CLDF

 

Portaria do Secretário-Geral Nº 69, de 11 DE março DE 2026(*)

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XX, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, e considerando o Parecer-PG nº 577/2025 – NPRAD (2405515), RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizado o afastamento da servidora Josabette Mônica Gomes de Souza, matrícula nº 23.073, ocupante do Cargo de Consultora Legislativa, lotada na Unidade de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente, para participação em programa de pós-graduação stricto sensu, em nível de doutorado, no período de 01/04/2026 a 31/12/2028, na cidade de São Paulo - SP, com fundamento no art. 161 da Lei Complementar nº 840/2011.

Parágrafo único. A participação da servidora será sem ônus para a CLDF, com a dispensa de ponto e sem prejuízo de sua remuneração, nos termos do art. 10, inciso III, alínea "b", do Ato da Mesa Diretora nº 79, de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

 

 

(*) Republicado por conter, no texto publicado no DCL nº 47, de 12/3/2026, p. 39, incorreção no art. 1º.