CLDF

 

Ato do Segundo Secretário Nº 01, DE 2026

Constitui Comissão para elaborar a Tomada de Contas dos Administradores da CLDF e do FASCAL, referente ao exercício de 2025.

no uso de suas atribuições regimentais, considerando a delegação de competência conferida pelo art. 2º, inciso V, do Ato da Mesa Diretora nº 38, de 2025, e ainda o que consta do Processo SEI nº 00001-00009604/2026-31, RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão para elaborar a Tomada de Contas Anual dos administradores da Câmara Legislativa do Distrito Federal e do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal, referente ao exercício de 2025, na forma prevista na Instrução Normativa TCDF nº 02, de 20 de maio de 2020, na Decisão Normativa TCDF nº 01, de 24 de fevereiro de 2021, e nas legislações correlatas do Distrito Federal.

Art. 2º A Comissão será constituída pelos seguintes servidores:

 

SERVIDOR	MATRÍCULA	FUNÇÃO
Paulo César da Silva Rêgo	11.569	Presidente
Beatriz Montenegro Bazzi	23.548	Membro
Camila de Fátima Campos Damázio	22.740	Membro
Iara Guimarães Rocha	23.690	Membro
Gustavo Domingos de Oliveira	23.317	Membro
Marcele Luiza Frosi	24.474	Membro
Thiago Tavares de Andrade	23.546	Membro

 

Art. 3º A Comissão terá até o dia 31 de maio do corrente ano para a conclusão dos trabalhos, conforme determina o art. 24, § 1º, da Instrução Normativa nº 02/2020, do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Brasília, 16 de março de 2026.

 

Deputado ROOSEVELT VILELA

Segundo Secretário