CLDF

 

Ata de Sessão Plenária 

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 11 DE MARÇO DE 2026

 

 

SÚMULA

 

PRESIDÊNCIA: Deputados Chico Vigilante, Ricardo Vale e Gabriel Magno

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas e 1 minuto

TÉRMINO: 16 horas e 16 minutos

 

Observação: a versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

 

1 ABERTURA

 

Presidente (Deputado Chico Vigilante)

– Declara aberta a sessão.

 

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– O Deputado Chico Vigilante procede à leitura do expediente sobre a mesa.

 

2 COMUNICADOS DE LÍDERES

 

Deputado Thiago Manzoni

– Lamenta prisão de coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal condenados pelo Supremo Tribunal Federal – STF por envolvimento nos atos golpistas realizados no dia 8 de janeiro de 2023.

– Afirma que os coronéis não são criminosos e que, em breve, os processos serão anulados por Ministros do STF que discordam da condenação.

– Assinala que pais e mães de família presos injustamente pelo mesmo motivo também serão declarados inocentes e postos em liberdade.

 

 

Deputado Gabriel Magno

– Queixa-se da ausência de parlamentares da base do Governo que, na semana passada, estavam presentes para votar a favor de projeto de lei do Executivo que autoriza o GDF a utilizar imóveis públicos para capitalizar o Banco de Brasília – BRB.

– Critica o governo por entregar o patrimônio público para a especulação imobiliária, tendo em vista que os imóveis indicados na proposição foram escolhidos por agentes de mercado, conforme revelou o Presidente do BRB durante entrevista.

– Comenta denúncia de que o filho do governador comprou imóvel pelo valor de 10 milhões com recursos de empréstimo do BRB e da gestora financeira Reag, investigada pela Polícia Federal – PF por ter mantido ligações com a organização criminosa PCC.

– Declara que o GDF está paralisado e que o pagamento do salário de professores, educadores sociais voluntários e servidores da saúde está atrasado.

– Informa que continuará a protocolar pedidos de impeachment do governador Ibaneis Rocha, afastamento do cargo e instalação de CPI do Banco Master.

 

Deputado Chico Vigilante

– Rebate declarações que negam a tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023 e reitera posição contrária à concessão de anistia aos envolvidos.

– Diz que vinda de representante do governo dos Estados Unidos ao Brasil para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro e participar de seminário sobre terras raras tem o propósito interferir nas eleições deste ano.

– Afirma que recursos transferidos pelo presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, para as Ilhas Cayman, conhecidas por serem um paraíso fiscal, pertencem ao Distrito Federal e que sua evasão causou prejuízos à população.

– Manifesta-se favoravelmente à permanência de Vorcaro na prisão e critica medida liminar proferida por Ministro do STF indicado por Jair Bolsonaro que proibiu gravação de conversas do detento com seu advogado, contrariando normas de presídios federais.

– Anuncia que o Partido dos Trabalhadores apresentará novo pedido de impeachment do governador Ibaneis Rocha.

 

Deputado Fábio Félix

– Comunica que a deputada federal Erika Hilton foi eleita hoje presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e ressalta a importância simbólica de a congressista ser a primeira mulher trans a ocupar esse tipo de cargo.

– Denuncia a violência de gênero contra travestis e mulheres trans e comenta a a grave situação de vulnerabilidade social que leva 90% desse segmento à prostituição.

– Informa que a federação PSOL/Rede protocolou mais um pedido de impeachment contra o governador e de instalação de CPI, com base em denúncia de que o escritório de Ibaneis manteve relações com a gestora financeira Reag e o banco Master.

 

3 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES

 

Deputado Max Maciel

– Convida os deputados a participar de audiência pública no campus Ceilândia da Universidade de Brasília, hoje, às 19 h, para debater a construção do segundo hospital da região administrativa.

– Registra que há 15 milhões na conta da Caixa Econômica Federal vinculada ao GDF destinados à reforma do pronto-socorro do Hospital de Ceilândia, mas o projeto da Novacap não pode ser executado porque a Secretaria de Saúde não implementou plano de contingência que indique outro local para atendimento durante a reforma.

– Demonstra preocupação com o término do prazo para utilização dos recursos para a execução da reforma.

– Aponta problemas estruturais da rede hospitalar pública e apela ao GDF que implemente plano de contingência para transferir o atendimento do hospital de Ceilândia para o hospital Cidade do Sol ou construa novo módulo para esse fim.

 

Deputado Chico Vigilante

– Repudia declaração do presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes do Distrito Federal — Sindicombustíveis-DF — de que o aumento do preço da gasolina no DF decorre da guerra entre Estados Unidos e Irã.

– Ressalta a necessidade de a promotoria do consumidor do Ministério Público do Distrito Federal tomar providências e de o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade dê prosseguimento a processos julgados naquela autarquia federal aplique multas para coibir o abuso de poder econômico.

– Declara que a presidência da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Legislativa do Distrito Federal tem cumprido sua função ao apresentar denúncias.

 

Deputado Gabriel Magno

– Afirma que Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – Inas-DF deve 81 milhões aos prestadores da rede credenciada, o que levou clínicas e hospitais a se descredenciarem e à consequente precarização do atendimento aos servidores.

– Destaca que protocolou representação no Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF para que seja proferida medida liminar que obrigue o GDF a pagar a dívida com os prestadores da rede credenciada do Inas-DF.

– Informa que o TCDF acatou representação para investigar denúncia de que o cartão do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira – PDAF está sendo utilizado irregularmente para permitir a empresas fornecedoras de material para escolas públicas cobrar valores acima dos praticados no mercado.

– Ressalta que recursos orçamentários destinados por parlamentares ao PDAF para execução de obras e prestação de serviços na área da educação não estão atendendo sua finalidade.

 

Deputado Ricardo Vale

– Questiona atitude de parlamentares do PL que não se uniram aos demais deputados para unificar pedidos de instalação da CPI do caso BRB/Master.

– Discorre sobre a violência contra mulheres, lamenta a ocorrência de mais um caso de feminicídio no DF e se solidariza com a família da vítima.

– Fala da necessidade de os homens participarem do debate sobre o tema e repudia movimentos das redes sociais que estimulam a violência contra mulheres.

– Defende que o feminicídio seja classificado como crime hediondo.

 

4 COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA

 

Presidente (Deputado Gabriel Magno)

– Comunica que, em razão da aprovação do Requerimento nº 2.617, de 2026, de autoria da Deputada Paula Belmonte, a sessão ordinária de amanhã, dia 12 de março, será transformada em comissão geral para debater a contribuição da Procuradoria Especial da Mulher da CLDF para o fortalecimento da rede de proteção às mulheres do Distrito Federal.

 

5 ENCERRAMENTO

 

Presidente (Deputado Gabriel Magno)

– Declara encerrada a sessão.

 

Observação: o relatório de presença encaminhado pela Secretaria Legislativa está anexo a esta ata.

 

 

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

 

 

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Chefe do Setor de Ata e Súmula