiração para novas gerações de jovens esportistas e reafirmando o papel do esporte como
instrumento de inclusão social, esperança e transformação.
Diante da relevância da homenagem e do significado de reconhecer um filho do
Distrito Federal e de Ceilândia que se destacou no cenário esportivo, conclamo a atenção dos
nobres pares para a aprovação do presente requerimento.
Sala das Sessões, …
REQ 2691/2026 - Requerimento - 2691/2026 - Deputado Max Maciel - (326760) pg.1
DEPUTADO MAX MACIEL
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 2 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133482022
www.cl.df.gov.br - dep.maxmaciel@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por MAX MACIEL CAVALCANTI - Matr. Nº 00168,
Deputado(a) Distrital, em 17/03/2026, às 19:09:29 , conforme Ato do Vice-Presidente e da
Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 326760 , Código CRC: c45bd508
REQ 2691/2026 - Requerimento - 2691/2026 - Deputado Max Maciel - (326760) pg.2
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete da Deputada Doutora Jane - Gab 23
REQUERIMENTO Nº, DE 2025
(Autoria: Da Sra. Deputada DOUTORA JANE )
Requer a realização de Sessão
Solene para celebrar o
movimento “Mulheres que
movem o esporte", com foco
no desenvolvimento do esporte
feminino no Distrito Federal, a
ser realizado em em 23 de
março de 2026, às 9h, no
Plenário desta Casa.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Nos termos do art. 141, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do
Distrito Federal, requeiro a realização de Sessão com o tema: “Mulheres que movem o
esporte" , com foco no desenvolvimento do esporte feminino no Distrito Federal, a ser
realizado em 23 de março de 2026, às 9h, no Plenário desta Casa.
JUSTIFICATIVA
Informo que este requerimento altera a data e o horário da Sessão Solene com o
mesmo tema que estava prevista para o dia 17 de março de 2026, às 10h no Plenário da
CLDF, para o dia 23 de março às 9h, no Plenário da CLDF, conforme justificativa que segue.
As mulheres protagonistas do desenvolvimento das práticas desportistas no DF tem
desempenhado um significativo papel pela relevância da sociedade distrital entre os
desportistas do Brasil e do mundo, a sessão solene com o tema: “Mulheres que movem o
esporte" vem reconhecer a atuação destas mulheres que tem desempenhado papel
significativo na promoção do esporte feminino, oferecendo suporte, visibilidade, inspiração e
oportunidades para mulheres que desejam iniciar ou fortalecer sua caminhada na prática de
esportes. Trata-se de uma iniciativa que inspira transformação social, fomenta a economia
local, incentiva qualidade de vida e ajuda na autonomia financeira de milhares de mulheres no
Distrito Federal.
A realização desta Sessão Solene busca reconhecer publicamente o impacto gerado
por essas mulheres, valorizar suas trajetórias e reforçar a importância de políticas públicas
que ampliem o acesso à qualificação na prática desportiva, a inovação na área e a
implantação de redes de apoio. Ao promover esse encontro no Plenário da CLDF, evidencia-
se o compromisso desta Casa com a promoção da equidade de gênero e com o incentivo ao
desenvolvimento feminino.
REQ 2692/2026 - Requerimento - 2692/2026 - Deputada Doutora Jane - (326924) pg.1
Diante da relevância do movimento e da necessidade de ampliar espaços
institucionais de reconhecimento e fortalecimento das mulheres que incentivam e lideram o
desenvolvimento das praticas esportivas no Distrito Federal, solicita-se o apoio dos Nobres
Parlamentares para a aprovação deste Requerimento.
Sala das Sessões, em ...
DEPUTADA DOUTORA JANE
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 23 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488232
www.cl.df.gov.br - dep.doutorajane@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por JANE KLEBIA DO NASCIMENTO SILVA - Matr. Nº
00165, Deputado(a) Distrital, em 17/03/2026, às 12:11:43 , conforme Ato do Vice-Presidente e
da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito
Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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REQ 2692/2026 - Requerimento - 2692/2026 - Deputada Doutora Jane - (326924) pg.2
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Thiago Manzoni - Gab 08
REQUERIMENTO Nº, DE 2026
(Autoria: Deputado Thiago Manzoni)
Requer a retirada de tramitação do
Requerimento 2681/2026.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, n os termos do art. 44, inciso I, alínea “h”, item 5, do Regimento Interno da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, a retirada de tramitação do Requerimento 2681/2026.
JUSTIFICAÇÃO
O pedido de retirada de tramitação do Requerimento se justifica em razão do
documento “Moção nº 2681/2026 (326867)” ter sido cadastrado indevidamente, quando o
correto seria Requerimento.
Sala das Sessões, 18 de março de 2026.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 8 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488082
www.cl.df.gov.br - dep.thiagomanzoni@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por THIAGO DE ARAÚJO MACIEIRA MANZONI - Matr. Nº
00172, Deputado(a) Distrital, em 18/03/2026, às 17:09:32 , conforme Ato do Vice-Presidente e
da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito
Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 327154 , Código CRC: 1db54bde
REQ 2693/2026 - Requerimento - 2693/2026 - Deputado Thiago Manzoni - (327154) pg.1
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Saúde
REQUERIMENTO Nº, DE 2026
(Autoria: Comissão de Saúde)
Requer informações à Secretaria de
Saúde do Distrito Federal (SES-DF)
acerca do Contrato de Gestão do
Instituto de Gestão Estratégica da
Saúde do Distrito Federal (IGES-DF) .
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do art. 60, incisos XVI e XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito
Federal, e nos termos do art. 16, inciso VIII, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara
Legislativa do Distrito Federal, à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF),
que preste as seguintes informações:
a) qual o cronograma detalhado e o status atual da formalização do novo Contrato de
Gestão do IGES-DF? Quais etapas já foram cumpridas junto à Procuradoria-Geral do Distrito
Federal (PGDF) e quais desdobramentos ainda são necessários e estão programados?
b) quais providências podem ser adotadas para sanar o descompasso temporal entre a
aferição de metas contratuais, estabelecidas como trimestral no 51º Termo Aditivo, e a
prestação de contas quadrimestral à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), conforme
previsto na Lei nº 6270/2019 e Lei Complementar nº 141/2012? Existe previsão de ajuste para
que ambos os ciclos de planejamento sejam alinhados?
c) por que razão ocorreu a ausência reiterada do Secretário de Saúde nas audiências
públicas de prestação de contas do IGES-DF? O Secretário de Saúde na condição de agente
contratualizador e presidente do Conselho de Administração do IGES-DF (Art. 10 do
Estatuto), compreende seu papel fundamental e pretende comparecer às próximas audiências
de prestação de contas do Instituto?
JUSTIFICAÇÃO
Em cumprimento das prerrogativas parlamentares, no exercício da presidência da
Comissão de Saúde (CSA) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), coordenei ao
longo de 20225 a realização de Audiências Públicas de apresentação dos Relatórios
Detalhados do Quadrimestre Anterior - RDQA de 2025 do Instituto de Gestão Estratégica da
Saúde do Distrito Federal (IGES-DF), conforme previsto na Lei Complementar nº 141 de 2012
e no artigo 77 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. A partir da audiência restaram
alguns questionamentos que requerem resposta formal do Instituto de Gestão Estratégica da
Saúde do Distrito Federal (IGES-DF) .
REQ 2694/2026 - Requerimento - 2694/2026 - (327090) pg.1
O IGES-DF opera sob um contrato de gestão que atingiu sua exaustão jurídica, com
aditamentos sucessivos que comprometem a segurança do planejamento institucional.
Durante as audiências de 2025, observou-se um descompasso técnico: enquanto as metas
são aferidas trimestralmente pelo 51º Termo Aditivo, a prestação de contas obrigatória segue
o rito quadrimestral da Lei Complementar nº 141/2012, dificultando a fiscalização pela
Comissão de Saúde (CSA).
Assim, solicita-se as informações acima descritas para o acompanhamento e
fiscalização quanto às providências já adotadas e pretendidas pela IGES-DF .
Sala das Sessões, …
DEPUTADA DAYSE AMARILIO
Presidente da CSA
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488607
www.cl.df.gov.br - csa@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por DAYSE AMARILIO DONETTS DINIZ - Matr. Nº 00164,
Presidente de Comissão, em 18/03/2026, às 18:40:30 , conforme Ato do Vice-Presidente e da
Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 327090 , Código CRC: 988462ce
REQ 2694/2026 - Requerimento - 2694/2026 - (327090) pg.2
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Saúde
REQUERIMENTO Nº, DE 2026
(Autoria: Comissão de Saúde)
Requer informações ao Instituto de
Gestão Estratégica de Saúde do
Distrito Federal (IGES-DF) acerca de
pontos discutidos nas audiências
públicas de apresentação dos
Relatórios Detalhados do
Quadrimestre Anterior (RDQA) de
2025 do IGES-DF, no tocante ao
Contrato de Gestão.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do art. 60, incisos XVI e XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito
Federal, e nos termos do art. 16, inciso VIII, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara
Legislativa do Distrito Federal, ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal
(IGES-DF), que preste as seguintes informações:
a) qual o cronograma detalhado e o status atual da formalização do novo Contrato de
Gestão do IGES-DF, conforme mencionado na audiência do 1º quadrimestre? Quais etapas já
foram cumpridas junto à SES-DF e à Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), e quais
desdobramentos ainda são necessários e estão programados?
b) quais providências foram adotadas para sanar o descompasso temporal entre a
aferição de metas contratuais (trimestral no 51º Termo Aditivo) e a prestação de contas
quadrimestral à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), conforme previsto na Lei nº
6270/2019 e Lei Complementar nº 141/2012? Existe previsão de ajuste para que ambos os
ciclos de planejamento sejam alinhados? Este expediente também será dirigido à SES-DF.
c) considerando a ausência reiterada do Secretário de Saúde nas audiências públicas
de prestação de contas, de que forma a SES-DF, na condição de agente contratualizador e
presidente do Conselho de Administração do IGES-DF (Art. 10 do Estatuto), tem exercido a
fiscalização efetiva dos resultados apresentados pelo Instituto?
d) solicito o envio de cópias das atas das reuniões do Conselho de Administração do
IGES-DF realizadas em 2025, a fim de comprovar a periodicidade bimestral exigida pelo Art.
12 do Estatuto e verificar as deliberações estratégicas tomadas.
JUSTIFICAÇÃO
REQ 2695/2026 - Requerimento - 2695/2026 - (327196) pg.1
Em cumprimento das prerrogativas parlamentares, no exercício da presidência da
Comissão de Saúde (CSA) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), coordenei ao
longo de 20225 a realização de Audiências Públicas de apresentação dos Relatórios
Detalhados do Quadrimestre Anterior - RDQA de 2025 do Instituto de Gestão Estratégica de
Saúde do Distrito Federal (IGES-DF), conforme previsto na Lei Complementar nº 141 de 2012
e no artigo 77 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. A partir da audiência restaram
alguns questionamentos que requerem resposta formal do IGES-DF .
O presente requerimento busca a obtenção de informações acerca da regularização
do Contrato de Gestão do IGES-DF com a SES-DF.
O IGES-DF opera sob um contrato de gestão que atingiu sua exaustão jurídica, com
aditamentos sucessivos que comprometem a segurança do planejamento institucional.
Durante as audiências de 2025, observou-se um descompasso técnico: enquanto as metas
são aferidas trimestralmente pelo 51º Termo Aditivo, a prestação de contas obrigatória segue
o rito quadrimestral da Lei Complementar nº 141/2012, dificultando a fiscalização pela
Comissão de Saúde (CSA).
Assim, solicita-se as informações acima descritas para o acompanhamento e
fiscalização quanto às providências já adotadas e pretendidas pelo IGES-DF .
Sala das Sessões, …
DEPUTADA DAYSE AMARILIO
Presidente da CSA
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488607
www.cl.df.gov.br - csa@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por DAYSE AMARILIO DONETTS DINIZ - Matr. Nº 00164,
Presidente de Comissão, em 18/03/2026, às 19:08:19 , conforme Ato do Vice-Presidente e da
Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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REQ 2695/2026 - Requerimento - 2695/2026 - (327196) pg.2
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Saúde
REQUERIMENTO Nº, DE 2026
(Autoria: Comissão de Saúde)
Requer informações ao Instituto de
Gestão Estratégica de Saúde do
Distrito Federal (IGES-DF) acerca de
pontos discutidos nas audiências
públicas de apresentação dos
Relatórios Detalhados do
Quadrimestre Anterior (RDQA) de
2025 do IGES-DF, no tocante à
Gestão Financeira.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do art. 60, incisos XVI e XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito
Federal, e nos termos do art. 16, inciso VIII, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara
Legislativa do Distrito Federal, ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal
(IGES-DF), que preste as seguintes informações:
a) apresentar demonstrativo comparativo das despesas com serviços de terceiros entre
o 1º e o 2º quadrimestres de 2025, detalhando os itens de maior crescimento e as
justificativas específicas para tal aumento, além das já apresentadas nas audiências públicas.
b) informar o estágio atual do projeto de aperfeiçoamento da metodologia de apuração
de custos com extração de dados do sistema MV. Qual a memória de cálculo ou critério
metodológico utilizado e o cronograma para implementação plena da gestão de custos?
c) apresentar plano de contingência detalhado para sustentabilidade do Instituto
mediante o alegado déficit entre os repasses mensais feitos pela SES-DF e a despesa
executada pelo IGES-DF, demonstrando as medidas adotadas e os resultados alcançados até
o momento.
d) informar o número de auditorias realizadas desde 2018, distinguindo entre auditorias
contábeis/financeiras e auditorias com escopo operacional, e apresentar a justificativa técnica
para a redução ou descontinuidade de procedimentos de auditoria preventiva. Informar o
status da contratação de auditoria externa independente para os exercícios pendentes e a
previsão de publicação dos respectivos relatórios no Portal de Transparência.
e) apresentar relatório de acompanhamento das providências adotadas em resposta
aos achados de auditorias anteriores, cujas irregularidades não foram sanadas, com
indicação de evidências documentais das ações corretivas.
f) o que é o fator k como fator de reajuste no contrato? Qual a fundamentação técnica
deste dispositivo como balizador do Contrato de Gestão?
REQ 2696/2026 - Requerimento - 2696/2026 - (327198) pg.1
JUSTIFICAÇÃO
Em cumprimento das prerrogativas parlamentares, no exercício da presidência da
Comissão de Saúde (CSA) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), coordenei ao
longo de 20225 a realização de Audiências Públicas de apresentação dos Relatórios
Detalhados do Quadrimestre Anterior - RDQA de 2025 do Instituto de Gestão Estratégica de
Saúde do Distrito Federal (IGES-DF), conforme previsto na Lei Complementar nº 141 de 2012
e no artigo 77 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. A partir das audiências, restaram
alguns questionamentos que requerem resposta formal do IGES-DF .
O presente requerimento busca a obtenção de informações acerca da gestão
orçamentária e financeira do Instituto.
As audiências públicas de prestação de contas do IGES-DF revelaram preocupações
persistentes com a gestão financeira e a efetividade dos controles internos. As justificativas
apresentadas para o crescimento das despesas com serviços de terceiros no 1º quadrimestre
de 2025 não foram suficientes, demandando dados mais específicos e detalhados. O estudo
de custos prometido, fundamental para a otimização dos recursos, precisa ter seu estágio e
metodologia esclarecidos, bem como um cronograma de entrega.
O déficit estrutural entre repasses e despesas é um ponto crítico que exige um plano
de ação concreto, com metas e responsáveis claros. A redução no número de auditorias e a
falta de distinção entre seus escopos levantam questionamentos sobre a capacidade de
fiscalização e prevenção de irregularidades. Por fim, a ausência de comprovação do
saneamento de achados de auditorias anteriores, que muitas vezes se limitaram a narrar o
contexto, exige um relatório de acompanhamento com evidências documentais das ações
corretivas.
A obtenção dessas informações é crucial para a fiscalização da aplicação dos
recursos públicos e a garantia da boa gestão. Assim, solicita-se as informações acima
descritas para o acompanhamento e fiscalização quanto às providências já adotadas e
pretendidas pelo IGES-DF .
Sala das Sessões, …
DEPUTADA DAYSE AMARILIO
Presidente da CSA
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488607
www.cl.df.gov.br - csa@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por DAYSE AMARILIO DONETTS DINIZ - Matr. Nº 00164,
Presidente de Comissão, em 18/03/2026, às 21:20:20 , conforme Ato do Vice-Presidente e da
Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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REQ 2696/2026 - Requerimento - 2696/2026 - (327198) pg.2
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Saúde
REQUERIMENTO Nº, DE 2026
(Autoria: Comissão de Saúde)
Requer informações ao Instituto de
Gestão Estratégica de Saúde do
Distrito Federal (IGES-DF) acerca de
pontos discutidos nas audiências
públicas de apresentação dos
Relatórios Detalhados do
Quadrimestre Anterior (RDQA) de
2025 do IGES-DF, no tocante à
Gestão de Contratos.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do art. 60, incisos XVI e XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito
Federal, e nos termos do art. 16, inciso VIII, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara
Legislativa do Distrito Federal, ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal
(IGES-DF), que preste as seguintes informações:
a) apresentar demonstrativo comparativo do número de contratos vigentes no 1º e 2º
quadrimestres de 2025, detalhando os novos contratos e as justificativas específicas para o
aumento, apesar da sinalização que havia sido feita de redução de contratos emergenciais .
b) informar as providências efetivas adotadas para a eliminação ou redução dos
serviços pagos por verba indenizatória, apresentando dados quantitativos da redução
alcançada e o cronograma para a completa regularização.
c) apresentar as motivações que levaram à suspensão do contrato regular com a
empresa RTD Soluções e Imagem ("Diagnose") e as recomendações feitas pelo Tribunal que
expediu a ordem. Apresentar também uma avaliação a respeito do período em que vem
sendo pagos a esta mesma empresa serviços por meio de verbas indenizatórias.
d) apresentar estudo de viabilidade mencionado em audiência pública sobre análise de
prestação de serviços de diagnóstico por imagem com infraestrutura e pessoal próprios do
IGES-DF.
e) apresentar linha do tempo e o estágio atual dos processos de nova contratação ou
regularização dos serviços que ainda se encontram nas modalidades de pagamento
indenizatório ou contrato emergencial, incluindo números de processos administrativos, datas
de instrução e previsão de conclusão.
f) nos casos em que houve alegação de chamamento deserto, suspensão por
Tribunais, mandado de segurança ou necessidade de ajuste metodológico, apresentar cópia
REQ 2697/2026 - Requerimento - 2697/2026 - (327199) pg.1
dos atos formais (decisões do TCDF, sentenças judiciais, notas técnicas) e detalhar as
providências adotadas pelo IGES-DF para superar os obstáculos e garantir a continuidade
dos serviços.
g) apresentar um demonstrativo de valores contratuais por posto de trabalho para
prestação de serviço de mesma natureza pelas distintas empresas de vigilância patrimonial
com contratos vigentes com o IGES-DF.
h) apresentar como se deu a contratação dos serviços de tecnologia da MV Soul, com
destaque ao estudo de vantajosidade em relação a demais empresas e o que justificou a não
adesão ao sistema vigente na SES-DF.
i) descrever os mecanismos de mensuração da qualidade dos serviços terceirizados,
apresentando relatórios de desempenho e uma descrição das consequências concretas
aplicadas às empresas contratadas diante das falhas graves relatadas nas audiências.
JUSTIFICAÇÃO
Em cumprimento das prerrogativas parlamentares, no exercício da presidência da
Comissão de Saúde (CSA) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), coordenei ao
longo de 2025 a realização de Audiências Públicas de apresentação dos Relatórios
Detalhados do Quadrimestre Anterior - RDQA de 2025 do Instituto de Gestão Estratégica de
Saúde do Distrito Federal (IGES-DF), conforme previsto na Lei Complementar nº 141 de 2012
e no artigo 77 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. A partir das audiências, restaram
alguns questionamentos que requerem resposta formal do IGES-DF .
O presente requerimento busca a obtenção de informações junto ao Instituto acerca
de sua gestão de contratos com empresas terceirizadas.
As audiências públicas do 1º e 2º quadrimestres de 2025 revelaram um cenário de
persistência e, em alguns casos, agravamento de questões relacionadas à contratação de
serviços no IGES-DF. A promessa de redução de contratos emergenciais e pagamentos
indenizatórios não se concretizou plenamente, com o 2º quadrimestre reportando um aumento
no número de contratos, demandando justificativas específicas e dados comparativos.
A situação de serviços essenciais como UTI Vida, vigilância, alimentação e
diagnóstico por imagem, que operam sob contratos emergenciais ou pagamentos
indenizatórios, exige um cronograma claro e detalhado para sua regularização.
As alegações de obstáculos como chamamentos desertos, suspensões pelo TCDF ou
mandados de segurança, embora compreensíveis, precisam ser acompanhadas de cópias
dos atos formais e das providências concretas adotadas pelo IGES-DF para superá-los.
Por fim, a qualidade dos serviços terceirizados, que impacta diretamente a assistência
à saúde, deve ser mensurada por mecanismos claros, com relatórios de desempenho e a
aplicação de consequências efetivas diante de falhas, o que não foi suficientemente
demonstrado nas audiências. A obtenção dessas informações é fundamental para a
fiscalização da eficiência e legalidade das contratações.
Assim, solicita-se as informações acima descritas para o acompanhamento e
fiscalização quanto às providências já adotadas e pretendidas pelo IGES-DF .
Sala das Sessões, …
DEPUTADA DAYSE AMARILIO
Presidente da CSA
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488607
www.cl.df.gov.br - csa@cl.df.gov.br
REQ 2697/2026 - Requerimento - 2697/2026 - (327199) pg.2
Documento assinado eletronicamente por DAYSE AMARILIO DONETTS DINIZ - Matr. Nº 00164,
Deputado(a) Distrital, em 18/03/2026, às 20:03:37 , conforme Ato do Vice-Presidente e da
Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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REQ 2697/2026 - Requerimento - 2697/2026 - (327199) pg.3
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Saúde
REQUERIMENTO Nº, DE 2026
(Autoria: Comissão de Saúde)
Requer informações ao Instituto de
Gestão Estratégica de Saúde do
Distrito Federal (IGES-DF) acerca de
pontos discutidos nas audiências
públicas de apresentação dos
Relatórios Detalhados do
Quadrimestre Anterior (RDQA) de
2025 do IGES-DF, no tocante ao
abastecimento.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do art. 60, incisos XVI e XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito
Federal, e nos termos do art. 16, inciso VIII, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara
Legislativa do Distrito Federal, ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal
(IGES-DF), que preste as seguintes informações:
a) apresentar lista detalhada dos itens críticos (medicamentos e insumos), cuja
indisponibilidade foi apurada em consulta prévia às audiências públicas de prestação de
contas do 1º e 2º quadrimestres de 2025, com indicação do período de desabastecimento e
das unidades afetadas.
b) informar as causas operacionais, logísticas ou contratuais específicas que levaram à
recorrência do desabastecimento para cada item crítico e quais as medidas corretivas
implementadas para cada caso, com cronograma e responsáveis.
c) apresentar o plano de ação para evitar a reincidência do desabastecimento, incluindo
a definição de estoque de segurança, o fluxo de reposição e os indicadores de monitoramento
para cada grupo terapêutico crítico.
d) apresentar planos de contingência ou congênere, com critérios de priorização
adotados pelo IGES-DF quando há escassez de medicamentos e insumos, e relatório com
análise dos impactos assistenciais observados nas unidades de saúde em decorrência
dessas situações.
JUSTIFICAÇÃO
Em cumprimento das prerrogativas parlamentares, no exercício da presidência da
Comissão de Saúde (CSA) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), coordenei ao
longo de 20225 a realização de Audiências Públicas de apresentação dos Relatórios
REQ 2698/2026 - Requerimento - 2698/2026 - (327244) pg.1
Detalhados do Quadrimestre Anterior - RDQA de 2025 do Instituto de Gestão Estratégica de
Saúde do Distrito Federal (IGES-DF), conforme previsto na Lei Complementar nº 141 de 2012
e no artigo 77 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. A partir das audiências, restaram
alguns questionamentos que requerem resposta formal do IGES-DF .
O presente requerimento busca a obtenção de informações junto ao Instituto acerca
do abastecimento de medicamentos, materiais e insumos de suas unidades de saúde.
Em apuração preliminar, a Comissão de Saúde constatou problemas de
desabastecimento de medicamentos e insumos, apesar das justificativas apresentadas,
frequentemente relacionados a problemas com fornecedores ou licitações desertas. Essa
recorrência indica que as medidas adotadas até o momento não foram suficientes para
garantir a regularidade do fornecimento, impactando diretamente a qualidade e a continuidade
da assistência à saúde.
É fundamental que o IGES-DF detalhe quais são os itens críticos que persistem em
falta, as causas específicas para cada um e as ações corretivas implementadas, com
cronogramas e responsáveis claros. A apresentação de um plano de ação robusto, com
definição de estoque de segurança e indicadores de monitoramento, é essencial para evitar
futuras reincidências.
Além disso, a transparência sobre os critérios de priorização em momentos de
escassez e os impactos assistenciais decorrentes é crucial para a fiscalização e para a
garantia do direito à saúde da população.
Assim, solicita-se as informações acima descritas para o acompanhamento e
fiscalização quanto às providências já adotadas e pretendidas pelo IGES-DF .
Sala das Sessões, …
DEPUTADA DAYSE AMARILIO
Presidente da CSA
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488607
www.cl.df.gov.br - csa@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por DAYSE AMARILIO DONETTS DINIZ - Matr. Nº 00164,
Presidente de Comissão, em 19/03/2026, às 11:13:03 , conforme Ato do Vice-Presidente e da
Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
nº 284, de 27 de novembro de 2020.
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REQ 2698/2026 - Requerimento - 2698/2026 - (327244) pg.2
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado João Cardoso - Gab 06
REQUERIMENTO Nº, DE 2026
(Autoria: Deputado João Cardoso)
Requer a realização de Sessão
Solene, a ser realizada no dia 11 de
maio, às 19h, no auditório desta
Casa Legislativa, com o objetivo de
homenagear o Projeto “Não Temas
Maria”, iniciativa vinculada à
Arquidiocese de Brasília.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do art. 130 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do
Distrito Federal, a realização de Sessão Solene , a ser realizada no dia 11 de maio , às 19h ,
no auditório desta Casa Legislativa , com o objetivo de homenagear o Projeto “Não Temas
Maria” , iniciativa vinculada à Arquidiocese de Brasília.
JUSTIFICAÇÃO
O presente requerimento tem por finalidade a realização de Sessão Solene , no
âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a ser realizada no dia 11 de maio , às 19h ,
no auditório desta Casa Legislativa , com o objetivo de homenagear o Projeto “Não
Temas Maria” , iniciativa vinculada à Arquidiocese de Brasília .
O Projeto “Não Temas Maria” desenvolve relevante trabalho pastoral, social e
humano, oferecendo acolhimento, orientação e apoio integral a mulheres em situação de
vulnerabilidade , especialmente àquelas que enfrentam gravidez inesperada ou contextos de
fragilidade emocional, social e econômica. Por meio de uma atuação pautada no respeito à
dignidade da pessoa humana, o projeto promove a valorização da vida, o fortalecimento
dos vínculos familiares e o amparo às mães e seus filhos , contribuindo de forma concreta
para a construção de uma sociedade mais justa, solidária e fraterna.
A iniciativa destaca-se pela atuação comprometida com princípios éticos,
humanitários e cristãos, oferecendo escuta qualificada, suporte psicológico, espiritual e
material, além de encaminhamentos que possibilitam às mulheres assistidas novas
perspectivas de vida e autonomia. Tal trabalho possui impacto social significativo no Distrito
Federal, sendo reconhecido por sua seriedade, dedicação voluntária e resultados positivos
junto à comunidade.
Dessa forma, a realização da Sessão Solene constitui-se em ato de reconhecimento
institucional por parte do Poder Legislativo Distrital à relevante contribuição prestada pelo
REQ 2699/2026 - Requerimento - 2699/2026 - Deputado João Cardoso - (327267) pg.1
Projeto “Não Temas Maria” à sociedade brasiliense, bem como uma oportunidade de dar
visibilidade a iniciativas que promovem a dignidade humana, a solidariedade e o
cuidado com os mais vulneráveis .
Diante do exposto, entende-se plenamente justificada a realização da presente
Sessão Solene, como forma de homenagem e valorização de uma ação que tanto
engrandece o Distrito Federal e reafirma o compromisso desta Casa com causas de elevado
interesse social.
Sala das Sessões, …
DEPUTADO JOÃO CARDOSO
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 6 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8062
www.cl.df.gov.br - dep.joaocardoso@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por JOAO ALVES CARDOSO - Matr. Nº 00150, Deputado
(a) Distrital, em 19/03/2026, às 11:55:24 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira
Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284,
de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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REQ 2699/2026 - Requerimento - 2699/2026 - Deputado João Cardoso - (327267) pg.2
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Constituição e Justiça
REQUERIMENTO Nº , DE 2026
(Autoria: Deputado Thiago Manzoni)
Requer a realização de Audiência
Pública para debater a
Regulamentação das Escolas Cívico
Militares do Distrito Federal, a ser
realizada no dia 24 de abril de 2026,
às 19h00, no Auditório desta Casa
de Leis.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do art. 273, do Regimento Interno, a realização de Audiência
Pública para debater a Regulamentação das Escolas Cívico-Militares do Distrito Federal, a ser
realizada no dia 24 de abril de 2026, às 19h00, no Auditório desta Casa de Leis.
JUSTIFICAÇÃO
O Programa das Escolas Cívico-Militares tem se consolidado como uma iniciativa de
grande relevância para o sistema educacional do Distrito Federal, sobretudo em razão de
seus expressivos indicadores de desempenho.
Tal perspectiva é comprovada pela Secretaria de Estado de Governo do DF, como
vemos:
As escolas de gestão compartilhada do Distrito Federal alcançaram índices
de aprovação acima dos 80% entre pais, alunos, professores e servidores.
Presente em 25 unidades de ensino atualmente, o modelo cívico-militar é
fruto de parceria entre as secretarias de Educação (SEEDF) e de Segurança
Pública (SSP-DF). Os dados de satisfação são monitorados com o objetivo
de aprimorar os serviços prestados para a comunidade e garantir o bem-
estar e o aprendizado dos discentes
As unidades escolares que adotam o modelo de gestão compartilhada não apenas
promovem avanços no processo de aprendizagem, mas também se destacam como espaços
de formação em civismo, disciplina e responsabilidade, que são valores fundamentais para a
construção de uma sociedade mais sólida e comprometida com o bem comum.
Apesar disso, sua regulamentação ainda não foi formalizada na Capital do País,
diferentemente do que já ocorreu em outras unidades da Federação, como no Estado de São
Paulo, por meio da Lei Complementar nº 1.398/2024.
Nesse contexto, a audiência pública terá como objetivo reunir subsídios, contribuições
e perspectivas que possam fortalecer o debate e viabilizar a consolidação do programa como
política de Estado, assegurando não apenas sua continuidade, mas também sua expansão no
Distrito Federal.
REQ 2700/2026 - Requerimento - 2700/2026 - Deputado Thiago Manzoni - (327168) pg.1
Neste sentido, por reconhecer o relevante papel do Programa das Escolas Cívico
Militares na educação, sugerimos aos nobres pares a aprovação do Requerimento em
questão.
Sala das Sessões, 18 de março de 2026.
THIAGO MANZONI
Deputado Distrital
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.46 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8710
www.cl.df.gov.br - ccj@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por THIAGO DE ARAÚJO MACIEIRA MANZONI - Matr. Nº
00172, Deputado(a) Distrital, em 18/03/2026, às 17:51:23 , conforme Ato do Vice-Presidente e
da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito
Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 327168 , Código CRC: 6e5d3af0
REQ 2700/2026 - Requerimento - 2700/2026 - Deputado Thiago Manzoni - (327168) pg.2
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete da Deputada Doutora Jane - Gab 23
MOÇÃO Nº, DE 2026
(Autoria: Da Sra. Deputada DOUTORA JANE )
Moção de louvor para celebrar o
movimento “Mulheres que movem o
esporte", com foco no
desenvolvimento do esporte
feminino no Distrito Federal, em 17
de março de 2026, às 9h no Plenário
desta Casa. .
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,
Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados
Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:
Adeline Almeida de Brito
Adna Jany Rocha
Ágatha Sophia Aires do Nascimento
Alaide de Amorim Lima
Alana Dayse
Alba Soares de Souza dos Santos
Alessandra Dias Mendes
Alice Keziany Lopes Camargo
Alícia Cristina Ribeiro Balbuena
Aline Gaya Banks Machado
Almira Rodrigues Prado Teixeira
Amanda Christina Dias Rodrigues
Ana Beatriz dos Santos Gomes
Ana Beatryz Rocha da Silva
Ana Cláudia
Ana Cláudia Matos Sousa de Paula
Ana Lissa de Souza Duarte
Ana Luiza Belota
Ana Luzia Cazarim de Brito
Ana Maria Hipólito de Jesus
Ana Paula
Ana Paula Mendonça Góis
Ananda Larissa Rocha Arcangelo
Andréa Ferreira Sampaio
Andréa Gusso
MO 1855/2026 - Moção - 1855/2026 - Deputada Doutora Jane - (326718) pg.1
Ângela Cristina Rebouças Lavalle
Anna Izabel Rocha dos Santos
Anne Lira Machado
Antônia Sandra Aragão
Beatriz Alves Vilas Boas
Betânia Pereira Feitosa
Bianca de Jesus Silva
Bianca Hardman Paes Lírio
Bianca Nunes Gomes
Biatriz Neves Alves Calazans
Brenda Freitas Fernandes
Brenda Letícia de Souza Queiroz
Bruna Ketley Nunes Falcão
Carla Regina Gonçalves Rocha
Cássia Vieira Gustavo
Catarine Nunes Lopes Gouvêa
Cecília Bendazoli de Falco
Ceiça Ximenes
Célia Maria Pinheiro Coelho de Carvalho
Cinara Maria De Oliveira Santos
Claudete Maria Caetano Mota
Daniane Ferreira de Souza
Daniela Marques Brito
Daniella Farias Moura
Darlethe Jackeline Gonçalves Lorentz
Dayane Cardoso Marques
Débora Cristina de Mello Ferreira
Débora Lacerda
Débora Mattos Bérgamo
Débora Priscila Oliveira Arrais
Denia Maria Lira
Edilene Batista Ribeiro
Edyana Coelho Pires
Eimara Messias Lima
Elaine Nogueira Viana
Elianay Santana Barbosa
Eliane Antônia Colen
Érika Barbosa Umeta
Érika Pereira Soares
Etiene Rocha da Silva
Evanilda Francisca de Oliveira
Fabiana Oliveira
Fabiana Xavier Freitas Benite
Fabíola Brugnara Chelotti
Fabíola Emanuele Silva Ferreira
Fernanda Almeida Barbosa
Fernanda Iung Lima
Flávia Bispo dos Anjos Oliveira
Francisca Verônica da Silva Brito
Gabriela Rodrigues Farias
Gabrielle Aparecida Santos Elmiro
Gemima F. M. Cassiano Dias
Geórgia Almeida Magalhães
Geovana Gutierrez de Freitas
Geovânia Marques Vieira
Gianetti Sena Bonfim
MO 1855/2026 - Moção - 1855/2026 - Deputada Doutora Jane - (326718) pg.2
Gilma Bomtempo de Lima de Oliveira
Giovana Gonçalves Moreira
Giovanna Lira Machado
Gisele Couto Pinheiro
Gleise Fonseca Botelho
Gleurice Sousa da Luz
Graziela Scorza Soares Ferreira
Helena Angélica Familiar
Iara dos Santos Alves
Ingrid Gracielle Martins da Silva
Irene Miranda Alves
Iris Lorena de Sousa Oliveira
Isabel Cunha Oliveira Santos
Isabella Nogueira da Cruz
Isabelly Rodrigues Pinheiro
Isadora Assis Cardoso
Ivy Michelle Marcelino Dutra
Jakeane Medeiros Mascarenhas
Janaína Nahare Avelino da Silva
Jerusa Pimentel
Jiula Campos
Juliana Cardoso Mariquito
Juliana de Oliveira Nunes
Juliana Franco Loiola
Juliana Vieira
Júlio César
Kaline Zinato Machado
Karen Antunes
Karine Zinato S. Machado
Karolina Morais de Andrade Santos
Kascionir Caetano de Menezes
Kassielle Moura Pires
Kate Cristian dos Reis
Keila Costa Silva
Kerem Rayssa Gonçalves Fernandes
Kyra Jadde de Sousa Lúcio Vieira
Laís Fernandes Sobreira
Lana Miranda
Lara Soares
Larissa Santos Cardoso
Laura Veloso Coelho Alves
Layane Ferreira
Letícia Freire de Souza
Lidi Gardem Rodrigues
Lidiane de Oliveira Dantas
Lígia Vanessa Bezerra Mariano
Lilian Viana
Lívia Andrade
Luana de Ávila e Silva Oliveira Fragomeni
Luciana de Souza Pinto
Luciana dos Santos
Luciana dos Santos Silva
Luciana Jurhosa
Luciana Silva Benetti
Luciene Fernandes
Luísa Ribeiro Miranda
MO 1855/2026 - Moção - 1855/2026 - Deputada Doutora Jane - (326718) pg.3
Luise Rosa Braga
Luíza Santos Braga
Maíra Lopes D’avila
Márcia Margarete
Márcia Rodrigues Camargo
Márcia Silva Barros
Maria Clara das Neves Pereira
Maria de Fátima dos Santos
Maria Deuzita Hipólito de Jesus
Maria Edileusa de Oliveira
Maria Isabel Tavares
Maria Lúcia Pereira Ribeiro
Maria Noélia Bezerra Moreira Duarte
Maria Valdete de Almeida
Mariana Ferreira de Sousa
Marina Assis de Oliveira
Marinalva Alves da Paz
Maristela Abe Rodrigues Nunes
Marizete Moreira dos Santos
Martins Machado
Mayara Ayres Lima
Mayara Gabrielle de Queiroz Neves
Monike Alkimim Faria Alves
Mylena Alves de Souza
Nájila Cristina Alexandre da Cruz França
Natália dos Santos Rocha
Natália Hardy Chaves
Natália Valadares do Vale
Natasha Lorrane Alves Araújo
Nathália Carvalho Venturin
Neusa Karoline França Mathias
Nilva de Fátima Costa Moura
Nilvanir Barbosa Cruz Rocha
Nylmara Pires de Oliveira Soares
Olívia Moreira
Patrícia Duarte de Siqueira Medeiros
Paula Andressa Chaves Moura
Paula Chiarotti de Lima
Priscila Silva Pereira
Raissa Rosa
Raquel Cristina Soares da Silva Leal
Rebeca Costa Pinto Cavalcanti
Rebeca Ferreira de Andrade
Rebeca Pereira
Renata Andrade dos Santos
Renata da Silva Albernaz
Renata Moreira do Nascimento
Renata Ziller
Renato Junqueira
Rosilene Araújo dos Santos
Sabrina BT
Samara Cristina Silva dos Santos
Samara Santos
Samara Silva Pinto
Sandra Virgílio Muniz
Sarah Barros Soares
MO 1855/2026 - Moção - 1855/2026 - Deputada Doutora Jane - (326718) pg.4
Sarah Lúcia Faria da Silva
Selma Cristina Bernardes
Shila Minari Hargreaves
Silvana Dourado Alves
Síntia de Fátima Braga Teixeira
Stefany Sales Neves
Suzana Pereira Silva
Tássia Isabel Lopes Medeiros da Silva
Tatiana Torres
Tatiane Aparecida Andrade de Castro
Tawane Araújo Alves
Thais Bandeira
Thais da Cruz Rocha
Thaís Farias de Almeida Moura
Thais Ferreira Ramos
Thaísa França de Melo
Thaissa de Carvalho da Costa
Thaty Porto
Tháyla Ramalho Dias
Thays Aragão Rezende
Valéria Lopes Silva
Vanda Corrêa Mafra
Vanessa Hack Nunes Guedes
Vanessa Moreira Diniz
Vânia Carla dos Santos Ramos
Vera Lúcia Saldanha Mendes Carlos
Verônica Carvalho dos Santos
Vida Aurora Caetano
Viviane Feitosa Venâncio
Viviane Mendes Teixeira Machado
Viviane Silva Nascimento
Yasmin Taquari Silveira
TEXTO DA MOÇÃO
As mulheres protagonistas do desenvolvimento das práticas desportistas no DF tem
desempenhado um significativo papel pela relevância da sociedade distrital entre os
desportistas do Brasil e do mundo, a sessão solene com o tema: “Mulheres que movem o
esporte" vem reconhecer a atuação destas mulheres que tem desempenhado papel
significativo na promoção do esporte feminino, oferecendo suporte, visibilidade, inspiração e
oportunidades para mulheres que desejam iniciar ou fortalecer sua caminhada na prática de
esportes. Trata-se de uma iniciativa que inspira transformação social, fomenta a economia
local, incentiva qualidade de vida e ajuda na autonomia financeira de milhares de mulheres no
Distrito Federal.
A entrega da moção de louvor visa reconhecer publicamente o impacto gerado por
essas mulheres, valorizar suas trajetórias e reforçar a importância de políticas públicas que
ampliem o acesso à qualificação na prática desportiva, a inovação na área e a implantação de
redes de apoio.
MO 1855/2026 - Moção - 1855/2026 - Deputada Doutora Jane - (326718) pg.5
Diante da relevância do movimento e c om efeito, do quanto até aqui exposto, e em
conformidade com a legislação vigente nesta Casa de Leis, rogo apoio aos meus nobres
pares no sentido de aprovarmos a justa homenagem em reconhecimento as mulheres que
incentivam e lideram o desenvolvimento das práticas esportivas.
Sala das Sessões, em ...
DEPUTADA DOUTORA JANE
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 23 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488232
www.cl.df.gov.br - dep.doutorajane@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por JANE KLEBIA DO NASCIMENTO SILVA - Matr. Nº
00165, Deputado(a) Distrital, em 18/03/2026, às 16:35:05 , conforme Ato do Vice-Presidente e
da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito
Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 326718 , Código CRC: f4d86706
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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16
MOÇÃO Nº, DE 2025
(Autoria: Deputado Gabriel Magno)
Manifesta votos de louvor e
aplausos à pessoa que especifica.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,
Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados
Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:
TEXTO DA MOÇÃO
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado
Gabriel Magno , Deputado Chico Vigilante e Deputado Ricardo Vale , manifestam Votos de
Louvor e Aplausos ao Partido dos Trabalhadores - PT, movimento político-partidário que uniu
sujeitos de vários setores da sociedade brasileira, políticos, lideranças sociais, sindicais,
pesquisadores universitários, artistas e religiosos. Todos entendendo a necessidade de criar
um movimento partidário como promotor de mudanças na vida da classe trabalhadora, da
cidade e do campo.
Sala das Sessões, na data da assinatura eletrônica.
DEPUTADO GABRIEL MAGNO
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 16 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 613348-8162
www.cl.df.gov.br - dep.gabrielmagno@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. Nº 00166,
Deputado(a) Distrital, em 11/02/2026, às 16:18:46 , conforme Ato do Vice-Presidente e da
Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 324781 , Código CRC: b6d5ebed
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