CLDF

 

Portaria do Secretário-Geral Nº 74, de 16 DE março DE 2026

 

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

 

Art. 1º ALTERAR os Fiscais da Ata de Registro de Preços nº 04/2024-NPLC (Pregão Eletrônico nº 29/2023-SRP) e do Contrato-PG nº 16/2024-NPLC, dela decorrente, firmados entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa BRTOP INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.869.166/0001-37. Objeto: Contratação de empresa especializada, por meio de Registro de Preços, no fornecimento de sofás de 2 e 3 lugares e poltronas para a Câmara Legislativa do Distrito Federal, em Brasília-DF, conforme quantidades, exigências, estimativas e condições estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital. Processo nº 00001-00018790/2023-56.

 

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

 

NOME	MATRÍCULA	LOTAÇÃO	FUNÇÃO
Pedro Henrique Oliveira Giraldes	24.555	NUGEP	Fiscal
Lucas Moura Dias	24.591	SEMAP	Fiscal Substituto

 

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral