CLDF

 

Despacho 

 

Trata-se de solicitação de instauração de processo de impeachment contra o Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha Barros Junior, protocolada pelo Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores (PT/DF), pelo Rede Sustentabilidade - Distrito Federal, pelo Diretório Regional do Partido Democrático Trabalhista (PDT/DF), pelo Comitê do Distrito Federal do Partido Comunista do Brasil (PCdoB/DF) e pelo Diretório Regional do Partido Verde (PV/DF), conforme documento nº 2517947, constante do processo SEI 00001-00003357/2026-69.

Em atendimento ao art. 260 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Gabinete da Presidência enviou a referida solicitação à Procuradoria-Geral (PG) desta Casa, para análise — quanto aos aspectos formais e jurídicos — e manifestação.

A PG, por sua vez, manifestou-se por meio do Parecer-PG nº 67/2026-NAMD (documento nº 2556419) — aprovado pelo Procurador-Geral desta Casa (documento nº 2556421) — com a sugestão de arquivamento sumário.

ACOLHO, portanto, o Parecer-PG nº 67/2026-NAMD (documento nº 2556419) e DETERMINO o arquivamento da denúncia.

 

Brasília, 03 de março de 2026.

 

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ​

Presidente