CLDF

 

Apostilamento 

Brasília, 17 de março de 2026.

AVISO DE APOSTILAMENTO

 

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo com a Cláusula Sétima, do Contrato-PG nº 11/2025-NPLC, celebrado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa CONNECTOR ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.114.245/0001-02, e com o art. 135, II, §5º, da Lei nº 14.133/2021, o valor total do Contrato fica reajustado para R$ 1.726.207,74 (um milhão, setecentos e vinte e seis mil duzentos e sete reais e setenta e quatro centavos), conforme demonstrado nos documentos constantes dos autos do processo nº 00001-00033960/2024-11. O valor mensal majorado do contrato, em decorrência das alterações promovidas pela Convenção Coletiva do SINDISERVIÇOS 2026/2026, pela aplicação do índice IPCA/IBGE de 4,461840% e pelos regramentos da Lei nº 14.973, de 18 de setembro de 2024, produzirá efeitos financeiros retroativos a 1º de dezembro de 2025, no que se refere ao reajuste dos insumos, e a 1º de janeiro de 2026, para os custos de mão de obra. JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral / Ordenador de Despesa.

 

 

RESUMO DE VALORES
Custo direto - fixo		Mão de Obra	R$ 1.094.689,79
		Equipamentos	R$ 21.034,28
Custo direto - Sob demanda		Materiais de Consumo	R$ 610.483,67
Valor Total do contrato reajustado			R$ 1.726.207,74
Valor atual			R$ 1.624.491,98
Majoração anual			R$ 101.715,76
Retroativos	Mão de Obra	Jan/26	R$ 7.001,48
		Fev/26	R$ 7.001,48
	Material de Consumo	Dez/25	R$ 1.725,55
		Jan/26	R$ 1.635,42
		Fev/26	R$ 1.706,51
Valor Total Retroativo (2025)			R$ 1.725,55
Valor Total Retroativo (2026)			R$ 17.344,89

 

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Ordenador de Despesa