Portarias 3/2026
DCL n° 041, de 04 de março de 2026
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Secretário-Geral
Portaria do Secretário-Executivo da primeira Vice-Presidência Nº 3, DE 3 DE março DE 2026
Aprova o Plano de Trabalho do Núcleo de Publicidade Legal.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do artigo 27, §§ 1º e 2º, do Ato da Mesa Diretora nº 108, de 2025, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho do Núcleo de Publicidade Legal (2547395).
Art. 2º Revogar a Portaria do Secretário-Executivo da Primeira Vice-Presidência nº 5, de 2025 (2272375).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 3 de março de 2026
joão torracca junior
Secretário-Executivo da Primeira Vice-Presidência
 | Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 03/03/2026, às 14:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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