CLDF

ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CLDF, REALIZADA EM 11 DE MARÇO DE 2026

Ao décimo-primeiro dia do mês de março de 2026, às catorze horas e dezessete minutos, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, na Sala de Reunião das Comissões Itamar Pinheiro. Estavam presentes os deputados Gabriel Magno, presidente da Comissão, Pastor Daniel de Castro, Ricardo Vale e Thiago Manzoni. O presidente da Comissão declarou aberta a reunião e explanou e consultou os demais sobre o Calendário de Reuniões da Comissão para 2026. Ficou acordado que seria feito um ajuste em relação ao que foi incialmente proposto, consistindo esse em constarem do calendário reuniões somente na primeira quarta-feira de cada mês, ficando as reuniões de caráter temático, as quais vinham acontecendo ordinariamente nas terceiras quartas-feiras, para acontecerem como extraordinárias. Não havendo comunicados, iniciaram os trabalhos sob a presidência do deputado Pastor Daniel de Castro, tendo em vista a relatoria dos primeiros itens estar a cargo do presidente da Comissão. Item nº 1 – Projeto de Lei nº 1149/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Dispõe sobre a prestação dos serviços da educação básica pela Administração Pública e dá outras providências.". Parecer pela aprovação, acatando a Emenda No 1 (supressiva). Deliberação: pedido de vista concedido ao deputado Thiago Manzoni. Item nº 2 - Projeto de Lei nº 1286/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Inclui, no calendário de eventos do Distrito Federal, o Festival Estudantil de Teatro Amador – “FESTA." Parecer, com mudança de relator para o deputado Gabriel Magno, pela aprovação. Deliberação: aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Item nº 3 - Projeto de Lei nº 1329/2024, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que "Institui a "Carreta da Saúde na Escola" no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.". Parecer pela aprovação. Deliberação: aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Reassume a presidência o deputado Gabriel Magno. Item nº 4 - Projeto de Lei nº 741/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro que "Reconhece a Faixa de Pedestre como Patrimônio Cultural do Distrito Federal.” Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo no. 1. Deliberação: aprovado com 3 votos favoráveis, 1 abstenção e 1 ausência. Item nº 5 - Projeto de Lei nº 851/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro que "Declara o "Gospel" como patrimônio cultural do Distrito Federal e dá outras providências.”. Parecer pela aprovação. Deliberação: aprovado com 3 votos favoráveis, 1 abstenção e 1 ausência. Item nº 6 - Projeto de Lei nº 3053/2022, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que "Institui as diretrizes para a implementação do Programa de Assistência a Saúde dos Estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal.” Parecer pela aprovação nos termos da Emenda modificativa nº 02 e Subemenda nº 03. Deliberação: aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Assume a presidência o deputado Thiago Manzoni. Item nº 7 - Projeto de Lei nº 770/2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que "Altera a Lei nº 2.602, de 10 de outubro de 2000, que “Torna Pública a instalação de bebedouros com água filtrada ou mineral nos estabelecimentos que especifica” para incluir eventos abertos ao público, gratuitos ou não", em tramitação conjunta com o Projeto de Lei nº 778/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Dispõe sobre a permissão de entrada de garrafas de água em eventos e shows no Distrito Federal". Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo (Emenda nº 01). Deliberação: aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Item nº 8 - Projeto de Lei nº 1492/2024, de autoria dos Deputados Gabriel Magno e Wellington Luiz, que "Altera a Lei nº 4.266, de 11 de dezembro de 2008, que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências”, para ampliar participação dos professores substitutos no planejamento escolar."  Parecer pela aprovação. Deliberação: aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Item nº 9 - Projeto de Lei nº 1608/2025, de autoria dos Deputados Gabriel Magno, Fábio Félix, Paula Belmonte e Max Maciel, que "Estabelece as diretrizes para a Política Distrital de Transporte Escolar Público no âmbito do Distrito Federal." Parecer pela aprovação com acatamento da Emenda No. 1 (modificativa). Deliberação: pedido de vista concedido ao deputado Thiago Manzoni. Reassume a presidência o deputado Gabriel Magno. Os seguintes itens da pauta até o de número 20, de comum acordo, não foram apreciados. Na sequência, houve a votação em bloco das indicações que compunham os itens nº 21 a 33, os quais foram aprovados com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Nada mais havendo a tratar, o presidente da Comissão declarou encerrada a reunião às quinze horas e dois minutos, da qual eu, Cleuma Leite Ferreira, na qualidade de Secretária, lavro a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo presidente da Comissão, Deputado Gabriel Magno.