CLDF

 

Portaria do Secretário-Executivo da 1ª Secretaria Nº 08, DE 10 DE março DE 2026

Concede redução de jornada de trabalho à servidora que especifica, nos termos da Lei Complementar nº 840/2011 e do Ato da Mesa Diretora nº 120/2025.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA PRIMEIRA SECRETARIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, tendo em vista o que dispõe o art. 61, II, e § 1º da Lei Complementar nº 840/2011, considerando os critérios estabelecidos pelo Ato da Mesa Diretora nº 120/2025 e o que consta do Processo-SEI nº 00001-00020453/2023-29, RESOLVE:

Art. 1º Conceder o percentual de redução de 15% na jornada de trabalho da servidora Maria Lindinalva Gomes de Souza, matrícula nº 11.887, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo, passando para 25 horas e 30 minutos semanais, em turno de trabalho não inferior a 5 horas diárias, sem redução da sua remuneração.

Parágrafo único. A concessão de que trata o caput tem validade de 12 meses, cabendo à servidora solicitar, antes do término do prazo previsto, reavaliação para manutenção do benefício.

Art. 2º Compete à chefia imediata definir a escala individual da servidora, com horário de início e término para cumprimento da jornada de trabalho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Brasília, 10 de março de 2026

 

bryan rogger alves de sousa

Secretário-Executivo da Primeira Secretaria