CLDF

 

Portaria do Secretário-Geral Nº 82, de 20 DE março DE 2026

 

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais do Contrato-PG Nº 14/2026-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa GESTEMAQ COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.624.962/0001-00., cujo objeto é prestação de serviços contínuos de manutenção corretiva e preventiva em equipamentos gráficos, com fornecimento de peças, visando atender às necessidades do Núcleo de Editoração e Produção Gráfica - NPG, de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Pregão Eletrônico nº 90002/2026 -CLDF. Processo nº 00001-00034400/2025-57.

 

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME	FUNÇÃO	LOTAÇÃO	MATRÍCULA
Lázaro José Soares Tolentino	Fiscal	NPG	11.238
Luis Antônio Fidik	Fiscal Substituto	NPG	11.258

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral