CLDF

 

Portaria do Secretário-Geral Nº 63, de 09 DE março DE 2026

 

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais do Contrato-PG nº 8/2026, firmado entre a CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ALCANCE VIBE LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.819.329/0001-96, cujo objeto é a contratação, por Dispensa de Licitação, de empresa para fornecimento e instalação de aparelhos de ar condicionado, conforme especificações constantes no Termo de Referência (doc. SEI 2494417). Processo nº 00001-00050111/2025-03.

 

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

 

Nome	Lotação	Matrícula	Função
Bairon Emiliano P. da Silva	ASTEA	22.698	Fiscal
Eduardo Mioranza Vivan	ASTEA	24.612	Fiscal Substituto

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral