Atas - Comissões 1/2026
DCL n° 047, de 12 de março de 2026
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Ata de Reunião
ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, REALIZADA EM 03/03/2026.
Aos três dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, às dez horas e quarenta e seis minutos, na Sala de Reunião das Comissões, foi aberta pelo Senhor Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, Deputado Eduardo Pedrosa, a primeira reunião ordinária da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, com a presença da Deputada Paula Belmonte e do Deputado Jorge Vianna. Item I - Dos Comunicados - Não havendo comunicados, passa-se ao Item II - Matérias para discussão e votação: 01) - Convalidação da Agenda de Reuniões e Audiências Públicas da CEOF em 2026: - Cronograma 2529127. Resultado: Aprovada com três votos favoráveis e duas ausências. Por ser relator do próximo item, o Deputado Eduardo Pedrosa passa a presidência ao Deputado Jorge Vianna. 02) - Parecer do PL Nº 1620/2025 Ementa: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027, aprovado pela Lei nº 7.378, de 29 de dezembro de 2023. Autoria: Poder Executivo. Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa. Parecer: Pela admissibilidade e aprovação. Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências. Reassume a presidência o Deputado Eduardo Pedrosa. 03) - Parecer do PL Nº 3064/2022 Ementa: Institui a Política Distrital de Reeducação Reflexiva dos Autores de Violência Doméstica e Familiar. Autoria: Deputado Chico Vigilante. Relatoria: Deputada Jaqueline Silva. Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: Não foi votado. 04) - Parecer do PL Nº 420/2023 Ementa: Altera a Lei nº 4.626, de 23 de agosto de 2011, que “Institui o Programa de Promoção da Cultura de Paz nas unidades do sistema Público de Ensino do Distrito Federal”. Autoria: Deputado Gabriel Magno. Relatoria: Deputada Jaqueline Silva. Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: Não foi votado. 05) - Parecer do PL Nº 951/2024 Ementa: Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal. Autoria: Deputado Wellington Luiz. Relatoria: Deputada Jaqueline Silva. Parecer: Pela admissibilidade, na forma da Emenda Modificativa nº 1 – CEOF. Resultado: Não foi votado. 06) - Parecer do PL Nº 952/2024 Ementa: Altera a Lei nº 5.818, de Abril de 2017, que dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos no âmbito do Distrito Federal para os eleitores que tenham prestado serviço eleitoral. Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro. Relatoria: Deputada Jaqueline Silva. Parecer: Pela admissibilidade, na forma da Emenda Modificativa nº 1 – CEOF. Resultado: Não foi votado. 07) - Parecer do PLC Nº 68/2020 Ementa: Cria o Fundo Distrital de Juventude - FDJ, e dá outras providências. Autoria: Deputado Delmasso. Relatoria: Deputada Jaqueline Silva. Parecer: Pela inadmissibilidade. Resultado: Não foi votado. 08) - Parecer do PLC Nº 59/2024 Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 435, de 27 de dezembro de 2001, que “Dispõe sobre a atualização dos valores que especifica” Autoria: Deputado Gabriel Magno Relatoria: Deputada Jaqueline Silva. Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: Não foi votado. 09) - Parecer do PL Nº 351/2019 Ementa: Institui a meia-entrada para os frentistas e rodoviários, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Autoria: Deputado João Cardoso Professor Auditor. Relatoria: Deputada Jorge Vianna. Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências. 10) - Parecer do PL Nº 573/2023 Ementa: Veda a prestação de serviços públicos no Distrito Federal exclusivamente por meio de atendimento virtual ou online. Autoria: Deputado Jorge Vianna. Relatoria: Deputada Paula Belmonte. Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências. 11) - Parecer do PL Nº 1726/2025 Ementa: Institui o Programa "Mãe Cidadã", destinado a garantir ações de apoio à maternidade, com foco na saúde mental materna, apoio à amamentação, orientação jurídica e incentivo à reinserção profissional de mulheres após a maternidade, no âmbito do Distrito Federal. Autoria: Deputada Jaqueline Silva. Relatoria: Deputada Paula Belmonte. Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências. 12) - Parecer do PL Nº 817/2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão de tarifa zero para os candidatos usuários de transporte público nas datas de realização de provas de conclusão do ensino básico e ingresso ao ensino superior. Autoria: Deputado Max Maciel. Relatoria: Deputada Paula Belmonte. Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências. 13) - Parecer do PL Nº 1594/2025 Ementa: Dispõe sobre a criação da Carteira de Identidade Funcional para os Agentes de Trânsito do Distrito Federal, do quadro funcional do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) e do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), e dá outras providências. Autoria: Deputado Roosevelt Vilela. Relatoria: Deputada Paula Belmonte. Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências. 14) - Parecer do PL Nº 1005/2020 Ementa: Institui a Política Pública de Combate Comunitário à Violência Doméstica e Familiar contra a mulher, e dá outras providências. Autoria: Deputado Chico Vigilante. Relatoria: Deputada Paula Belmonte. Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências. 15) - Parecer do PLC Nº 28/2023 Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 783, de 30 de outubro de 2008, que “Altera o art. 4º da Lei Complementar n.º 4, de 30 de dezembro de 1994, Código Tributário do Distrito Federal, e dá outras providências”, para ampliar a isenção da Taxa de Funcionamento de Estabelecimento dos templos de qualquer culto para as suas celebrações e festividades. Autoria: Deputado João Cardoso Professor Auditor. Relatoria: Deputada Paula Belmonte. Parecer: Pela admissibilidade, na forma da Emenda Substitutiva nº 1 - CAS. Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências. 16) - Parecer do PL Nº 44/2023 Ementa: Altera a Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas modalidades de transporte público coletivo. Autoria: Deputado Ricardo Vale. Relatoria: Deputada Paula Belmonte. Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências. 17) - Parecer do PL Nº 440/2023 Ementa: Dispõe sobre a adesão da Administração Pública distrital à campanha de doação de órgãos e tecidos, empreendida no âmbito do Programa DOAR É LEGAL, e dá outras providências. Autoria: Deputado Ricardo Vale. Relatoria: Deputada Paula Belmonte. Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: Retirado de pauta. Tendo cumprido a pauta e nada mais havendo a tratar, o Presidente agradece a presença, a participação e o empenho dos deputados e, às onze horas e trinta e sete minutos, declara encerrada a primeira reunião ordinária da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças. Eu, Paulo Eloi Nappo, Secretário desta Comissão, lavro a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e demais parlamentares participantes e enviada à publicação.
 | Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de Comissão, em 03/03/2026, às 11:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. 00145, Deputado(a) Distrital, em 11/03/2026, às 11:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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