CLDF

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 46, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 46, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º Art. 1º DESIGNAR os Fiscais do Acordo de Cooperação Técnica, de 24 de Junho de 2025, celebrado
entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e a COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL
DO DISTRITO FEDERAL (CAESB), inscrita no CNPJ/MF nº 00.082.024/0001-37, cujo objeto é a cessão
de uso de sistemas desenvolvidos pela CAESB e a criação e a disponibilização, pela CLDF, de painéis
de Business Intelligence (BI) que consolidem dados públicos relacionados a temas de interesse da
CAESB no âmbito do processo legislativo. Processo nº 00001-00024514/2025-99.

Art. 2º Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

Nome Nome Função Função Lotação Lotação Matrícula Matrícula
Cesar Augusto Ribeiro da Fonseca Fiscal Técnico SEINOVA 23.530
Airton Bordin Junior Fiscal Técnico Substituto SEASI 23.994

Art. 3º Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064 JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora Mesa Diretora, em 26/02/2026, às 16:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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00001-00024514/2025-99 2549152v5
Portaria do Secretário-Geral 46 (2549152) SEI 00001-00024514/2025-99 / pg. 1