CLDF

PROCESSO 00001-00029331/2025-60. CREDOR: ***.834.056-** - JOSE ANTONIO CORREA LAGES.  ASSUNTO: Reconhecimento de dívida de exercícios anteriores (2020 - 4 meses de RRA; 2021 - 13 meses de RRA; 2022 - 13 meses de RRA; 2023 - 13 meses de RRA; 2024 - 13 meses de RRA e 2025 - 13 meses de RRA), totalizando 69 meses de RRA, referente a valores de abono de permanência e diferenças financeiras incidentes sobre férias ao servidor, tendo em vista a publicação da Portaria-DGP nº 53 de 23 de fevereiro de 2026, publicada no DCL nº 35 de 24 de fevereiro de 2026 (SEI 2545073), que o concede abono de permanência a contar de 10/10/2020. Conforme Cálculo Abono de Permanência (SEI 2560151), Cálculo Férias (SEI 2560215), Ficha Financeira (SEI 2560143), Despacho SEPAG (SEI 2560217), Declaração (SEI 2568304), Despacho DGP (SEI 2569495), Nota Técnica de Auditoria Interna nº 8/2026-AUDIT (SEI 2573854), Parecer-PG nº 158/2026-NPRAD (SEI 2582629), Despacho GMD (SEI 2583533) e Despacho DAF (SEI 2570294). Classificação orçamentária: 31.90.92-11. VALOR: R$ 370.661,80 (Trezentos e Setenta Mil e Seiscentos e Sessenta e Um Reais e Oitenta Centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 01.122.8204.8502 - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL. ELEMENTO DE DESPESA: 3190-92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. RECONHECEMOS A DÍVIDA E AUTORIZAMOS A REALIZAÇÃO DA DESPESA, determino a emissão da Nota de Empenho, da Nota de Lançamento e da Ordem Bancária em favor do credor e no valor especificado.