CLDF

 

Portaria do Secretário-Geral Nº 67, de 10 DE MARÇO DE 2026

 

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta de Inexigibilidade nº 7/2026, firmada por meio da Nota de Empenho 2026NE00264, entre a CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ZENITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A., CNPJ nº 86.781.069/0001-15, cujo objeto é a contratação, por Inexigibilidade de Licitação, de empresa para ministrar o curso "Como elaborar e julgar a planilha de preços de acordo com a IN Nº 05/2017", na modalidade presencial, em Brasília/DF, com duração de 24h/a, nos dias 23 a 25 de março de 2026, das 08h30 às 18h, no total de 6 participantes, sendo 1 cortesia, conforme disposto no Estudo Técnico Preliminar (doc. SEI 2524175). Processo 00001-00003109/2026-18.

 

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

 

NOME	FUNÇÃO	LOTAÇÃO	MATRÍCULA
Fernando Sette Bruggemann	Fiscal	SECONT	16.830
Daniel Caetano Bento	Fiscal Substituto	SECONT	23.679

 

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral