Avisos - Contratos 1/2026
DCL n° 052, de 19 de março de 2026
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Apostilamento
Brasília, 17 de março de 2026.
AVISO DE APOSTILAMENTO
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo com a Cláusula Sexta, Item 6.3, do Contrato-PG nº 63/2021-NPLC, celebrado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa AMBIENTALIS ANALISES DE AMBIENTES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.164.913/0001-20, e com o art. 40, XI, c/c art. 55, III, da Lei Federal nº 8.666/93, o valor do contrato fica reajustado para R$ 11.580,00 (onze mil quinhentos e oitenta reais). O valor majorado passa a produzir efeitos financeiros retroativos a 3 de fevereiro de 2026. JOÃO MONTEIRO NETO – Secretário-Geral / Ordenador de Despesa.
Demonstrativo de Valores | Valor do contrato sem reajuste | R$ 11.388,00 |
Média aritmética simples - INPC e IGP-M (FEV/2025 a JAN/2026) | 1,69537% | |
Valor do reajuste | R$ 192,00 | |
Valor do contrato reajustado | R$ 11.580,00 |
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Ordenador de Despesa
 | Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 17/03/2026, às 17:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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