CLDF

 

Portaria do Secretário Executivo da 1ª Secretaria Nº 9, de 11 de março de 2026

Concede redução de jornada de trabalho à servidora que especifica, nos termos da Lei Complementar nº 840/2011 e do Ato da Mesa Diretora nº 120/2025.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PRIMEIRA SECRETARIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, tendo em vista o que dispõe o art. 61, II, e § 1º da Lei Complementar nº 840/2011, considerando os critérios estabelecidos pelo Ato da Mesa Diretora nº 120/2025 e o que consta do Processo-SEI nº 00001-00030277/2025-03, RESOLVE:

Art. 1º Conceder o percentual de redução de 40% na jornada de trabalho da servidora Bárbara Valle Carvalho Mafra de Sá, matrícula nº 24.340, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, categoria Pedagogo, passando para 24 horas semanais, em turno de trabalho não inferior a 4 horas e 30 minutos diários, sem redução da sua remuneração.

Parágrafo único. A concessão de que trata o caput tem validade de 12 meses, cabendo à servidora solicitar, antes do término do prazo previsto, reavaliação para manutenção do benefício.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Brasília, 11 de março de 2026.

 

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA

Secretário Executivo

Primeira Secretaria