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Voltar Atos 139/2026

DCL n° 050, de 17 de março de 2026
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Atos

Presidente

 

Ato do Presidente Nº 139, DE 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 001-000439/2011, RESOLVE:

Art. 1º Fica revogado o Ato do Presidente nº 159, de 2013, que permitiu o uso de espaço público no edifício-sede da Câmara Legislativa do Distrito Federal pelo Sindicato dos Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – SINDICAL.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Brasília, 16 de março de 2026.

 

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 16/03/2026, às 18:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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