Avisos - Contratos 2/2026
DCL n° 049, de 16 de março de 2026
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Aviso
Brasília, 12 de março de 2026.
AVISO DE APOSTILAMENTO
O DIRETOR DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – FASCAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 61 da Resolução nº 347/2024, publicada no DCL nº 141, de 1º/07/2024, comunica que, em conformidade com o art. 136, caput, da Lei nº 14.133/2021, o Primeiro Termo de Apostilamento ao Termo de Credenciamento nº 52/2024 foi apostilado para corrigir a redação da Cláusula Segunda - Da Vigência, permanecendo ratificadas as demais cláusulas e condições do acordo original.
GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA
Diretor do FASCAL
 | Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 13/03/2026, às 08:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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