Pautas 1/2026
DCL n° 053, de 20 de março de 2026
Ver DCL completoCDDM
Pauta - CDDM
PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Local: Sala de Reunião das Comissões
Data: Brasília, 24 de março de 2026, (terça-feira) às 14h.
I – EXPEDIENTES
1 – Aprovação do Cronograma de Reuniões da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher previstas para o ano de 2026.
II – COMUNICADOS
Dos Membros da Comissão
Do Presidente da Comissão
III – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Parecer do PL 487/2023
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Ementa: Dispõe sobre a exibição de propaganda ou campanha de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher nos eventos realizados ou patrocinados pelo Governo do Distrito Federal.
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação do Projeto
Parecer do PL 1124/2024
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Ementa: Dispõe sobre a dispensa do pedido médico para realização de mamografia de rastreamento do câncer nas mulheres, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação do Projeto
Parecer do PL 1353/2024
Autoria: Deputado João Cardoso
Ementa: Dispõe sobre atendimento prioritário à mulher vítima de violência doméstica ou familiar, para fins de cirurgia plástica reparadora, no âmbito do serviço público de saúde do Distrito Federal.
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação do Projeto
Parecer do PL 1371/2024
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa QUERO GESTAR – Preservação de fertilidade em pessoas em tratamento oncológico.
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação do Projeto
Parecer do PL 1507/2025
Autoria: Deputado Robério Negreiros
Ementa: Institui a Campanha de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Alcoólico Fetal (TEAF) no Distrito Federal e dá outras providências.
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação do Projeto
Parecer do PL 1531/2025
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Incentivo e valorização a Mulher Empreendedora Rural.
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação do Projeto na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Produção Rural e Abastecimento.
Parecer do PL 1544/2025
Autoria: Deputado Hermeto
Ementa: Dispõe sobre isenção de taxa de inscrição em concurso público e processo seletivo às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação do Projeto
Parecer do PL 1687/2025
Autoria: Deputado Hermeto
Ementa: Institui os Centros Regionais de Apoio Psicológico e Jurídico a Mulheres Vítimas de Violência, com funcionamento ininterrupto de 24 (vinte e quatro) horas por dia, no Distrito Federal, e dá outras providências.
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação do Projeto
Parecer do PL 1916/2025
Autoria: Deputada Paula Belmonte
Ementa: Institui a Política Distrital de Prevenção e Combate à Violência Sexual de Pacientes Hospitalizados, no âmbito do
Distrito Federal, e dá outras providências.
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação do Projeto de Lei com a Emenda Aditiva apresentada.
Parecer do PL 1920/2025
Autoria: Deputado João Cardoso
Ementa: Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição para mulheres em situação de vulnerabilidade em concursos públicos realizados no âmbito do Distrito Federal.
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação do Projeto
Parecer do PL 730/2023
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Ementa: Determina a Exibição de Vídeos Educativos nas Sessões de Cinemas sobre a Conscientização, Prevenção e Combate a Violência Contra a Mulher, no Âmbito do Distrito Federal.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação do Projeto
Parecer do PL 854/2024
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos da rede de saúde do Distrito Federal de orientar e esclarecer às gestantes sobre os riscos e as consequências do procedimento abortivo.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação do Projeto
Parecer do PL 1379/2024
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Dia Distrital de Combate e Enfrentamento à Violência contra a Mulher e dá outras providências correlatas.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação do Projeto
Parecer do PL 1579/2025
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Ementa: Altera a Lei nº 7.548, DE 23 DE JULHO DE 2024, que proíbe a veiculação, a transmissão e o compartilhamento de cenas de violência contra a mulher no Distrito Federal.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação do Projeto
Parecer do PL 1933/2025
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Ementa: Dispõe sobre a cassação do registro profissional de indivíduos condenados por crimes de violência contra a mulher no âmbito do Distrito Federal.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação do Projeto
Parecer do PL 1946/2025
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa “Fila Zero para Mulheres Vítimas de Violência” no âmbito da rede pública de saúde do Distrito Federal e dá outras providências.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação do Projeto
Parecer do PL 1978/2025
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Ementa: Institui o Dia Distrital da Menina no âmbito do Distrito Federal.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação do Projeto
Parecer do PL 2047/2025
Autoria: Deputado Martins Machado
Ementa: Altera a Lei n 5.165, de 04 de setembro de 2013, que “Dispõe sobre os benefícios eventuais da Política de Assistência Social do Distrito Federal e dá outras providências”.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação do Projeto
Parecer do PL 1673/2025
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Ementa: Dispõe sobre a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do agressor em casos de violência ou ameaça doméstica contra a mulher, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Pela aprovação do Projeto
Parecer do PL 1968/2025
Autoria: Deputado Iolando
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa de Pontos de Apoio para Motoristas Mulheres de Aplicativos, estabelece diretrizes para sua criação e manutenção, e dá outras providências.
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Pela aprovação, no mérito, na forma da Emenda do Substitutivo 1
Parecer do PL 109/2023
Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz
Ementa: Institui o Programa Dignidade Íntima na Escola, no âmbito dos estabelecimentos públicos de ensino do Distrito Federal, e dá providências correlatas.
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação do Projeto com o ACATAMENTO das emendas aditivas e modificativas apresentadas
Parecer do PL 1735/2025
Autoria: Deputado Roosevelt Vilela
Ementa: Dispõe sobre a reserva prioritária dos assentos localizados ao lado das janelas nos veículos de transporte público coletivo terrestre para mulheres, com o objetivo de prevenir situações de assédio e assegurar a dignidade, a integridade e a segurança das passageiras no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Favorável à aprovação do Projeto de Lei
Parecer do PL 1817/2025
Autoria: Deputado Max Maciel
Ementa: Garante a divulgação do Disque 180 em matérias sobre violência doméstica e feminicídio, e define penalidades para o descumprimento.
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação do Projeto
Parecer do PL 2008/2025
Autoria: Deputado Robério Negreiros
Ementa: Institui a Ouvidoria Especializada em Direitos das Mulheres no Distrito Federal e dá outras providências.
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação do Projeto
Parecer do PL 2037/2025
Autoria: Deputado Hermeto
Ementa: Institui o Programa Passagem de Retorno no âmbito do Distrito Federal, destinado ao custeio de transporte terrestre interestadual para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação do Projeto
Parecer do PL 2067/2025
Autoria: Deputado Ricardo Vale
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia em Homenagem às Vítimas de Feminicídio.
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação do Projeto
Brasília, 19 de março de 2026
TAÍZA CONSTANTINO CAETANO LIMA
Secretária de Comissão
 | Documento assinado eletronicamente por TAIZA CONSTANTINO CAETANO LIMA - Matr. 24778, Secretário(a) de Comissão, em 19/03/2026, às 15:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |