CLDF

 

Ata de Sessão Plenária 

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 12ª (DÉCIMA SEGUNDA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 4 DE MARÇO DE 2026

 

 

SÚMULA

 

PRESIDÊNCIA: Deputados Chico Vigilante, João Cardoso, Ricardo Vale e Gabriel Magno

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas

TÉRMINO: 16 horas e 24 minutos

Observação: a versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

 

1 ABERTURA

 

Presidente (Deputado Chico Vigilante)

– Declara aberta a sessão.

 

2 COMUNICADOS DE LÍDERES

 

Deputado Chico Vigilante

– Afirma que o projeto de lei do Executivo que prevê a capitalização do Banco de Brasília – BRB por meio da alienação de imóveis públicos, aprovado em sessão realizada ontem, não vai resolver a situação financeira do banco.

– Acusa Daniel Vorcaro, ex-presidente do Banco Master, de liderar organização criminosa que ameaçava jornalistas e outras pessoas, conforme revelou operação da Polícia Federal – PF que resultou na prisão do banqueiro.

– Repudia retaliação do Governo do Distrito Federal – GDF contra deputados que votaram contra o projeto de lei que dispõe sobre a alienação de bens públicos para recomposição do capital do BRB.

– Afirma que adotará providências legais caso o governo não execute emendas orçamentárias apresentadas por parlamentares em retaliação aos que votaram contra o projeto de lei.

 

Deputada Dayse Amarilio

– Agradece as assessorias parlamentares por terem realizado estudos que permitiram a produção de notas técnicas que demonstram a inconstitucionalidade da proposição do governo.

 

– Relata que, em visitas a unidades de saúde, verificou que não há número suficiente profissionais, equipamentos e insumos básicos para garantir a continuidade da prestação de serviços à população.

– Alega que a finalidade das nomeações anunciadas pelo GDF é meramente eleitoral e não resolverá a situação precária das unidades de saúde.

– Alerta os empregados do BRB de que a proposta aprovada ontem não solucionará a crise da instituição e cobra a responsabilização dos envolvidos na fraude financeira.

 

Deputado Gabriel Magno

– Avalia que o esvaziamento desta sessão decorre do constrangimento causado pelos fatos ocorridos no plenário ontem e pela prisão do presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro.

– Condena atitude da vice-governadora Celina Leão de processar judicialmente críticos ao governo e responsabiliza o governador Ibaneis pela fraude financeira que envolve o BRB e o Banco Master.

– Declara que a lei aprovada na sessão anterior será questionada por ser inconstitucional e defende abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para investigar as irregularidades das operações realizadas entre os bancos.

– Avisa que a oposição continuará a protocolar processos de impeachment do governador mesmo diante do arquivamento de processos anteriores.

 

Deputado Thiago Manzoni

– Afirma que as denúncias contra tortura de alunos cometida por policial em escola cívico-militar do Itapoã é falsa e apresenta vídeos para demostrar que o episódio em questão se resumiu a um momento de descontração entre os estudantes e o policial.

– Destaca que, em reunião com cerca de 120 pais, a maioria deles afirmou que não houve tortura e maus-tratos, defendeu o modelo adotado pela escola e mostrou-se indignada com as denúncias.

– Apela à Secretaria de Educação e à Polícia Militar que o policial e sua equipe, afastados após a polêmica, sejam imediatamente reintegrados às suas funções.

 

3 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES

 

Deputado Max Maciel

– Repudia ação de estudantes que organizavam emboscadas para violentar sexualmente suas colegas, divulgada pela imprensa.

– Indaga se as diversas formas de violência contra as mulheres decorrem de práticas machistas em ambiente familiar.

– Chama atenção das casas legislativas do país para a necessidade de serem apresentadas propostas para penalizar de forma efetiva os crimes contra mulheres.

– Afirma que a proposta de recuperação do BRB apresentada pelo governador não resolverá o problema da instituição financeira e demonstra preocupação com a possibilidade de haver novas fraudes.

 

Deputado Chico Vigilante

– Alega que as ruas das regiões administrativas estão esburacadas, o que pode provocar acidentes de trânsito e causar prejuízos para os motoristas.

– Ressalta que os administradores não podem ser culpados porque não dispõem de equipamentos e recursos para realizar a manutenção das vias e exige do GDF que adote medidas.

 

Deputado Fábio Félix

– Classifica como autoritárias as exonerações de servidores indicados por deputados que votaram contra o projeto de recuperação do BRB.

– Considera que o governador sujeita a administração pública a interesses privados e não se preocupa com a efetividade das políticas públicas.

– Denuncia o envolvimento de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro com o escândalo do Banco Master e defende que sejam investigados.

 

Deputado Gabriel Magno

– Manifesta apoio à população das cidades de Minas Gerais atingidas por enchentes.

– Destaca a mobilização do governo do presidente Lula para sanar os problemas da região.

– Solicita ao presidente da CLDF que determine aos órgão de comunicação da casa que divulguem campanhas de doações destinadas às vítimas.

 

Deputado Ricardo Vale

– Reporta-se ao Dia Internacional da Mulher, a ser comemorado no próximo domingo, dia 8 de março, e manifesta preocupação com elevados índices de violência doméstica, apesar das leis que coíbem crimes contra mulheres.

– Menciona lei de sua autoria que impõe multas a agressores e alega que o GDF não adotou medidas práticas para executá-la.

– Apela ao governo que cumpra as leis destinadas à proteção das mulheres e defende a participação dos homens no combate à violência contra elas.

 

4 COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA

 

Presidente (Deputado João Cardoso)

– Lê despacho do Presidente desta casa, Deputado Wellington Luiz, que determina o arquivamento dos pedidos de impeachment do Governador Ibaneis Rocha, protocolados pelo Sr. Ivan Pereira de Souza e, em conjunto, pelo Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores – PT/DF, pela Rede de Sustentabilidade do Distrito Federal, pelo Diretório Regional do Partido Democrático Trabalhista – PDT/DF, o Comitê do Distrito Federal do Partido Comunista do Brasil – PCdoB/DF e o Diretório Regional do Partido Verde – PV/DF, conforme pareceres da Procuradoria-Geral desta Casa.
 

Presidente (Deputado Gabriel Magno)

– Comunica que, em razão da aprovação do Requerimento nº 2.623, de 2026, de autoria do Deputado Wellington Luiz, a sessão ordinária de amanhã, dia 5 de março, será transformada em comissão geral para debater o Projeto de Lei Complementar nº 99, de 2026, que dispõe sobre o regulamento previdenciário da Polícia Civil do Distrito Federal.

 

5 ENCERRAMENTO

 

Presidente (Deputado Gabriel Magno)

– Declara encerrada a sessão.

 

Observação: o relatório de presença encaminhado pela Secretaria Legislativa está anexos a esta ata.

 

 

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

 

 

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Chefe do Setor de Ata e Súmula