CLDF

 

Ata de Sessão Plenária 

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 14ª (DÉCIMA QUARTA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 10 DE MARÇO DE 2026

 

SÚMULA

 

PRESIDÊNCIA: Deputados Ricardo Vale, Wellington Luiz e Pastor Daniel de Castro

SECRETARIA: Deputado Pastor Daniel de Castro

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas e 13 minutos

TÉRMINO: 16 horas e 37 minutos

 

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

 

1 ABERTURA

 

Presidente (Deputado Ricardo Vale)

– Declara aberta a sessão.

 

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– O Deputado Pastor Daniel de Castro procede à leitura do expediente sobre a mesa.

 

2 COMUNICADOS DE LÍDERES

 

Deputado João Cardoso

– Sugere a possibilidade de mudanças no projeto de lei sobre os imóveis envolvendo o Banco de Brasília – BRB e alerta que o texto atual ainda não garante a sobrevivência do banco.

– Apresenta a cronologia da transação entre o Governo do Distrito Federal e o Banco Master, no período de 28 de março de 2025 a 24 de fevereiro de 2026, e ressalta que, quando aprovaram a operação, os parlamentares não tinham conhecimento do prejuízo causado ao Banco de Brasília – BRB pela compra de títulos sem lastro.

 

Deputado Rogério Morro da Cruz

– Reafirma seu voto contrário à proposta que destinou imóveis do Distrito Federal para cobrir prejuízos do BRB na operação com o Banco Master, o que resultou na exoneração de servidores ligados a seu mandato.

– Reconhece que a nomeação de cargos no Poder Executivo é de competência do Governador, mas critica as demissões motivadas por seu posicionamento, pois afetam diretamente a prestação de serviços à população de São Sebastião e do Jardim Botânico, com impacto na realização da Via-Sacra e em obras paralisadas.

– Relata que São Sebastião enfrenta problemas graves, como danos provocados pelas chuvas, falta de água potável em escolas e creches e carência de infraestrutura em unidades de saúde, e que eventuais retaliações prejudicam ainda mais a comunidade.

– Declara que continuará trabalhando em benefício da coletividade, especialmente de São Sebastião, e anuncia seu desligamento da base de apoio ao Governador Ibaneis Rocha, mantendo suas posições e convicções.

 

Deputado Chico Vigilante

– Alude ao empréstimo milionário concedido pelo BRB à empresa Lotus Tower para a construção de edifício, apesar de a empresa não demonstrar experiência para a atividade.

– Acrescenta que as ações do prédio foram vendidas por 1,9 bilhão de reais e observa que o imóvel, embora ainda não concluído, já se encontra locado a diversos órgãos governamentais.

– Comunica o encaminhamento de representação ao Presidente do BRB para que a instituição adote medidas judiciais visando ao bloqueio de bens da empresa Lotus Tower, a fim de evitar eventual inadimplência relativa ao empréstimo.

– Propõe a realização de reunião entre parlamentares para subscrição conjunta de requerimento de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI destinada a investigar os fatos relacionados ao BRB.

 

Deputada Dayse Amarilio

– Critica a situação da gestão pública e comenta sua visita à Farmácia Central e ao Almoxarifado Central da Secretaria de Estado de Saúde, onde farmacêuticos e servidores da carreira de Gestão e Assistência Pública à Saúde – GAPS carregavam equipamentos que deveriam ser transportados por estivadores, configurando desvio de função e comprometendo a saúde desses servidores.

– Refere-se ao contrato de prestação de serviços no valor de 38 milhões firmado pelo escritório de advocacia de Ibaneis Rocha com a Reag Investimentos, ligada ao Banco Master.

– Frisa que esta Casa Legislativa deve analisar urgentemente o pedido de instalação de CPI para investigar as operações entre o Banco Master e o Banco de Brasília e discutir o afastamento do Governador.

 

Deputado Pepa

– Reporta que agentes da Polícia Rodoviária Federal o procuraram para informar sobre o elevado número de acidentes no trecho que liga Planaltina a Formosa, atribuído à falta de iluminação, e cobra providências da Companhia Energética de Brasília – CEB Distribuição para garantir a segurança dos usuários da via.

 

Deputado Gabriel Magno

– Aponta os prejuízos à população causados pelo GDF e sua avaliação negativa inclusive de parlamentares da base governista, destacando críticas à privatização da CEB e ao desempenho da Neoenergia Brasília.

– Cita reuniões entre o Governador Ibaneis Rocha e o presidente do Banco Master, bem como o contrato entre a Reag Investimentos e o escritório do governador, conforme investigação da Polícia Federal.

– Defende que a CLDF suspenda a tramitação de proposições do Governo e lamenta atrasos no pagamento de contratos públicos.

– Denuncia atraso no pagamento de professores temporários e contesta declaração da Secretaria de Educação sobre vagas ociosas em creches.

– Clama pela abertura de CPI para investigar o BRB e o Banco Master, a tramitação do pedido de impeachment e a suspensão de votações de projetos do Poder Executivo.

 

3 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES

 

Deputado Max Maciel

– Considera graves as notícias sobre relações que vinculam o escritório de advocacia do Governador a fundo investigado pela Polícia Federal, bem como ao Banco Master e ao BRB.

– Manifesta surpresa diante do elevado montante de precatórios pagos pelo Governo do Distrito Federal ao longo da gestão de Ibaneis Rocha e anuncia que protocolará questionamento junto à Procuradoria-Geral do Distrito Federal – PGDF acerca do volume de precatórios quitados pelo GDF nos últimos cinco anos.

 

Deputada Dayse Amarilio

– Reclama da inércia desta Casa em relação aos acontecimentos do BRB, o que pode inviabilizar as nomeações em concursos públicos.

– Aborda irregularidades no concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal de 2025, no que diz respeito ao Teste de Aptidão Física – TAF, que exigiu barra dinâmica para as mulheres, contrariando recomendação do Ministério Público por possível discriminação de gênero.

– Avalia como discurso de ódio as mensagens sobre a aplicação da prova direcionadas às candidatas e pede investigação dessas condutas, bem como o acatamento da recomendação do MPDFT.

 

Deputado Chico Vigilante

– Lembra que as unidades da Federação devem se adequar à nova legislação tributária até noventa dias antes de sua entrada em vigor, prevista para 1º de janeiro de 2027, e alerta para os prejuízos que o DF poderá sofrer caso o Governador não encaminhe a proposição a esta Casa em tempo hábil para sua aprovação.

– Classifica como ganância dos proprietários de postos de combustíveis o aumento dos preços de seus produtos, em decorrência dos ataques dos Estados Unidos contra o Irã, e cobra providências dos órgãos de defesa do consumidor.

 

Deputado Fábio Félix

– Esclarece que, durante a votação da proposta para recuperar o BRB, foi acordado que as emendas apresentadas garantiriam transparência, proteção ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – IPREV e benefícios ao banco, mas que as três emendas foram vetadas pelo Governador, em descumprimento do compromisso assumido durante a tramitação.

– Declara ter votado contra a proposta por entender que o texto concederia autorização irrestrita ao GDF para usar bens públicos na cobertura de prejuízos do BRB.

– Comenta informações divulgadas pela imprensa sobre empresa de fundo de investimentos possivelmente ligada a organizações criminosas e menciona contrato de 38 milhões de reais firmado pelo escritório do governador com a empresa investigada.

– Ressalta que o caso está sendo investigado por outros órgãos e defende que a CLDF abra CPI e exerça seu papel fiscalizador diante das possíveis irregularidades envolvendo o BRB.

 

Deputado Ricardo Vale

– Mostra-se estarrecido com os escândalos envolvendo o Banco de Brasília, acerca dos quais surgem novos fatos a cada semana.

– Lamenta que a Câmara Legislativa ainda não tenha instalado CPI, enquanto outros órgãos, como o Tribunal de Contas do Distrito Federal, a Polícia Federal, o Banco Central, o Supremo Tribunal Federal, bem como a imprensa, já estejam empenhados na apuração dos fatos.

– Informa que quatro deputados distritais assinaram novo requerimento de CPI e apela aos pares para que todos os 11 parlamentarem subscrevam o mesmo documento, a fim de viabilizar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito.

 

4 ENCERRAMENTO

 

Presidente (Deputado Pastor Daniel de Castro)

– Declara encerrada a sessão.

 

Observação: O relatório de presença, encaminhado pela Secretaria Legislativa, está anexo a esta ata.

 

 

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

 

 

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Chefe do Setor de Ata e Súmula