CLDF

 

Ato do Presidente Nº 140, DE 2026

Estabelece a recomposição da Procuradoria Especial da Mulher.

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos dos art. 44 e 102 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:

Art. 1º Declarar cessada, a pedido, a designação para o exercício dos cargos de Procuradora Especial da Mulher e de Procuradora Especial Adjunta constante do Ato do Presidente nº 11, de 2025, republicado no Diário da Câmara Legislativa nº 51, em 14 de março de 2025.

Art. 2º Designar a Deputada Jaqueline Silva para exercer a função de Procuradora Especial da Mulher e a Deputada Paula Belmonte para a função de Procuradora Especial Adjunta, até o término deste biênio, a partir do dia 12 de março de 2026.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
 

Brasília, 16 de março de 2026.

 

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ 

Presidente