CLDF

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 44, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 44, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

Art. 1º Art. 1º – Designar os Fiscais da contratação realizada por meio da Nota de Empenho nº Nota de Empenho nº
2026NE00189 2026NE00189, firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa Gapri Comércio e Gapri Comércio e
Serviços Elétricos Ltda. Serviços Elétricos Ltda., cujo objeto é a Contratação Direta por Dispensa de Licitação nº 12/2026,
destinada ao fornecimento de fontes de alimentação DC (corrente contínua) compatíveis com as
câmeras PTZ Sony BRC-AM7, referência Wooden Camera 231000. A contratação visa à aquisição de
05 (cinco) fontes de alimentação DC, necessárias para atender às demandas da TV Câmara Distrital
da CLDF, conforme disposto no Termo de Referência (SEI 2488217), Despacho GMD (2494400),
Parecer-PG 13/2026 (2497279), Proposta (2530764), Relatório da Dispensa 25/2026 (2532409) e
Despacho DAF (2534224), vinculados ao Processo nº 00001-00039603/2025-30.

Art. 2º Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

NOME NOME CARGO CARGO LOTAÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA MATRÍCULA CPF CPF
Ricardo Abrantes Vieira Lopes Fiscal de Contrato NTO 24682 516.569.901-30
Flavia Aguiar Dutra Fiscal de Contrato Substituta NTO 24853 035.735.031-60

Art. 3º Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064 JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora Mesa Diretora, em 23/02/2026, às 19:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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00001-00039603/2025-30 2543207v2
Portaria do Secretário-Geral 44 (2543207) SEI 00001-00039603/2025-30 / pg. 1