CLDF

 

Portaria do Secretário-Geral Nº 51, de 02 DE março DE 2026

 

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta de Inexigibilidade nº 4/2026, firmada por meio da Nota de Empenho 2026NE00241, entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa NCT INFORMÁTICA LTDA., CNPJ nº 03.017.428/0001-35, cujo objeto é a contratação, por Inexigibilidade de Licitação, de empresa, como intermediadora de inscrição para a participação de servidores da CLDF no "Congresso de Cibersegurança Fortinet Accelerate 2026", a ser realizado pela Fortinet, Inc., com a duração de 56 horas/aula, na modalidade presencial, em Las Vegas, Nevada, EUA, no período de 7 a 13 de março de 2026, conforme Estudo Técnico Preliminar - ETP (SEI 2532610). Processo nº 00001-00001742/2026-71.

 

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

 

Nome	Lotação	Matrícula	Função
Pedro Cunha Rêgo Célestin	SEINF	22.858	Fiscal
Paulo Jorge Lino Silva Junior	SEINF	23.424	Fiscal Substituto

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral