CLDF

 

Apostilamento 

Brasília, 19 de março de 2026.

AVISO DE APOSTILAMENTO

 

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo com a Cláusula Décima Terceira, do Contrato-PG nº 02/2023-NPLC, celebrado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal (Contratante) e a empresa SEFIX – GESTÃO DE PROFISSIONAIS LTDA. (Contratada), CNPJ nº 13.258.899/0001-99, e com o art. 40, XI, c/c art. 55, III, da Lei Federal nº 8.666/93, o valor total do contrato fica reajustado para R$ 3.122.738,18 (três milhões, cento e vinte e dois mil setecentos e trinta e oito reais e dezoito centavos), conforme documentos constantes dos autos do processo nº 00001-00032065/2022-18. O valor mensal majorado do contrato passa a produzir efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2025, para os custos referentes aos materiais, e a partir de 01 de janeiro de 2026, para os custos relativos à mão de obra. JOÃO MONTEIRO NETO – Secretário-Geral / Ordenador de Despesa.

 

 

REPACTUAÇÃO - TERMO ADITIVO À CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - 2026/2026 (SINDISERVIÇOS-DF)

REAJUSTE - IPCA (DEZ/2024 a NOV/2025)

 

Demonstrativo de Valores	Valor mensal atual	R$ 246.497,73
	Valor anual atual	R$ 2.957.972,76
	Valor mensal repactuado	R$ 260.228,18
	Valor total repactuado	R$ 3.122.738,16
	Majoração mensal	R$ 13.730,45
	Majoração anual	R$ 164.765,40
	Valor retroativo devido (2025)	R$ 762,02
	Valor retroativo devido (2026)	R$ 25.718,39

 

 

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Ordenador de Despesa