CLDF

 

Portaria do Secretário-Geral Nº 75, de 16 DE março DE 2026

 

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais do Contrato-PG nº 9/2026-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa AION SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 52.299.142/0001-03. Objeto: Contratação de empresa especializada para o serviço de fornecimento de assinatura, ativação e garantia de acesso ao serviço Flickr Pro na plataforma flickr.com para hospedagem, organização e compartilhamento do acervo fotográfico institucional da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta de Dispensa nº 13/2026 e seus Anexos. Processo nº 00001-00034631/2025-61.

 

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

 

NOME	MATRÍCULA	LOTAÇÃO	FUNÇÃO
Andressa Anholete	24.973	NJ	Fiscal
Carlos Andre Gomes Gandra	11.982	NJ	Fiscal Substituto

 

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral