CLDF

 

Portaria do Secretário-Geral Nº 68, de 11 DE MARÇO DE 2026

 

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII do art. 1º do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

 

Art. 1º ALTERAR a Portaria do Secretário-Geral nº 293, de 14 de outubro de 2025, a fim de designar os servidores abaixo relacionados para representar a Câmara Legislativa do Distrito Federal na Comissão Bipartite e no Comitê Gestor instituídos pelo Acordo de Cooperação Técnica nº 21/2025, celebrado entre esta Casa e a Universidade de Brasília (UnB), cujo objeto é promover a interação entre as instituições partícipes, por meio do compartilhamento de trabalhos de iniciação científica desenvolvidos por estudantes da graduação da UnB; estimular a análise e o aproveitamento de trabalhos acadêmicos como subsídio para a elaboração de propostas legislativas e políticas públicas no Distrito Federal, com ênfase em temas correlatos às políticas públicas, especialmente, aqueles relacionados à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), dispostos no art. 66 do Regimento Interno da CLDF; possibilitar a participação de estudantes em Audiências Públicas, para exposição e detalhamento de suas pesquisas; publicar, por meio da CAS, artigos na íntegra e/ou resumos dos trabalhos selecionados, em formato eletrônico ou impresso, e divulgá-los por meio dos canais de comunicação da UnB e da CLDF; divulgar, por meio dos canais de comunicação da UnB e da CLDF, os trabalhos científicos selecionados, o processo de pesquisa e a relação deles com as políticas públicas do Distrito Federal, incluindo a disponibilização dos vídeos dos trabalhos apresentados no Congresso de Iniciação Científica; e promover atividades formativas e de aproximação entre os estabelecimentos públicos de ensino, a CLDF e a UnB, com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre as pesquisas relacionadas a políticas públicas e processos de pesquisa. Processo 00001-00002112/2025-33.

 

NOME	FUNÇÃO	LOTAÇÃO	MATRÍCULA
Táfane Mara de Andrade Fernandes	Representante da CLDF	Comissão de Assuntos Sociais	24.354
Norberto Mocelin Júnior	Representante da CLDF	Comissão de Assuntos Sociais	23.310
Nazareno Arão da Silva	Representante da CLDF	Consultoria Técnico-Legislativa de Fiscalização, Controle, Acompanhamento de Políticas e Contas Públicas e Execução Orçamentária	24.534

 

Parágrafo único. Os representantes da Universidade de Brasília (UnB) serão indicados por aquela instituição, mediante ofício encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal, ou instrumento congênere.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral