CLDF

 

Portaria do Secretário-Geral Nº 81, de 19 DE março DE 2026

 

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais do Contrato-PG nº 13/2026-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DISTRITO FEDERAL – FUNAP/DF, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.495.108/0001-90., cujo objeto é fornecimento de mão de obra de 04 (quatro) profissionais reeducandos, nível I, visando à prestação de serviços de movimentação, carga, descarga e transporte interno de bens patrimoniais, com dedicação exclusiva de mão de obra, nas dependências da Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, conforme especificações constantes do Termo de Referência (SEI 2498745). Ato de Contratação Direta de Dispensa Nº 14/2026. Processo nº 00001-00051262/2025-71.

 

Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria passa a ser composta pelos seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21

NOME	FUNÇÃO	LOTAÇÃO	MATRÍCULA
Jose Gomes da Silva Neto	Gestor	CSG	24.077
Yan Nunes Rangel Costa	Gestor Substituto	CSG	23.311

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral