CLDF

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 49, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 49, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:


Art. 1º Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta de Inexigibilidade nº 3/2026, firmada por meio da
Nota de Empenho 2026NE00191 entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa ORZIL
CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA , CNPJ nº 21.545.863/0001-14, cujo objeto é a contratação de
empresa, por Inexigibilidade de Licitação, para ministrar o curso "Emendas Parlamentares" a servidora
da CLDF, na modalidade presencial, entre os dias 18 e 19 de março de 2026, das 8h às 17h, com
duração de 16 h/a, conforme Estudo Técnico Preliminar da Contratação (SEI 2518642). Processo nº
00001-00000176/2026-81.

Art. 2º Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

Nome Nome Lotação Lotação Matrícula Matrícula Função Função
Paulo Henrique Ferreira da Silva NUAGMD 11.423 Fiscal
José Ailton Rodrigues da Paz NUAGMD 12.060 Fiscal Substituto

Art. 3º Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064 JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora Mesa Diretora, em 26/02/2026, às 18:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2549995 2549995 Código CRC: A0F02F85 A0F02F85.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583
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00001-00000176/2026-81 2549995v4
Portaria do Secretário-Geral 49 (2549995) SEI 00001-00000176/2026-81 / pg. 1