CLDF

PROCESSO 00001-00003839/2025-38. CREDOR: 05.448.380/0001-45 - FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FCDF.  ASSUNTO: Reconhecimento de dívida de exercício anterior (2025) referente a ressarcimento de despesas com servidor FABIO BORGES FERREIRA DA COSTA, requisitado da POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, devido à recomposição salarial instituída pela Medida Provisória nº 1.326 de 1º de dezembro de 2025, conforme Ofício Nº 100/2026 - PMDF/DGP/DPM/SCAF (SEI 2546157), Resumo SEPAG (SEI 2547994), Memorando SEPAG (SEI 2553234), Despacho SEPAG (SEI 2557164), Despacho DGP (SEI 2576203) e Despacho DAF (SEI 2576570). Classificação orçamentária: 31.90.92-96. VALOR: R$ 684,16 (Seiscentos e Oitenta e Quatro Reais e Dezesseis Centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 28.846.0001.9050 - RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DE PESSOAL. ELEMENTO DE DESPESA: 3190-92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. RECONHECEMOS A DÍVIDA E AUTORIZAMOS A REALIZAÇÃO DA DESPESA, determino a emissão da Nota de Empenho, da Nota de Lançamento e da Ordem Bancária em favor do credor e no valor especificado.